O ENEAMA defende uma sociedade sem manicômios

I ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES ANTIMANICOMIAIS

A Reforma Psiquiátrica, em curso no País, é fruto da construção de um amplo processo democrático, de mudança no cenário Político-Social Brasileiro, que contou com a participação dos diferentes Seguimentos Sociais, de usuários, trabalhadores e gestores comprometidos com a transformação do modelo de atenção em Saúde Mental, para consolidação de um Sistema Único de Saúde integral, de caráter universal. O I Encontro Nacional de Estudantes Antimanicomiais será um importante evento para os estudantes do Brasil, bem como para usuários dos serviços e para o fortalecimento da nossa rede. Esse evento é uma grande oportunidade para fomentar a troca de experiências e idéias, fortalecendo o trabalho com a saúde mental dos futuros profissionais de saúde do Brasil. A sua realização no Rio Grande do Sul o contextualiza em uma região do país que foi pioneira na reforma psiquiátrica, mas que hoje em dia está com sua rede de saúde mental bem aquém do que seria desejável.

No atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que aponta a existência de novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, com a construção de alternativas conjuntas que produzam os avanços necessários no campo da atenção integral em Saúde mental, viu-se a necessidade de discutirmos a formação em Saúde Mental que estamos recebendo. O movimento estudantil não pode ficar à parte destas discussões, é preciso reforçar a sensibilização e multiplicação do protagonismo estudantil na luta antimanicomial. Há muitos desafios a vencer. Como construir coletivamente, quando somos herdeiros de um individualismo? Como falar em multiplicidade, quando se somam os esforços pela homogeneização? Como falar de loucura, quando a palavra de ordem é a racionalidade? Nesse contexto, somos convidados a nos aventurar e a sustentar uma proposta inventiva e singularizante de formação e de cuidado em Saúde Mental numa perspectiva Antimanicomial.

O ENEAMA é um chamamento à organização dos estudantes a tomar conhecimento das diferentes realidades e construir uma proposta coletiva de atuação em prol de um mundo antimanicomial!

Contamos com seu apoio para divulgação desta proposta!

Saudações Antimanicomiais!

Comissão Organizadora

O fim do manicômio

O fim do manicômio

         Mesmo fora do manicômio, a assistência aos portadores de sofrimento psíquico ainda sofre a influência dos dispositivos manicomiais. A clínica, que campeia nos serviços, públicos e privados, baseia-se em fortes efeitos apassivadores. Não é nenhuma novidade que os conflitos vividos em sociedade estão sendo medicalizados. Há um público refém do monopólio de técnicas estandarizadas, na medida em que foram desprezadas as questões culturais, cognitivas e subjetivas que tornam o funcionamento dos serviços de saúde alvo do monopólio de um modelo obsoleto. 

          Quando, então, serão enfrentadas as diversas demandas da “população psiquiátrica”? Qual o papel das instituições de ensino? Qual o perfil desejável dos profissionais “psi”, diante da emergência de novos paradigmas de atenção em saúde mental?

         Na academia não há quem desconheça a importância de combater o estigma social provocado pelos transtornos subjetivos. Porém, como sustentar os direitos dos portadores de sofrimento psíquico se o modelo manicomial insiste em pairar sobre nossas cabeças? Ao modelo clássico de segregação da diferença, baseado numa falsa moral, a nova discriminação aos transtornos psiquiátricos ganha suporte na suposição de que a “dor de existir” é produto de complexas interações neuro-químicas, daí o uso abusivo de psicofármacos.

Porém, há academia e academia. Na primeira há mera reprodução do saber. Mas é da última, onde há constante produção do saber, que chovem advertências: “Tratar os efeitos da "doença mental” e impedir o estigma e a discriminação implica muito mais do que o domínio de uma técnica. Faz-se necessário a criação de dispositivos grupais e institucionais que estimulem a análise e a quebra de defesas corporativas. Faz-se necessário o confronto diário com nossas próprias dimensões subjetivas e pessoais. Faz-se necessário romper com a colonização mental a que fomos submetidos. Faz-se necessário a análise dos processos de poder e conflitos políticos, ideológicos e institucionais vividos no cotidiano dos serviços”.

