O Passeio do Mindú, uma das raras áreas verde de lazer da população manauara, foi usurpado e destruído pela construtora Direcional Engenharia com o aval da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS) e da Vara de Meio Ambiente da Justiça Estadual. Este é mais um caso em que o poder público permite a usurpação do bem público em favor do poder econômico e em detrimento da qualidade de vida da população.
A construtora Direcional Engenharia destruiu 6000 m2 de área verde do Passeio do Mindú para construção de rodovia de acesso as seis torres residenciais que a empresa está construindo na marginal direita do Igarapé do Mindú. O agravante é que, inacreditavelmente, a destruição ambiental e a usurpação de patrimônio público estão sendo realizadas como resultado de um Termo de Acordo de Conduta Ambiental (TACA) firmado entre a Vara de Meio Ambiente da Justiça Ambiental do Estado do Amazonas, a SEMMAS e a Direcional Engenharia como forma de compensar os danos ambientais que a esta construtora causou ao desmatar 20 ha de floresta primária e igarapés de área adjacente a Reserva da UFAM para construção do Condomínio Eliza Miranda.
Chegaria a ser hilário, se não fosse trágico, o fato da Justiça Ambiental ter determinado que a Direcional Engenharia compensasse os impactos ambientais que causou na região da UFAM e do Distrito Industrial por meio da “revitalização” do Passeio do Mindú, onde a construtora tem dois grandes empreendimentos. Realizar compensação ambiental com obras que beneficiam unicamente a própria empresa que realizou os danos ambientais é imoral. Ou será que o fato do local escolhido para a realização das obras de compensação ambiental possuir empreendimentos da Direcional Engenharia é um mero acaso? O Regimento do CONAMA que regulamenta a compensação ambiental estabelece que o empreendimento impactante deverá compensar os danos ambientais na mesma microbacia onde foi realizada o dano ambiental. Portanto, a compensação poderia ter sido realizada na UFAM ou criando área verdes nos bolsões de pobreza do Distrito Industrial ou nas bacias do Igarapés do Quarenta, Puraquequara, Bela Vista e Aleixo.
A insensatez do TACA é agravada pelo fato de que a dita “revitalização” do Passeio de Mindú na realidade se constitui da ursupação de aproximadamente de 6000 m2 de área verde e de lazer que foi destruída para construção de uma estrada asfaltada unicamente para dar acesso as seis torres prediais que estão sendo construídas pela Direcional Engenharia. Além dos impactos ambientais, esta ursupação de bem público causou redução e degradação da ínfima área verde que a população Manauara possui, pois a circulação de carros provocada pelo asfalto aberto pela Direcional irá provocar poluição no ar e sonora, colocará em risco os transeuntes e assim prejudicará as atividades físicas e de lazer que a população pratica no Passeio do Mindú.
Histórico do Passeio do Mindú:
O Passeio do Mindú foi construído em 2003 a partir da destruição de importante floresta ciliar dominada por açaizal e buritizal, que abrigava rica comunidade silvestre e desempenhava a função de “esponja” absorvedora de água das enxurradas do Igarapé do Mindú. Apesar da pressão de ecólogos e ambientalista, na gestão da Prefeitura de Alfredo Nascimento e do Secretário de Meio Ambiente José Roque, o buritizal foi considerado pelos administradores sem importância ecológica e aterrado com a justificativa de que era importante a população ter uma área verde onde pudessem ser realizadas atividades físicas e de lazer. A população manauara, com poucas áreas verdes disponíveis, passou a adotar o Passeio do Mindú como área de lazer, principalmente para caminhadas e “pedaladas”, e idosos e crianças do Parque 10 passaram a ter no passeio uma área verde aprazível e de fácil acesso. Em 2005, após a destruição do buritizal, pela primeira vez foi registrada uma grande enchente no Parque 10 onde as águas do Igarapé do Mindú inundaram parte do bairro causando grandes danos. Desde 2003, as sucessivas gestões da prefeitura desrespeitam a função social para qual o Passeio do Mindú foi criado. Foi licenciado a construção de um denso conjunto de torres residencias nas áreas verdes adjacentes ao Passeio do Mindú, o que causou degradação paisagística da área e severo agravamento do transito do outrora aprazível bairro do Parque 10. O belo e ecologicamente importante buritizal que havia sobrevivido com a construção do Passeio e da estrada de ligação das avenidas Paraíba e Recife na mata ciliar foi desmatado para construção de empreendimentos comerciais, como as revendedoras da Ford e da Honda. A prefeitura não cumpriu o propósito de fornecer área verde de boa qualidade para os usuários do Passeio do Mindú. No entanto, apesar das áreas verdes adjacentes terem sido substituídas por grandes prédios e há anos o parque carecer de manutenção das estruturas e equipamentos, até a Direcional Engenharia destruir o Passeio do Mindú no início de 2010, ele era bastante utilizado pela população, que está sendo muito prejudicada pela perda de área verde ursupada pela construtora com o aval da SEMMAS.
