PICICA: "Em meio a tempos tão despolitizados, e como é a praxe nos inícios de mandato, as discussões sobre a reforma política vieram à baila a todo vapor. Para tratar do assunto, o Correio da Cidadania entrevistou o jornalista e ex-deputado pelo PT-RJ Milton Temer, que exerceu dois mandatos na Câmara, de 1995 a 2002."
| ‘Governo Dilma alimenta despolitização propiciada pelos oito anos de Lula’ |  |  |
| Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação | |
| 30-Abr-2011 | |
| Em meio a tempos tão despolitizados, e como é a praxe nos inícios de mandato, as discussões sobre a reforma política vieram à baila a todo vapor. Para tratar do assunto, o Correio da Cidadania entrevistou o jornalista e ex-deputado pelo PT-RJ Milton Temer, que exerceu dois mandatos na Câmara, de 1995 a 2002. Para ele, urgem importantes mudanças na atual Constituição e na Lei Eleitoral em função das distorções da representação dos estados da federação no Senado. "A Constituição tem o erro brutal de estabelecer um teto e um piso, em tese pra proteger os estados menores", ressalta Temer. Além disso, segundo o ex-parlamentar e atual integrante do PSOL – pelo qual obteve 500 mil votos para o Senado na passada eleição –, deveria ser introduzido o voto em listas partidárias, além de se abolirem as coligações. Como complemento fundamental, também considera imprescindível o financiamento público de campanha. A opção pelo voto distrital e o fim do bicameralismo passam longe do espectro daquilo que Temer considera relevante para uma verdadeira reforma política em nosso país. E a despeito da intensidade das atuais discussões, não crê que possam redundar em grandes mudanças, ao menos não ainda neste ano e no que se refere à efetivação de mudanças realmente progressistas no quadro. Afinal, trata-se de um quadro que deve ser alterado exatamente por quem tem dele se beneficiado. "É como a Reforma Tributária. Todo mundo diz que precisa, mas cada um quer uma diferente, defendendo seus interesses". A íntegra da entrevista pode ser lida a seguir. Correio da Cidadania: Como é praxe nos inícios de mandato, as discussões sobre reforma política têm andado a pleno vapor. Como você tem encarado estas discussões neste momento? Trata-se de um intento verdadeiro? Milton Temer: Olha, é como a Reforma Tributária. Todo mundo diz que precisa, mas cada um quer uma diferente, defendendo seus interesses. Existem hoje - não como classe, mas como corporação profissional - proprietários de mandatos, principalmente em função de benesses absolutamente desnecessárias, como assessorias gigantescas na Câmara, onde já há um corpo técnico fixo da melhor qualidade que pode fazer tudo, de discurso a projetos. Na verdade, são assessorias que transformam o mandato numa pequena ou média empresa de cabos eleitorais. Esses deputados não querem mexer em nada, apenas preservar aquilo que lhes beneficia. A sociedade não quer isso. E eu diria que, fundamentalmente, são necessárias correções na Constituição e na Lei Eleitoral, o que é parada dura, pois deve ser feito pelos caras que legislam em causa própria. A Constituição prevê uma definição clara para Câmara e Senado. A Câmara é representação do povo, por isso a Constituição estabeleceu, muito sabiamente, o voto proporcional e direto para a representação. As unidades da federação são representadas pelo Senado, o que significa que, independentemente da superfície geográfica e da população, todos os estados da União têm a mesma representação. Isso traz distorções de representação por estado, porque a maior babaquice é o cara dizer que é deputado de tal estado ou município. A primeira questão de ordem que coloquei quando tive meu mandato foi protestar contra a fila por estado. Eu dizia que a votação tem de ser por ordem alfabética ou de partido, porque não estamos representando estados. Correio da Cidadania: E quais correções deveriam ser feitas nesse sentido? Milton Temer: Objetivamente, a Constituição tem o erro brutal de estabelecer um teto e um piso, em tese pra proteger os estados menores. Com isso, nenhum estado pode ter menos de 8 deputados, enquanto que São Paulo tem o