Desinstitucionalização em saúde mental é um processo que requer a recuperação da complexidade e do desenvolvimento das diversas aptidões de nossas vidas e de nossas clientelas. Que cada um indague se está amadurecido para o desafio de criar um projeto teórico, político e assistencial que contemple as novas perspectivas definidas na Lei Paulo Delgado - esta, sim, fruto de experiências concretas baseadas numa clínica de efeitos desapassivadores.

Se os dispositivos institucionais ainda tardam entre nós é porque o desmonte do modelo manicomial ficou no meio do caminho da história da Reforma Psiquiátrica no Amazonas, resultante da cumplicidade conformista entre a sociedade civil e a sociedade política. Cumplicidade que perderia sua força no início deste século. Recuperar o elo perdido dessa história não é reivindicar por uma Reforma já acontecida, cujos ideais caducaram, mas apostar na sua vertente mais radical: o fim dos manicômios. A clínica antimanicomial é o seu principal instrumento.

Manaus, junho de 2005.

Rogelio Casado, psiquiatra e psicoterapeuta

Coordenador do Programa Estadual de Saúde Mental

E-mail: rogeliocasado@uol.com.br

Nota do blog: Artigo publicado no jornal Amazonas em Tempo, onde o autor escreve quinzenalmente, aos domingos. Gostaria de dedicá-lo a todos os lutadores sociais empenhados na construção de uma sociedade sem manicômios, presentes à IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Como essa construção depende, também, de um novo processo de formação, expresso aqui meu apoio ao projeto de incubação da Residência Médica em Psiquiatria, criada na minha gestão como coordenador do Programa Estadual de Saúde Mental (Amazonas). Se o IPUB-UFRJ entrar na área, muda o jogo no segundo tempo. Já era hora. Não tem graça  nenhuma a permanência desse importante instrumento de formação no interior do velho hospício de Manaus. Caso contrário, é dar asas pra cobra.

Carta denúncia sobre a situação da saúde mental em Itabuna-Ba

Imagens do relatório fotográfico

realizado pelas equipes dos CAPS de Itabuna-BA

Carta denúncia sobre a situação da saúde mental em Itabuna-Ba

  “Sonhar mais um sonho impossível. Lutar quando é fácil ceder. Vencer o inimigo invencível. Negar quando a regra é vender... E o mundo vai ver uma flor brotar do impossível chão” Joe Darion, Mitch Leigh (versão em português de Chico Buarque)

 Prezadas(os) gostaríamos de situá-los(as) na realidade caótica em que se encontra a rede de saúde mental em Itabuna, região Sul da Bahia.

Desde julho de 2008, estamos tentando agendar uma pauta com os secretários de saúde de Itabuna. Em 2008, o secretario Jesuíno chegou a agendar com o representante da SESAB que se deslocou de Salvador até Itabuna para, surpreendentemente, não ser atendido pelo secretário que havia assumido outro compromisso naquela mesma hora. Para não ficar de mãos abanando, o Sr. Jesuíno solicitou que a conversa fosse feita com a Srª. Varlei, na ocasião diretora de planejamento da secretaria de saúde. O único compromisso assumido foi o de fazer o PNASH (Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares), o que não resolve em nada a situação da rede local, apenas encontra um bode expiatório em outro lugar, qual seja, o caos do hospital psiquiátrico de Itabuna. Até o final da gestão de Fernando Gomes, não conseguimos nenhuma audiência com nenhum dos representantes da prefeitura.

Finalizada a gestão de FG, o saldo foi de 3 meses de salários atrasados para os trabalhadores, desligamentos e demissões de profissionais dos CAPS, falta de insumos e falta de alimento nos serviços.

