| Comissão Nacional da Verdade: mais uma farsa? |
| "Além de abrandada, a ditadura começa também a encolher". (Paulo Arantes). O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma vez, vem a público mostrar sua preocupação e, mesmo, indignação com as desinformações e manipulações que vêm ocorrendo em torno da instalação de uma Comissão Nacional da Verdade a ser votada em breve pelo Congresso Nacional. Importante lembrar que esta 2ª versão da Comissão da Verdade - contida nas reformulações conservadoras do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em maio de 2010 - apresenta graves e comprometedoras mudanças que mutilam a 1ª versão, anunciada à Nação, em dezembro de 2009, em grande mis-em-scène midiática. |
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| Congresso Nacional aprova Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas |
| O Senado Federal aprovou ontem, 05 de abril de 2011, a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (Projeto de Decreto Legislativo nº 116, de 2008). A Convenção tinha sido assinada pelo Brasil em 1º de junho de 1994, mas estava em discussão no Congresso há mais de 16 anos. O próximo passo para finalizar a ratificação é a sanção pela Presidenta Dilma Rousseff e o depósito da Convenção na Organização dos Estados Americanos. |
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| Esclarecimento Público sobre os Cemitérios de Petrópolis |
| O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem a publico esclarecer alguns pontos contidos na publicação "Habeas Corpus - que se apresente o corpo", de responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançado em dezembro de 2010. Estranhamos e, mesmo, nos impactamos com as informações contidas à página 169 da referida publicação que afirmam que 19 (dezenove) desaparecidos políticos poderiam estar enterrados nesses cemitérios depois de terem, em sua maioria, sido levados para a "Casa da Morte", em Petrópolis (local clandestino da repressão à época). |
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| Sentença da Corte IDH: Brasil é obrigado a investigar e punir os crimes da ditadura militar |
| Rio de Janeiro, São Paulo e Washington DC, 14 de dezembro de 2010 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em uma sentença histórica notificada hoje, determinou a responsabilidade internacional do Brasil pelo desaparecimento forçado de, pelo menos, 70 camponeses e militantes da Guerrilha do Araguaia entre os anos de 1972 a 1974, durante a ditadura militar brasileira. Conforme compromisso assumido internacionalmente, é obrigatório e vinculante o pleno cumprimento desta sentença pelo país. |
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| Esclarecimento aos clientes atendidos pelo Projeto Clínico-Grupal do Tortura Nunca Mais |
| O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem esclarecer, em especial junto aos atendidos pelo Projeto Clínico Grupal Tortura Nunca Mais que, apesar da saída de alguns terapeutas, o Projeto continua em funcionamento. Estamos reorganizando o trabalho e informamos que todos os pacientes em atendimento têm o direito de continuar sendo assistidos pelo Projeto TNM. Diretoria do GTNM/RJ Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2010 |
| O Brasil e seu passado diante da Corte Interamericana: A Jurisprudência do Tribunal Não deve Mudar |
| ANISTIA INTERNACIONAL: DECLARAÇÃO PÚBLICA Nos dias 20 e 21 de maio, em São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará uma audiência pública sobre o caso "Guerrilha do Araguaia" (Caso No. 11.552, Júlia Gomes Lund e outros v. Brasil). Nesta ocasião, a Corte ouvirá os representantes das vítimas, as testemunhas e os peritos, assim como os representantes do Estado brasileiro, no que diz respeito às detenções arbitrárias, às torturas e aos desaparecimentos forçados de várias dezenas de pessoas praticados pelas Forças Armadas do Brasil naquela região do país durante a década de 1970. |
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| A quem interessa manter o esquecimento? |
| No dia 15 de janeiro último, no Centro Cultural da Caixa Econômica Federal, no centro do Rio de Janeiro, foi realizado um ato em homenagem ao militante político, Carlos Marighella, além de outros brasileiros que morreram resistindo à ditadura civil-militar. Quase ao final da primeira parte do evento o coordenador da mesa, Carlos Fayal, foi informado pela gerência do Centro Cultural de que através de um telefonema anônimo uma bomba teria sido colocada no prédio. |
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| Mais uma Campanha Parcerias Solidárias ao Grupo Tortura Nunca Mais/RJ |
| Como é de seu conhecimento o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, movimento suprapartidário criado em 1985, tem assumido nesses 24 anos de existência um claro compromisso na luta pelos direitos humanos. Vem lutando, portanto, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos durante o período da ditadura militar |
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| Mais um Capítulo na Produção do Esquecimento |
| O GTNM/RJ divulgou uma nota de repúdio contra a Portaria nº567, designando um Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar "as atividades necessárias para a localização , recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia" |
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| Condenação do GTNM/RJ: Dificuldades na Comprovação dos Crimes de Tortura |
| O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos. O processo encontra-se em fase de execução de sentença. A condenação decorre de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia, preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram. O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, acusando os policiais federais da prática de tortura sem que estes tenham sido condenados. Este processo traz à reflexão algumas questões que cercam os casos de denúncias de violência perpetrada por policiais em serviço. Sabe-se que, em muitos casos, as investigações são feitas pela própria instituição a que pertencem os policiais suspeitos da prática dos atos de violência. Em alguns casos, a investigação fica a cargo de colegas que mantêm convívio diário com os policiais suspeitos. Surgem, então, dúvidas quanto à isenção na apuração desses fatos. |
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| Campanha pela Imediata Abertura dos Arquivos do Terror. |
| O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ durante seus 20 anos de existência vem lutando pela abertura de todos os arquivos da repressão. E, durante todos esses anos as autoridades brasileiras teimam em afirmar que tais arquivos foram destruídos ou que nunca existiram. A divulgação de fotos provenientes de "investigação ilegal conduzida no ano de 1974, pelo antigo Serviço Nacional de Investigação" conforme a nota do secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em 22/10/04, assim como, a sua rápida identificação pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) são provas cabais da existência desses arquivos. |
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