teto, 70, o que é um absurdo. Podemos admitir que todo estado tenha de ter ao menos um, mas um piso de oito é uma distorção brutal. Lembro que, no meu primeiro mandato, em 94, o sujeito proporcionalmente mais votado era um equatoriano naturalizado brasileiro, com escritório em São Paulo, eleito por Roraima, com uma votação que não faria um vereador aqui no município de Caxias (RJ). Portanto, a primeira coisa que deveria ser feita é liquidar na Constituição o teto e o piso, para não haver a distorção de o eleitor do Acre ter seu voto local 15 vezes mais valorizado que o eleitor do Acre que vota no Rio de Janeiro e quase 30 vezes mais que o eleitor do Acre que vota em São Paulo. É uma distorção absoluta de representação, o primeiro ponto. Também devemos sair do senso comum de que ninguém vota em partido político e sim em candidatos, individualmente. Isso é uma cascata, uma sacanagem sem limites, que se insere na ordem natural de manutenção do poder econômico no controle do Congresso. Tal idéia pressupõe que o candidato que possa fazer campanhas gigantescas sempre leva vantagem, o que se constata em quase toda votação. Parlamentares inexpressivos, mas que representam lobbies pesados, elegem-se por conta de campanhas riquíssimas bancadas em seu estado. Dessa forma, são duas coisas que precisam ser liquidadas. Primeiro a idéia de que é correto votar no candidato e não no partido. E em segundo lugar acabar com o financiamento privado de campanha. Correio da Cidadania: E além desses dois fatores, que outros mecanismos poderiam ser postos em prática em uma reforma política digna de tal nome? Milton Temer: Voto de lista e financiamento público. É certo que depois vem o argumento de que o voto de lista faz com que as oligarquias ganhem sempre. Então, que se acabe com a cláusula de barreira, permitindo ao sujeito sair do partido se este passar a ser uma oligarquia, e fundar ou aderir a outro, pra não correr tal risco. Também, deve-se acabar com as coligações. Em terceiro lugar, é preciso estabelecer critérios democráticos na elaboração das listas partidárias. Pode-se estabelecer por lei, por exemplo, que tais listas serão elaboradas ou internamente, a partir de uma consulta aos filiados, ou eleitoralmente, de forma, portanto, bem mais ampla, aberta a todos os eleitores. No método belga, por exemplo, vota-se na lista, e dentro dessa lista nominal há um "segundo voto", pelo qual você coloca a ordem da lista de acordo com sua opinião. Se a pessoa não concorda que determinado nome seja a cabeça da lista, pega a lista partidária e dentro dela ordena os nomes como preferir. Correio da Cidadania: Você mencionou como um ponto importante o financiamento público de campanha, que é, como sempre, um dos assuntos mais analisados quando se pensa em uma reforma política. Solucionaria nossos problemas, ou somente incentivaria mais Caixa 2? Milton Temer: Claro que não incentiva! Como? Se você vota em lista, como entra o Caixa 2? E se temos financiamento público sabemos quanto o partido tem para sua campanha, os valores podem ser medidos perfeitamente. É evidente que toda lei pode ser driblada, mas para isso existem as punições previstas. De toda forma, é muito mais fácil controlar e impedir a participação do poder econômico através do financiamento público que do privado. Podemos ver que todos os grandes caciques e peraltas do Congresso não têm dúvidas. Olha os discursos do Miro Teixeira, são escandalosos. Depois ficamos sabendo que é o candidato da Globo, defensor do poder absoluto às emissoras privadas de TV, a despeito de serem concessões públicas... Ele, inclusive, introduziu a idéia, transformada em lei, de que o horário obrigatório eleitoral dá direito de abater do Imposto de Renda aquilo que as emissoras deveriam descontar caso tivessem vendido publicidade nos horários usados para o programa eleitoral. Por aí se vê... Mas claro que, estabelecendo os critérios dos quais falamos, não tem nem porque fazer Caixa 2. Não existe campanha individual. O partido faz uma lista e não se sabe quantos dela vão entrar. Vota-se na lista sabendo quais são as alternativas. Correio da