PICICA: "A Câmara dos Deputados decidiu que o Brasil não deve ser o país do futuro. Por 410 votos a favor e apenas 63 contra, os deputados aprovaram mudanças no Código Florestal brasileiro que comprometem a biodiversidade do país e a sustentabilidade da agricultura brasileira."
Ano 24 - Goiânia, Goiás. Edição nº. 10 de 2011 – De 25 de maio a 07 de junho de 2011.
Veja nesta edição:
- Líder extrativista é executado no Pará
- CPT Amapá lança o relatório Conflitos no Campo no Brasil 2010
- Sob ordem do agronegócio, Câmara aprova devastação do Código Florestal
- MAB critica proposta da Nestlé de privatização da água por corporações
- Médicos pedem pelo fim de Ronald Mcdonald
- MPA apresenta suas reivindicações ao Governo Federal
- Governador de Mato Grosso tenta impedir desocupação de área indígena
- Moradores de Caetité impedem a entrada de carga nuclear na cidade
- Habeas Corpus para mandantes do assassinato de líder quilombola no Maranhão
____________
Líder extrativista é executado no Pará
José Cláudio Ribeiro da Silva e sua esposa, Maria do Espírito Santo, foram assassinados na manhã do dia 24 de maio em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. O casal estava saindo do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, onde moravam, a caminho da sede do município, quando foram encurralados em uma ponte por pistoleiros e executados a tiros. O casal vinha sofrendo ameaças de morte por causa de sua luta pelos camponeses e agroextrativistas e de seu projeto, que contava com apoio da Universidade Federal do Pará (UFPA). Seus nomes constavam, desde 2001, da lista das pessoas ameaçadas no Pará, divulgada pela CPT. "O meu trabalho é em prol da floresta. Eu defendo a floresta em pé e seus habitantes em pé. Mas devido esse meu trabalho eu sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, pelos camaradas que não querem ver a floresta em pé. E isso tem me causado problemas porque quando se fala da vida a gente quer permanecer vivo igual eu luto pela floresta viva", disse José Cláudio em vídeo gravado ano passado. Apesar das ameaças constantes, o casal nunca conseguiu proteção policial. A CPT Marabá e a CPT Nacional divulgaram Notas Públicas repudiando o assassinato e chamando atenção para a falta de ação dos órgãos competentes em casos de mortes que foram anunciadas. A Nota da coordenação nacional da CPT destacou que "Esta é mais uma das ações do agrobanditismo e mais uma das mortes anunciadas”. A nota também diz que a indignação da Coordenação da CPT aumentou com o fato de que no plenário da Câmara dos Deputados, a notícia da morte dos dois lutadores do povo, ter sido recebida com vaias que partiram de “alguns deputados ruralistas e pessoas presentes nas galerias da Câmara Federal. Este fato nos dá a exata dimensão de como a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo é tratada”. (Fonte: CPT)
CPT Amapá lança o relatório Conflitos no Campo no Brasil 2010
A CPT Amapá lançou no dia 25 de maio, a publicação Conflitos no Campo Brasil 2010, dando destaque aos dados relativos ao estado do Amapá e ao município de Afuá (PA). É a 26ª edição do relatório que concentra dados sobre os conflitos, violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas comunidades e pelos povos tradicionais, em todo o país. O relatório elenca também algumas ações dos homens e mulheres do campo na busca e defesa de seus direitos. O lançamento se realizou no Centro Diocesano de Pastoral e Cultura. Estiveram presentes no lançamento o Bispo da Diocese de Macapá, Dom Pedro José Conti e a coordenação colegiada da CPT-Amapá. Na mesma data, a CPT entregou o relatório aos órgãos públicos responsáveis e ao Governador do Amapá Camilo Capiberibe. (Fonte: CPT/AP)
Sob ordem do agronegócio, Câmara aprova devastação do Código Florestal
A Câmara dos Deputados decidiu que o Brasil não deve ser o país do futuro. Por 410 votos a favor e apenas 63 contra, os deputados aprovaram mudanças no Código Florestal brasileiro que comprometem a biodiversidade do país e a sustentabilidade da agricultura brasileira. “O Brasil acordou dia 24, com a notícia do assassinato de um defensor da floresta amazônica”, disse Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, homenageando José Claudio Silva, líder seringueiro morto na véspera da votação na Câmara por madeireiros no Pará, “e foi dormir com a notícia de que a maioria dos nossos deputados aprova o assassinato de nossas florestas”. Para virar lei, o texto votado na Câmara ainda precisa passar pelo crivo do Senado. Lá, quem sabe, os senadores evitarão repetir os vexames cometidos pelos deputados federais ao longo do processo que terminou com a aprovação do texto. Desde o começo dos trabalhos de revis?o do Código, capitaneados pelo autor do projeto de mudança, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os parlamentares escolheram um lado da questão. E o pior dos lados, o do agronegócio, que desmata e abusa dos nossos recursos naturais. Cientistas