A comunidade do Parque Dez historicamente exerceu sua cidadania ambiental, tanto que exigiu a criação do primeiro parque urbano de Manaus, o Parque do Mindú, criado em 1990 em local onde empresa privada tentava construir mais um condomínio residencial criminoso. Agora, a Associação dos Amigos do Mindú luta bravamente pela preservação e recuperação da bacia do Igarapé do Mindú e para que as autoridades determinem que a Direcional Engenharia devolva e recupere a área pública ursupada e que realmente revitalize o Passeio do Mindú com um projeto paisagístico regional e não com obra rodoviária degradante e para benefício privado.
Quais dos problemas enfrentados pela Associação dos Amigos do Mindú são comuns aos do movimento SOS Encontro das Águas??
- Compensação ambiental é confundida com escambo pela Justiça Estadual.
- Órgãos ambientais do executivo e do Judiciário Estadual privilegiam o poder econômico em detrimento da qualidade ambiental.
- Ursupação e degradação do patrimônio público por empresas propiciam lucros privados enquanto os ônus sociais e ambientais são pagos pelas comunidades.
- Dificuldade do cidadão comum ter acesso à Justiça Ambiental Estadual.
- Os órgãos ambientais não consideram os cidadãos que exercem a cidadania lutando pela qualidade ambiental como aliados, mas como inimigos.
- Entender por que a SUFRAMA concedeu a área de 20 ha de floresta para a Direcional Engenharia destruir e não para a Universidade preservar.
- Entender por que o condomínio Eliza Miranda tem um cheiro de esgoto insuportável.
PS 1 - Informações complementares sobre a farsa do "TACA PARA MIM" podem ser obtidas em:
http://www.taquiprati.com.br/cronica.php?ident=858
PS 2 - Os Amigos do Mindú prometem dar um "TAQUI PRA ELES" e recuperar o Passeio do Mindú.
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http://jussarapordeus.blogspot.com/2010/04/passeio-do-mindu.html
Típico exemplo da prevalência do poderio econômico sobre os interesses do cidadão, subordinação do interesse público aos interesses particulares e omissão na fiscalização, o Passeio do Mindú, criado em 2003 para ser utilizado como área de lazer e prática de esportes, principalmente para crianças e idosos, foi transformado, nos últimos dois anos, num canteiro de obras sem precedentes na história do patrimônio público municipal, complexo esse que não vem recebendo manutenção desde sua inauguração, chegando a denotar verdadeiro abandono, seja pelos equipamentos quebrados e deteriorados, seja pelo mato que toma conta do local.
E, mesmo após ter sido objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), acordo esse que prevê compensação ambiental pela empresa Direcional Engenharia, por impactos ambientais causados no Distrito Industrial, a situação no local não mudou muito e as ciclovias, gramados e o calçadão, que outrora cumpriam sua finalidade pública como bem de uso comum do povo, foram transformados em lixeira para entulhos de obras e restos de materiais usados nas construções dos empreendimentos imobiliários, além de caminhões pesados, tratores e caçambas destruindo calçadas e o que resta do gramado.
Não bastassem os crimes ambientais já referidos e a destruição das matas ciliares rentes ao igarapé, o que já ocasionou visível erosão no leito do mesmo, agora está sendo retirada parte do gramado para abertura de uma rua para acesso direto e frontal aos empreendimentos, o que trouxe ainda mais revolta aos moradores dos arredores e freqüentadores do local. Alguns chegaram a procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e tiveram como resposta que as ações ali praticadas eram fruto do poder discricionário do administrador.
A ausência de um Conselho Municipal das Cidades e de uma maior participação popular na elaboração e execução de políticas públicas tem contribuído para situações como essas ocorram na nossa cidade. Sequer o Conselho Estadual, criado por Decreto há anos, até hoje foi implementado por pura ausência de vontade política, não obstante cobrado constantemente.
* esse texto foi publicado n Coluna semanal do Jornal A Crítica em 16/04/2010.
E, mesmo após ter sido objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), acordo esse que prevê compensação ambiental pela empresa Direcional Engenharia, por impactos ambientais causados no Distrito Industrial, a situação no local não mudou muito e as ciclovias, gramados e o calçadão, que outrora cumpriam sua finalidade pública como bem de uso comum do povo, foram transformados em lixeira para entulhos de obras e restos de materiais usados nas construções dos empreendimentos imobiliários, além de caminhões pesados, tratores e caçambas destruindo calçadas e o que resta do gramado.