Cidadania: Logo no início do ano, o vice-presidente Michel Temer propôs uma reforma política que chegou a ser chamada de "Distritão" - eleger pura e simplesmente os mais votados, até o limite de vagas, extinguindo o atual critério do quociente eleitoral. O que pensar de uma proposição com este conteúdo, ainda mais vinda de um vice-presidente logo no início de mandato? Milton Temer: Um absurdo total, votação individual, dentro de distritos. Não tem nem como organizar isso no Brasil, não existe. Correio da Cidadania: A este respeito, qual a sua opinião sobre o voto distrital, ainda que condicionado à correção das distorções de representatividade na Câmara, com a concomitante adoção do voto em listas partidárias. O que pensa disto? Milton Temer: Essa é outra grande sacanagem, coisa dessa idéia de que deputado representa tal comunidade, uma babaquice. Deputado representa o povo. Comunidade é representada no município pelos vereadores. A idéia de que o deputado deve prestar conta ao munícipe, ao seu eleitor, é uma grande cascata que transforma o deputado em vereador federal. Eu nunca recebi prefeito em gabinete meu, eles já passavam direto. Só recebia e aceitava discussão política, mas nem ouvia conversas sobre as emendas que sempre queriam... Objetivamente, dentro da bancada do PT, lutei arduamente para que condenássemos a emenda individual, que é a maior fonte de corrupção do Congresso. Por meio dela, você acerta com a empreiteira, ganha um percentual do que se consegue acrescentar ao orçamento e outro percentual sobre aquilo que se consegue efetivar no Ministério para cumprir o orçamento, que por sua vez é apenas autorizativo. Isso não é invenção minha, são propostas da CPI dos Anões, a que gerou a derrocada do Collor. Portanto, o quadro que enfrentamos hoje pressupõe várias frentes de luta: pelo fim da emenda individual, a favor do financiamento público, do voto em lista, da representatividade corrigida. Pra mim, estas são as questões fundamentais de uma reforma política que realmente levantariam o interesse da população para o debate de idéias, e não para a venda clientelística de seus votos. Correio da Cidadania: Quanto às propostas que têm circulado sobre o fim das coligações partidárias, têm relevância no seio de uma reforma política, ou se trata de oportunismo que viria em prol dos maiores partidos e dos políticos mais poderosos? Milton Temer: Acho correto, tem que acabar com isso. Não creio que favoreça os mais poderosos. E não impede que haja outra coisa, a federação de partidos. Estabelece-se um prazo para que tal federação se mantenha junta, por exemplo, por três anos, podendo se alterar somente na eleição seguinte. Mas em minha opinião nem isso deveria ser aceito. Penso que cada legenda deve entrar com sua representação e só. Correio da Cidadania: Avançando ainda mais nestas discussões, envoltos que estamos em recorrentes crises em nossa vida parlamentar, especialmente irrigadas pelos escândalos no Senado, ouve-se recorrentemente a voz de estudiosos propondo o fim do bicameralismo. Qual a sua opinião? Milton Temer: Uma besteira, não resolve nada. Claro que o Senado não pode ser outra Câmara dos Deputados. Tem de ser restrito ao tratamento de questões federativas, não pode ser Câmara corretora. Mas uma forma de proteger as unidades menos populosas e ricas em relação às principais é manter a representação equânime do Senado. Em regime presidencialista, o fim do bicameralismo ia deixar os estados menos poderosos ainda mais desprotegidos. É uma demagogia entrar nessa onda de que se deve liquidar o Senado por ser um poço de corrupção. A Câmara também é. E o Senado foi muito mais progressista na aprovação de medidas que a Câmara, que brecou quase todas as boas iniciativas vindas do Senado. Além do mais, na Câmara existe um baixo clero, aquele pessoal que fica embaixo da arquibancada, no fundo do plenário, onde vale tudo. É pior que banheiro de botequim em área de contravenção. Correio da Cidadania: Já as atuais negociações em torno da criação de um novo partido, o PSD, lideradas por Kassab, e coadjuvadas por membros da oposição peessedebista e