 No dia 20 de janeiro de 2009, resolvemos ter uma primeira audiência com o Sr. Antônio Vieira, secretário recém empossado. Mostramos a situação caótica da falta de salários dos trabalhadores, falta de alimentos, falta de insumos, precarização das instalações dos CAPS, número insuficiente de profissionais nos serviços. Na oportunidade o secretário justificou o atraso nos salários em função da falta de repasse do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação). Dissemos-lhe que não era verdade porque outros setores da saúde estavam com salários atrasados e que o recurso FAEC não deveria ser usado para pagamento de pessoal exatamente por se tratar de um recurso variável e extra-teto. O secretário fez ar de desentendido; supusemos ser por conta da inexperiência no cargo que recentemente estava assumindo. O referido secretário solicitou um relatório circunstanciado da situação real da rede de saúde mental no prazo de uma semana. Organizamos uma reunião com representantes dos três CAPS para construir o relatório solicitado. Em reunião com o secretário, tivemos o cuidado de fazer inclusive um relatório fotográfico da situação. Para nossa surpresa, o secretário outra vez não deu a devida importância ao pleito e, sem nem mesmo abrir o documento, encaminhou para a assistente que, por coincidência, era a Srª Varlei. Não se sabe ao certo qual destino dado ao relatório. O secretário nunca fez referência a ele. O secretário pediu um prazo para resolver a situação da equipe. Passaram-se quase três meses em que os CAPS funcionaram com 2 ou 3 técnicos com formação universitária, sem equipes técnicas de apoio e auxílio. Os CAPS ficaram sem coordenador e, segundo o secretário, assim deveria ser porque não estava no organograma do município a função de coordenador de CAPS. Logo na seqüência, os CAPS foram surpreendidos com a chegada de Administradores para ocupar uma função ainda sem compreensão nos CAPS. Por vezes estes administradores têm produzido mais desconforto do que propriamente solução. Diga-se de passagem que as pessoas escolhidas para ocupar esta função não tinham nenhuma experiência com CAPS, nem com reforma psiquiátrica. Passaram a exercer uma função de técnico-adminstrativo, principalmente, na fiscalização de cargas horárias. Os CAPS continuaram sem referência de coordenação técnica em saúde e sem qualquer articulação com a rede de saúde.

Em março de 2009, em virtude da insuficiência de respostas da Secretaria Municipal de Saúde, um grupo de trabalhadores e estudantes que faziam parte de um projeto de extensão da UNIME resolveu provocar o Ministério Público, na pessoa do Dr. Clodoaldo Anunciação, no sentido de que se fizesse uma avaliação sobre a situação da rede de saúde mental, tendo em vista o programa “Metas do Milênio”, de acompanhamento e avaliação de serviços de saúde e educação que estava sendo realizada pelo Ministério. O Promotor de Justiça mostrou-se sensível a causa; com ele ficaram as mesmas cópias que haviam sido entregues ao Secretário de Saúde. Chegou-se a fazer visitas in loco com o Promotor no CAPS II. Sabendo dessa articulação que estava sendo feita, no dia 15 de maio de 2009, a diretora da média e alta-complexidade, Srª Ana Lídia, chamou um dos técnicos do CAPS que participou das conversas e visitas com o Ministério Público e ameaçou-lhe de retaliação e transferência de local de trabalho caso situação se mantivesse. Na ocasião, a mesma anunciou que estava indicando o Sr. José Lopes (terapeuta ocupacional do CAPS II) para a função não oficial e não gratificada de coordenador da rede de Saúde Mental. Ocorre que o referido técnico passou a exercer uma dupla função porque não lhe foi autorizado que se desincompatibilizasse das suas funções no CAPS II, configurando uma sobreposição de tarefas.

Em março de 2009, um grupo de trabalhadores dos CAPS encaminhou uma denúncia para a Ouvidoria do Ministério da Saúde ([Nº 1193/ senha Q7BCC8]; [Nº 1195/ senha: A3W518] e [Nº 1199/ senha: X33IQR]). Segundo informações do então coordenador, por ordem superior, a demanda da Ouvidoria de Saúde havia sido engavetada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Por iniciativa própria o coordenador de Saúde Mental articulou técnicos dos vários CAPS para que se iniciasse a construção de um fluxograma de assistência e os parâmetros para a construção de uma rede mínima. Ao que se sabe todo trabalho foi infrutífero porque a diretora Ana Lídia desde os primeiros passos não acatou o plano que estava sendo gestado.