e proponentes da agricultura moderna, que não mistura produção com desmatamento, mal foram ouvidos debaixo da cacofonia dos interesses rurais atrasados que sequestraram a pauta ambiental do país no Congresso Nacional. O projeto que passou na Câmara produziu o milagre de transformar uma legislação escrita para defender as florestas brasileiras em lei de incentivo à expansão desenfreada da agricultura e da pecuária. Ele premia o desmatamento, propondo a anistia a desmatadores, e incentiva a expansão sobre o que resta ao Brasil de matas nativas, reduzindo as exigências para que fazendas mantenham um percentual de seus terrenos com vegetação original e enfraquecendo a capacidade do governo central de gerir o patrimônio ambiental brasileiro. (Fonte: Greenpeace Brasil)
MAB critica proposta da Nestlé de privatização da água por corporações
Um mercado mundial de compra e venda de água, baseado no sistema da bolsa de mercadorias. Essa é a proposta do presidente da Nestlé, Peter Brabeck, para ajudar a resolver o problema de carência de água, que segundo ele, deve acabar antes mesmo do petróleo. Para o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, essa declaração mostra que a Nestlé e outras transnacionais querem avançar no processo de privatização da água. “Primeiro busca-se criar um clima de escassez de água, que tem um discurso ideológico por trás disso, que é pra tentar determinar um preço internacional para água. E a partir disso, desencadeia todo um processo de privatização da água”. A declaração do presidente da Nestlé foi dada antes de uma audiência para pesquisadores, na cidade de Genebra, na Suíça. O modelo em que se baseia essa proposta de comércio de água é o das commodities, utilizado para gêneros agrícolas e minérios. Nesse sistema, a produção se dá em larga escala e o comércio é em nível mundial. Os produtos são negociados em bolsas de mercadorias internacionais, que é onde se define o preço de cada item. O interesse das corporações do ramo de alimentos em controlar a água é fundamental para o controle de preços de seus produtos e de seus lucros, como comenta o coordenador do MAB. “Essas grandes corporações, entre elas a Nestlé, atuam como um monopólio privado internacional e têm o objetivo principal de controlar o processo produtivo dos alimentos líquidos”. (Fonte: Radio Agência NP)
Médicos pedem pelo fim de Ronald Mcdonald
Médicos nos Estados Unidos, apoiados pela ONG Corporação de Responsabilidade Internacional pedem pelo fim do símbolo maior do McDonald´s, o palhaço Ronald McDonald. Um dos argumentos, publicado em carta nos jornais do país, é que desde o surgimento do palhaço com sapatos em formato de hambúrguer, em 1963, a saúde das crianças piorou. A Organização ainda afirma que a obesidade infantil triplicou nos últimos 30 anos nos EUA, e atualmente, uma criança em cada três tem excesso de peso ou é obesa. A carta dos médicos pede ao McDonald`s o fim dos brindes em seus lanches felizes pois consideram ser uma tática de marketing predatório. Eles afirmam que os sanduíches são calóricos, gordurentos e com excesso de sal. Segundo a Agência France Presse, O McDonald´s – maior cadeia de fast food do mundo - já se manifestou. De acordo com a empresa, “Ronald é um embaixador a serviço do bem, que dá mensagens importantes às crianças sobre segurança, alfabetização e um estilo de vida ativo e equilibrado". (Fonte: Site MMC- Brasil)
MPA apresenta suas reivindicações ao Governo Federal
Em meio a sua jornada Nacional de luta camponesa, o Movimento dos pequenos Agricultores (MPA) se reuniu, na manhã do dia 18 de maio, com o ministro da Secretaria Geral da República, Gilberto Carvalho e à tarde com a ministra Izabella Teixeira do Meio Ambiente. O Movimento apresentou ao ministro a pauta de reivindicações da jornada que propõe políticas públicas para o fortalecimento do campesinato, produção de alimentos saudáveis e erradicação da pobreza no campo. Dentre as reivindicações do movimento estão: crédito subsidiado para produção de alimentos, investimentos para comercialização e beneficiamento da produção, energia elétrica de qualidade e com tarifas reduzidas, moradia digna para as famílias camponesas, adequação da legislação sanitária para comercialização da produção camponesa, rebate nas dívidas dos pequenos agricultores e educação adequada à realidade das famílias no campo. O MPA se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o Código Florestal Brasileiro e questões ligadas à educação ambiental. O MPA é contra o projeto de mudança do Código apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, e defende a manutenção da legislação atual. (Fonte: MPA - Nacional)
Governador de Mato Grosso tenta impedir desocupação de área indígena