Não bastassem os crimes ambientais já referidos e a destruição das matas ciliares rentes ao igarapé, o que já ocasionou visível erosão no leito do mesmo, agora está sendo retirada parte do gramado para abertura de uma rua para acesso direto e frontal aos empreendimentos, o que trouxe ainda mais revolta aos moradores dos arredores e freqüentadores do local. Alguns chegaram a procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e tiveram como resposta que as ações ali praticadas eram fruto do poder discricionário do administrador.
A ausência de um Conselho Municipal das Cidades e de uma maior participação popular na elaboração e execução de políticas públicas tem contribuído para situações como essas ocorram na nossa cidade. Sequer o Conselho Estadual, criado por Decreto há anos, até hoje foi implementado por pura ausência de vontade política, não obstante cobrado constantemente.
* esse texto foi publicado n Coluna semanal do Jornal A Crítica em 16/04/2010.
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A grande Mentira:
27 de abril de 2010
Construtora entrega Passeio do Mindu revitalizado em maio
A Direcional Engenharia entrega até o final de maio a obra de revitalização do Passeio do Mindu, espaço público que atrai diversas pessoas especialmente para a prática de esportes, localizado no Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. O passeio está paralelo a um trecho de aproximadamente 200 metros do igarapé do Mindu, que corta a cidade com seus 21 quilômetros de extensão.
O projeto, de autoria da Prefeitura de Manaus, tem a primeira fase executada pela Direcional Engenharia, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). A compensação ambiental refere-se às obras de construção do Residencial Eliza Miranda, localizado no Distrito Industrial.
- A Direcional tem o compromisso em executar suas obras de forma legal, priorizando o meio ambiente, dando sua contrapartida para o bem estar de seus clientes e da população de Manaus como um todo - informou o presidente da construtora, Ricardo Valadares Gontijo.
De acordo com o gerente de incorporação, Cristiano Coluccini, a revitalização do local, de mais de dois mil metros quadrados, conta com a construção de uma marginal, de 240 metros de extensão, com calçada e meio fio, ao lado esquerdo do Passeio, no sentido Avenida Jornalista Umberto Calderado Filho para a Avenida Mário Ypiranga Monteiro, que vai ligar o Passeio do Mindu à Avenida Perimetral II.
Entre a nova marginal e o igarapé do Mindu, a Direcional também construirá uma ciclovia, de três metros e meio de largura, além de revitalizar as calçadas e os bancos que existem na área. “Dessa forma pedestres e ciclistas têm espaços definidos para trafegar, evitando eventuais acidentes”, explica Cristiano.
Após a revitalização da infra-estrutura, o projeto segue para a revitalização ambiental. “Faremos o plantio de mudas no entorno do Igarapé, com a organização dos canteiros ao longo do Passeio, para que o local disponha de uma paisagem verde bem estruturada e conservada”, afirma.
A previsão de entrega das obras pela Direcional é para o fim de maio. No Parque Dez, a Direcional possui dois empreendimentos nas proximidades do Passeio, que são o Grand Prix Residence Club e o Equilibrium Residence, ambos com previsão de entrega neste ano.
O projeto, de autoria da Prefeitura de Manaus, tem a primeira fase executada pela Direcional Engenharia, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). A compensação ambiental refere-se às obras de construção do Residencial Eliza Miranda, localizado no Distrito Industrial.
- A Direcional tem o compromisso em executar suas obras de forma legal, priorizando o meio ambiente, dando sua contrapartida para o bem estar de seus clientes e da população de Manaus como um todo - informou o presidente da construtora, Ricardo Valadares Gontijo.
De acordo com o gerente de incorporação, Cristiano Coluccini, a revitalização do local, de mais de dois mil metros quadrados, conta com a construção de uma marginal, de 240 metros de extensão, com calçada e meio fio, ao lado esquerdo do Passeio, no sentido Avenida Jornalista Umberto Calderado Filho para a Avenida Mário Ypiranga Monteiro, que vai ligar o Passeio do Mindu à Avenida Perimetral II.
Entre a nova marginal e o igarapé do Mindu, a Direcional também construirá uma ciclovia, de três metros e meio de largura, além de revitalizar as calçadas e os bancos que existem na área. “Dessa forma pedestres e ciclistas têm espaços definidos para trafegar, evitando eventuais acidentes”, explica Cristiano.
Após a revitalização da infra-estrutura, o projeto segue para a revitalização ambiental. “Faremos o plantio de mudas no entorno do Igarapé, com a organização dos canteiros ao longo do Passeio, para que o local disponha de uma paisagem verde bem estruturada e conservada”, afirma.
A previsão de entrega das obras pela Direcional é para o fim de maio. No Parque Dez, a Direcional possui dois empreendimentos nas proximidades do Passeio, que são o Grand Prix Residence Club e o Equilibrium Residence, ambos com previsão de entrega neste ano.
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