 Os CAPS's continuaram num caos absoluto. De janeiro à julho de 2009 passaram-se 7 meses sem alimentação regular e, conseqüentemente, com baixíssima demanda. Era comum os serviços fecharem ao meio dia por conta da falta de usuários. O CAPS’ad atendeu nesse período uma média de 5 usuários por dia, que heroicamente passavam o dia sem alimentação. O alimento foi regularizado somente no mês 8 de 2009, situação em que passou-se a fornecer quentinhas no almoço. As demais refeições são incertas e insuficientes. No CAPS II é comum ver um número de quentinhas abaixo da quantidade de usuários que frequentam o serviço. Existe uma LISTA DE COMENSAIS. O usuário que estiver no serviço e não tiver listado para almoço não TEM DIREITO A COMIDA SERVIDA ALÍ.

A regularização da alimentação ficou acordada desde a primeira audiência com o Sr. Secretário de Saúde assim como a recomposição das equipes. Ao que se sabe, o CAPS’ad continua sem médico clínico regular desde o mês janeiro de 2009, contrariando a portaria 336 que regulamenta os CAPS. O CAPS II ficou um ano e quatro meses sem assistente social. Isso sem falar na ausência de oficineiros e demais profissionais que deveriam compor as equipes. Itabuna não tem nem ao menos a equipe mínima dos serviços que, evidentemente, já é insuficiente desde o preconizado pela referida portaria.

Até onde se sabe a Secretaria de saúde não abastece de insumos as oficinas terapêuticas. Não há custeio das atividades. Os técnicos precisam adquirir o material que será utilizado nas oficinas ou usar da criatividade para fazer oficinas sem material.

Findados quase um ano e meio de gestão todas as promessas foram em vão. A lógica dominante no âmbito do município continua sendo a da hospitalização. Não há ação coordenada entre os serviços de saúde mental, não existe coordenação de saúde mental, não há qualquer discussão consistente sobre quais objetivos e metas da gestão. O município continua CAÓTICO na gestão em saúde mental. A novidade é que, desde meados de 2009, o Secretário de Saúde diz aos quatro ventos que tem um recurso que vai usar para construir os TRÊS CAPS no mesmo lugar, contrariando todo e qualquer compromisso com uma saúde mental de base territorial e descentralizada, reproduzindo o velho modelo dos conglomerados de “tratamento”.

A conseqüência desse cenário é a superlotação hospital psiquiátrico da cidade. A Gestão municipal não tem uma só ação que se paute na desconstrução da manicomialização da loucura no âmbito da cidade de Itabuna.

Diante desse cenário, sabendo da inconsistência e da incredibilidade de tudo o que está sendo apregoado pela Secretaria Municipal de Saúde, não resta alternativa. Precisamos articular os movimentos sociais proativos em Saúde Mental. Estamos convidando a todas(os) para uma conversa com urgência para que possamos adotar encaminhamentos que objetivem lutar por uma reforma psiquiátrica consistente, digna, resolutiva, humanizada e cidadã. Não dá para esperar que essa transformação seja conduzida pelos atores da Gestão de Saúde do município, o exemplo da fragilidade foi a Conferência Municipal de Saúde Mental em que se viu gestores em completo descompasso em relação às demandas da rede de Saúde.

Não é digno que continuemos à deriva nesse protótipo de “nau dos loucos”, sem rumo e sem compromisso com a dignidade dos usuários dos serviços de Saúde Mental. 

A gestão é unilateral quando decide! Não há alternativa negociável com a gestão!

A solução é a luta coletiva. Somos controle social e vamos atuar nesse sentido. Assim sendo seria importante que pudéssemos estar articulando com os movimentos nacionais. Por muito tempo o interior da Bahia ficou isolado de qualquer importante discussão. Estamos fazendo um esforço para sairmos dessa condição de isolamento.

Em termos práticos, na última reunião local decidimos pedir em abaixo-assinado intervenção da Secretaria de Saúde do Estado e da CIB no sentido de que o município perca a gestão dos CAPS até que a situação se resolva. Gostaríamos de contar com o apoio dos movimentos nacionais nesse sentido.

Seguem alguns anexos com fotos de como estão nossos serviços aqui em Itabuna.

Atenciosamente,

Coletivo pró Luta-antimanicomial de Itabuna

Junho de 2010

Festival da Loucura

Barbacena - Minas Gerais

Dias 15, 16, 17 e 18 de julho

Shows, Seminário Científico, Palestras, Teatro, Oficinas, Bar Temático, Exposições, Intervenções Artísticas e muito mais.