demista, dizem o que do atual contexto político do país? Milton Temer: Mostram a cara da despolitização propiciada pelos oito anos de governo Lula e que se alimenta no governo Dilma. É um partido que se forma e vai ser forte dizendo que não tem nenhuma definição política. É a característica do nosso tempo, da despolitização da política, proporcionada pelo governo Lula. Correio da Cidadania: E do carreirismo político. Milton Temer: É pior, porque o carreirismo na política vai haver sempre. A idéia de transformar o mandato em carreira dá pra discutir. Correio da Cidadania: Mas há o carreirismo político no sentido mais nefasto mesmo, o dos políticos de si mesmos, não o carreirismo de espírito público, republicano, e sim o oposto, de busca por objetivos e benesses individuais. Milton Temer: Ah, isso sim. Exatamente. Uma coisa é fazer carreira de político, de sentido público, outra é isso. Eu, particularmente, deixei de ser deputado no fim do segundo mandato por uma razão simples: pela convivência pessoal no Congresso, acaba-se por criar relações pessoais que podem te levar à acomodação. Acontece com muita gente. Muitos radicais do meu tempo viraram políticos iguais aos outros pela convivência no cafezinho de cada dia. Eu, por exemplo, comecei a sentir, no fim do mandato, que tava começando a ficar difícil chamar alguém de "latifundiário filho da puta". Até porque esse "latifundiário filho da puta" era um tremendo ortopedista que tinha curado uma crise de coluna minha. E como se estabeleciam relações pessoais, se você é um deputado de esquerda combativa, fica difícil manter posições e princípios em meio àquela convivência. Uma das coisas que me fizeram manter minha visão radical da política, ainda nessa idade, foi o fato de não ter continuado na Câmara. É claro que há gente com competência pra ficar esse tempo todo lá sem perder a radicalidade, não tenho nada contra esse continuísmo. Por exemplo, o Ivan Valente é um exemplo de que isso é possível, é tão antipático que não cria amizades na Câmara e continua tão combativo hoje quanto no primeiro mandato (risos)... Eu não, sou mais mole e acabaria cedendo. Não podia ficar muito tempo... Correio da Cidadania: E é mais ou menos esse lado corrosivo, do fisiologismo como programa político, que caracteriza partidos com este novo PSD. Milton Temer: Exatamente. Deputado moderado de direita a gente vê a vida inteira, já que o papel deles é ser essa merda que eles são mesmo. Mas os combativos são exceção, como o Ivan. Por isso digo, inclusive, que dificilmente o Chico Alencar vai continuar deputado, mesmo que tenha mais uma eleição garantida. Porque vai ficando impossível conviver naquele lugar... Correio da Cidadania: Como imagina que vá caminhar a base aliada e a oposição no governo Dilma? As novas articulações que estão sendo feitas deverão fortalecer, a seu ver, o governo ou a oposição? Milton Temer: O que seria oposição do governo Dilma? Correio da Cidadania: A chamada "de direita". Milton Temer:Não é de direita. É uma oposição de preconceito de classe, contra a origem do PT. Não chega a ser oposição de programa. A Dilma não está privatizando aeroportos? Inclusive, num artigo que escrevi, eu a coloquei no nível do Menem. Assim, quem no parlamento é a oposição? Pelo contrário, nem sabem como fazer oposição, não têm o que atacar. Banco Central, política econômica, juros, superávit primário para pagar dívida, metas de inflação... O que esses caras têm pra condenar? Só os três deputados do PSOL fazem oposição a isso. Correio da Cidadania: Dessa forma, podemos pensar que tais articulações só vêm a engrossar esse ‘supergoverno’, cada vez mais entupido de aliados... Milton Temer: Não tenho nenhuma dúvida de que o governo Dilma será "moderado". Basta ver por essa questão dos aeroportos. A matéria do Globo mostra claramente. A questão do Galeão já estava resolvida, mas sua privatização vem para atender a pressão política do governador Sergio Cabral, que vai se empanturrar de dinheiro com isso. Tá lá escrito! Na matéria está dito, em destaque! No Globo! "Galeão não era necessário, porque as obras já estão em andamento, mas...". Correio