A corte resolveu abrir uma pesquisa preliminar depois que a Autoridade Nacional Palestina (ANP) reconheceu sua autoridade sobre os territórios da Cisjordânia e de Gaza.
06/02/2009
Por Daniel Luban,
agência Envolverde/IPS
O Tribunal Penal Internacional (TPI), com competência para julgar crimes de guerra, anunciou uma investigação preliminar sobre o bombardeio de Israel contra o território palestino de Gaza. Esta corte do sistema da Organização das Nações Unidas, com sede na cidade holandesa de Haia, resolveu abrir uma pesquisa preliminar depois que a Autoridade Nacional Palestina (ANP) reconheceu sua autoridade sobre os territórios da Cisjordânia e de Gaza. Prevê-se uma dura discussão legal sobre a jurisdição do TPI sobre Gaza, tão complexa quanto à referida legalidade da campanha israelense nesse território à luz do direito internacional.
O debate aumentou pelas declarações do primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, as quais sugeriam que a “desproporção” da resposta às provocações do Movimento de Resistência Islâmica (Hamás) desde Gaza constituía uma política oficial de seu governo. O promotor-chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, divulgou na terça-feira a carta do ministro da Justiça palestino, Ali Khashan, na qual reconhece a autoridade dessa corte. O tribunal em Haia só pode realizar investigações em Estados signatários do Estatuto de Roma que o instituiu. Israel não aderiu a esse tratado internacional aprovado em 1998 na capital italiana.
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