Moradia assistida: o outro nome do SRT

Nota do blog: O jornal Amazonas em Tempo republicou um artigo deste blogueiro sobre os impasses vivivos no manicômio local. Inspirado nessa iniciativa, posto hoje um outro artigo ali igualmente publicado no ano de 2008. Desta vez o tema é a moradia assistida (prefiro-a ao pomposo serviço residencial terapêutico). Liderado por uma terapeuta ocupacional, o projeto ameaçou sair do papel não fosse a falta de vontade política do gestor. Outros personagens também concorreram para que o projeto fracassasse. Os reformistas de araque puxaram o tapete da terapeuta ocupacional, numa história nebulosa que envolve uma falsa denúncia. Por sua vez, pressionada, a terapeuta ocupacional recuou tanto que descaracterizou o projeto. Foi quando nasceu um segundo projeto, desta vez através de construção de casinhas no interior do próprio hospital psiquiátrico. Entregar os pontos tem sido a saída de alguns trabalhadores de saúde mental em pleno processo de reconversão ao novo paradigma de atenção em saúde mental. Da primeira vez, elogiei o projeto a mais não poder. Da segunda vez, fiz duras críticas a esse retrocesso. Por essa e por outras que blogueiro não se entrega. "_Te entrega, Corisco!". "_Eu não me entrego, não!". Na fotografia acima, um flagrante da exposição do trabalho preparatório com os usuários internos do hospital psiquiátrico local, visando a implantação das moradias assistidas. No slide vê-se o Pavilhão Maria Damasceno, primeiro pavilhão aberto criado por este blogueiro, quando diretor clínico do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em 1980.

Moradia assistida: o outro nome do SRT

As moradias assistidas para egressos de internação de longa permanência em hospital psiquiátrico devem ser inseridas na comunidade. Alguns desses Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) – como são designados pelas Portarias que as regulamentam – foram implantados, excepcionalmente, em hospitais situados em grandes propriedades, como o de Jacarepaguá (RJ) e de Souzas (Campinas-SP), por exemplo. Diferentemente do único hospital psiquiátrico de Manaus, que ainda abriga pouco mais de 40 moradores, aqueles possuíam uma população muito maior.

De certo modo, Manaus tem uma posição mais confortável. Basta bom senso para equacionar a questão do dispositivo SRT para que as pessoas com vínculos familiares precários ou inexistentes possam morar com dignidade, depois que o Estado brasileiro, auxiliado por uma psiquiatria conservadora, mudou drasticamente o rumo de suas vidas.

Regulamentado pelas Portarias Ministeriais nº 106/00 e nº 1.220/00, ficou estabelecido que a cada pessoa transferida do hospital psiquiátrico para o SRT, a AIH (Autorização de Internação Hospitalar) correspondente é fechada e realocada no teto orçamentário do município, a quem cabe a manutenção da rede substitutiva de cuidados em saúde mental. Como entre nós o hospital psiquiátrico pertence ao estado, a ele cabe o investimento na implantação do dispositivo SRT, tão somente. Já a implantação da rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, conhecidos como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), é responsabilidade do município.

Para o sucesso do empreendimento é primordial a criação de uma equipe de Cuidadores ou Acompanhantes Comunitários para pelo menos dois turnos. Estes devem estar aptos no cuidado domiciliar com pessoas vulneráveis. Seu trabalho consiste em acompanhar os moradores nas tarefas do cotidiano, nos cuidados pessoais, na promoção do retorno ao convívio social, na construção da autonomia e da cidadania. Os reformistas de araque não conseguem chegar neste patamar. Lástima!

Manaus, Março de 2008.
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
Pro-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA
www.rogeliocasado.blogspot.com

Para ler com senso crítico

Liberdade ainda que Tam Tam

Companheiros da luta antimanicomial de Minas Gerais, a luta continua!