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, propôs no dia 19 de maio, em Brasília, ao Ministério da Justiça, que descarte a operação de desocupação da área reconhecida como território indígena Xavante Marãiwatsede, no município Alto da Boa Vista e ocupada por cerca de seis mil pessoas. O assunto foi debatido com o secretário executivo do ministério, Luis Paulo Barreto, que se comprometeu a fazer uma análise junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que os índios sejam removidos para um parque de propriedade do Governo do Estado na região do Araguaia. A área indígena em questão foi invadida na década de 60 pela Agropecuária Suiá-Missú que com recursos da Sudam desenvolveu um grande projeto agropecuário. Como os índios Xavante começaram a ser um estorvo para o fazendeiro, este conseguiu que fossem retirados. Em 1966, aviões da FAB levaram os Xavante para a Terra indígena São Marcos, mais ao sul de Mato Grosso. No decorrer da Eco 92, os novos donos da agropecuária, a empresa italiana Agip, decidiu abandonar o projeto e vender a área, reservando 165.000 hectares para os Xavante. Imediatamente o interesse de fazendeiros e políticos da região procuraram pessoas para ocupar a área para evitar o retorno dos Xavante. Desde 1998 a área está reconhecida como território tradicionalmente ocupado pelos xavante por decreto do presidente da República. A área fica entre os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Feliz do Araguaia. O governo federal anunciou estar preparado para executar a desintrusão das pessoas não indígenas, determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o que provocou a reação do governador Silval Barbosa. O governo do estado está oferecendo uma área de 225 mil hectares entre os rios das Mortes e Araguaia, que é do estado para lá transferir os índios. “Pedi que o Ministério descarte a reintegração de posse via Funai, pois os ânimos na região estão muito exaltados” afirmou o governador. Certamente será uma área pouco própria para a agricultura e não a área exigida pelos Xavante desde quando foram violentamente transferidos. (Fonte: CPT com informações do Olhar Direito)
Moradores de Caetité impedem a entrada de carga nuclear na cidade
Cerca de 2000 moradores da cidade de Caetité (BA) realizaram no dia 15 de maio, no início da noite, uma vigília em protesto “contra o lixo atômico e em defesa da vida”. O protesto foi uma iniciativa da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, da Comissão Pastoral da Terra, da Cáritas e do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania, após informação de que um comboio com containeres de material radioativo estaria se deslocando de São Paulo com destino à região da mina de urânio em Caetité. A população, revoltada com o descaso e com a total desinformação por parte da INB acerca do conteúdo da tal carga radioativa, bloqueou a rodovia que liga Caetité ao distrito de Maniaçu, principal rota de acesso à área da mina de urânio, impedindo a passagem das carretas com os containeres. Com o bloqueio, a carga acabou sendo levada para o pátio da polícia militar no município de Guanambi. A população da cidade também se mobilizou para a retirada imediata do material. Os relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA, solicitaram a inclusão do Padre Osvaldino Alves Barbosa, Pároco do município de Caetité (BA) e presidente da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA) no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por este estar recebendo ameaças de morte. Só no dia 20 de maio é que a carga, acompanhada por força policial seguiu para as instalações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), onde permanecerá lacrada. Muitos questionamentos persistem e o povo ainda cobra das autoridades explicações sobre a proveniência da carga, o risco que ela traz para a população e deixaram bem claro que não querem esse material ali. (Fonte: CPT Bahia)
Habeas Corpus para mandantes do assassinato de líder quilombola no Maranhão
Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu, na manhã do dia 16 de maio, habeas corpus a acusados de serem os mandantes do assassinato do líder quilombola Flaviano Pinto Neto. Manoel de Jesus Martins Gomes e Antonio Martins Gomes, vice-prefeito de Olinda Nova do Maranhão, acusados de serem os mandantes do brutal e covarde assassinato de Flaviano Pinto Neto, líder do quilombo Charco, em São Vicente Ferrer, no dia 30 de outubro de 2010, podem andar livremente agora. Mesmo com a decretação da prisão preventiva emitida pela juíza da Comarca de São João Batista, eles não foram presos. Foram vistos várias vezes na região porque, segundo diz a coordenação da CPT do Maranhão, “apesar do discurso da governadora Roseana Sarney Murad, de que as comunidades quilombolas receberiam um tratamento especial do seu governo”, a polícia comandada por ela fez corpo mole para prendê-los. Depois desse tratamento especial os acusados podem continuar ameaçando os quilombolas das áreas em litígio. "Essa decisão é, porventura, um recado para que os quilombolas se escondam?”, pergunta a CPT. (Fonte: CPT Maranhão)
Nenhum comentário:
Postar um comentário