Apelo por Cesare Battisti
Intelectuais progressistas de todo o mundo juntam suas vozes e, em coro, clamam pela “imediata libertação do preso político italiano Cesare Battisti”.
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma vez, vem a público reiterar sua luta pela imediata libertação do preso político, o escritor italiano Cesare Battisti, preso em Brasília, na Penitênciária da Papuda desde 18 de março de 2007.
Cesare Battisti se refugiou, por conta própria no nosso país, onde vivia pacificamente, após o governo francês, em 2004, haver suspendido o asilo político que tinha na França, onde morava com esposa e duas filhas, atuando como escritor. É acusado por crimes supostamente praticados nos anos de 1970 na Itália.
Segundo afirmou a escritora francesa Fred Vargas, que veio ao Brasil especialmente para visitar Battisti, “o primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, persegue seu amigo em busca de dividendos políticos”. Diz ela: “Ele lidera uma reação histérica, movida pelo ódio. Quer transformar Battisti num monstro e apresentá-lo como símbolo dos anos de chumbo, o que não é verdade”. (O Globo, 28/01/09).
Os anos de chumbo a que se refere a escritora lembra-nos, em muito, o período que passamos em nosso país (1964-1985) onde cotidianamente ocorriam perseguições políticas, censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes.
Em final de 1969 o Estado italiano deu início a uma feroz e sangrenta perseguição aos seus opositores políticos que propugnavam o caminho da luta armada contra o regime. Cesare Battisti é um desses opositores políticos que, como todos os demais militantes daquele período, vem sendo caçado como um animal – apresentado como feroz e violento – por todo o mundo.
Os grandes meios de comunicação brasileiros dentro de uma lógica fascista, histérica e, mesmo, terrorista vem apresentando Battisti como esse monstro perigoso.Por isto, aplaudimos e apoiamos integralmente a decisão do Exmo. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, por reconhecer oficialmente Battisti como refugiado político sob a proteção do Estado brasileiro. Um militante que, como afirma o Movimento Nacional de Direitos Humanos, “por mais de 30 anos foi perseguido em seu país e no exterior”. Continuando, o Movimento informa que: “Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país, em julgamento sumário, sem direito a plena defesa e por sentença baseada unicamente em informação obtida por declaração premiada”. (O Globo, 22/01/09).
Os diferentes governos brasileiros pós-ditadura civil-militar têm dado, sistematicamente, asilo político a militantes perseguidos de vários países, dentre eles a Itália que, até hoje, não anistiou os opositores políticos dos anos de 1960 e 1970.
O Ministro Tarso Genro teve a honradez e a ética de cumprir na prática a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados da ONU de 1967, dos quais o Brasil é signatário. Por isto, o governo brasileiro já havia aprovado a Lei nº 9474, de 22 de julho de 1997 que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados.
O jurista Dalmo de Abreu Dallari alerta que: “Se respeitar a Constituição e as leis, o Supremo Tribunal Federal deverá, pura e simplesmente, declarar extinto o processo de extradição que há contra Cesare Battisti”. (Jornal do Brasil, 26/01/09).
Por tudo isto, o GTNM/RJ vem conclamar a todos aqueles que lutam e acreditam na possibilidade de produção de outros mundos plurais, livres e fraternos que se uma ao “Movimento Cesare Battisti Livre” e clame:
Pela extinção do Processo de Extradição pelo STF.
Pela imediata libertação de Cesare Battisti.
Pela Vida, Pela Paz! Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009
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