da Cidadania: Em suma, o mesmo procedimento que vemos nas negociações de ministérios para as "cotas" dos aliados, mesmo que estes não tenham a mínima idéia sobre o que fazer com a pasta em questão. Apenas querem acessar verbas, declaradamente. Milton Temer: Exato. A lógica era botar esses vagabundos da Infraero pra fora e promover a transparência, o controle social, porque a Infraero é muito lucrativa. Isso pra ficar em um exemplo. Correio da Cidadania: Você acredita que a presidente Dilma vá se diferenciar neste tema em relação ao governo Lula, fazendo avançar, de alguma forma, não somente uma reforma política, mas uma outra forma de fazer política em nosso país? Milton Temer: Não, pelo contrário, deve piorar... Ela está se assemelhando cada vez mais àquele personagem do Eça de Queiroz, que participava das reuniões, estava sempre presente, nunca falava, portanto, nunca era contestado por ninguém. Chegou num ponto em que, por ser o menos contestado, na medida em que não emitia opinião, terminou primeiro-ministro. Isso porque nunca falava, nunca se sabia o que pensava. O governo da Dilma está se caracterizando por destruir o pouco de bom que o Lula fez. Tanto que a direita, que nunca teve problema com o programa de governo do Lula, está encantada. Mas vamos ter clareza. Eu continuo achando que entre Dilma e Serra eu votaria de novo nela. Isso porque tenho divergência de idéias com a cúpula do PT, mas convergência de valores com muita gente que constitui sua base social, ainda crente no projeto do partido. Com o PSDB, não. Não tenho nenhuma coincidência de idéias e ainda renego o que eles defendem. São duas coisas diferentes. Portanto, o que me faz dizer que há diferenças entre os lados não são as cúpulas dirigentes, mas as bases sociais de cada um. E essa base social nós temos a obrigação de disputar, pois é com ela que se fará alguma mudança. Eu tenho diálogo com a base social do PT e, no que puder influenciá-los, eu o faço, inclusive em relação a militantes. Não por acaso tive 535 mil votos aqui no Rio. Claro que foram votos de petistas. Correio da Cidadania: O que poderia, finalmente, respaldar, ainda que de forma ideal, essa reforma política verdadeira, que realmente enfrentasse a crise de democracia e representatividade popular e dos partidos políticos, uma crise que não foi, obviamente, mitigada com a dita ‘redemocratização’ pós-ditadura e dificilmente será resolvida pelos políticos atuais? Milton Temer: Realmente, esta crise não foi mesmo de modo algum mitigada, porque fomos vítimas de uma transição pelo alto, um fenômeno que, aliás, se afirma agora no Oriente Médio, onde tudo está mudando para continuar como antes. Somos produto de um projeto lampedusiano de transformação do regime autoritário em uma "democracia" das classes dominantes. Eu defendo uma reforma política que, aliás, coincide com posições do PT, que restabeleça o primado da política na discussão das questões republicanas, não o primado do valor individual de cada picareta que tenha mais ou menos dinheiro para se eleger. E por interesses diferentes dos nossos, o PT também aposta no voto de lista. O voto em lista e o financiamento público de campanha foram aprovados no Senado; foram barrados na Câmara, mas seu relator, Ronaldo Caiado, deu parecer favorável. O PSDB e uma parte do PT é que resolveram recuar. Estes pontos foram aprovados no Senado e aprovados pelo Ronaldo Caiado, que aceitou voto em lista e financiamento público! Por razões opostas às nossas, claro. É que a direita ideológica também tem interesse de fazer os votos conservadores irem para seu estuário. É a forma competente para eles de não precisar comprar tempo de televisão dos partidecos que se formam em torno deles na hora da campanha. No entanto, acho que neste ano nada mais acontecerá, no máximo o fim das coligações, porque essa reforma política em discussão precisa ser aprovada até setembro, e haverá um recesso no meio do ano. Ou seja, tudo muito complicado ainda. Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista. |
Fonte: Correio da Cidadania
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