 Nota do blog: Leia a matéria abaixo com senso crítico. Há mais coisas entre o céu e a terra do que pode supor o senso comum a que foi reduzida a reforma psiquiátrica pela matéria do jornal mineiro. Considero um bom exercício para discussão supervisionada entre estudantes de psicologia, medicina, serviço social, enfermagem e terapia ocupacional. Em discussão o avanço da visão cínica de que hospícios podem ser humanizados. Não há má fé na reportagem. Ingenuidade, sim. Perigosa ingenuidade, estruturada nos dilemas de uma reforma psiquiátrica que precisa de uma nova bandeira de luta. A matéria em questão reforça o ponto de vista dos conservadores que alcançaram a mídia nos últimos cinco anos. Esse visão interessa a todos os que não participam da construção de uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Enquanto isso em São Paulo, o governo estadual boicota ostensivamente a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, que pretende discutir os avanços, a intersetorialidade e a consolidação do movimento social por uma sociedade sem manicômios. Ao recusar a chamada da conferência, mesmo que o Conselho Estadual de Saúde venha a fazê-lo está armado o imbróglio: o estado se exime de bancar os custos de viagem a Brasília. Não é de espantar esse procedimento, coerente com a posição histórica do tucano-mor: José Serra era ministro da Saúde quando recusou participação na abertura do III Congresso Brasileiro de Psiquiatria em 2001. Faz sentido o quadro atual; ele não perdeu a coerência. Esse detalhe sórdido não será esquecido na eleição deste ano.     

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Eu vi, senti, interagi

Nossa repórter passou alguns dias em hospitais psiquiátricos e na rede de serviços substitutivos e descreve os tratamentos propostos nos dias de hoje aos doentes mentais

Texto: Elisângela Orlando | Fotos: Daniel de Cerqueira
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Usuário mostra desenho feito por ele em oficina terapêutica

Uma tarefa mais difícil do que eu supunha estava por vir. Não me lembro mais de quando tudo começou, mas fiquei animada ao saber que meu editor aprovou a pauta que eu havia sugerido: a reformulação do modelo brasileiro de assistência em saúde mental. Uma discussão necessária, certamente, mas sempre complicada de se abordar. Para isso, decidimos fazer uma série com três reportagens a fim de tentar descobrir se, 30 anos depois, a reforma psiquiátrica havia, finalmente, engrenado no Brasil. Escolhemos a rede pública para fazer essa averiguação. O primeiro passo era visitar hospitais psiquiátricos e serviços substitutivos de Belo Horizonte e fazer um relato, a partir de minhas observações e da conversa com especialistas, pacientes e familiares sobre o atendimento prestado nesses locais.

Desde o início, sabia que estava mexendo em um vespeiro, pois há uma verdadeira guerra ideológica quando se discute este assunto. E no meio de tanta polêmica, tive minha primeira certeza: quem sai perdendo é o portador de sofrimento mental. Na segunda matéria da série sobre a reforma psiquiátrica no Brasil, contarei o que vi e ouvi de profissionais, usuários e fami­liares nas instituições de saúde em que estive. Gente de cores diferentes, credos diversos, mas com problemas reais. A maioria, pobres que, além da doença, sofrem com o preconceito e a falta de recursos financeiros.

A primeira constatação que fiz (sei que serei alvo de críticas de ambas as correntes depois de afirmar isso) após minha pesquisa de campo – se é que assim posso chamá-la – é que, hoje, as diferenças entre o atendimento prestado pelos Centros de Referência de Saúde Mental (Cersams) e pelos hospitais psiquiátricos são pequenas. Tudo bem. Sei que não sou psicóloga, nem psiquiatra ou assistente social. Também nunca trabalhei em locais semelhantes nem tenho parentes que utilizam esses serviços. Mas fiz meu trabalho de observação, conversei com várias pessoas e estou aqui para reportar os fatos.

Interna descansa em jardim do Instituto Raul Soares O que mais me chamou a atenção nesses locais é que a infraestrutura, os tratamentos oferecidos, a forma como o paciente é tratado, as oficinas terapêuticas e a participação dos familiares no processo parecem muito semelhantes. Por mais que, em Belo Horizonte, defensores de um e de outro lado se engalfinhem e neguem tal similaridade, há que se ressaltar que quem se beneficia é o paciente, pois isso significa um salto considerável no que diz respeito à humanização do atendimento e também à inserção social e familiar do portador de transtorno mental. E mais: os rastros daquilo que um dia foi chamado de manicômio estão cada vez mais apagados, para o bem de todos. Percebi que a luta hoje é antimanicomial em todos os sentidos, mesmo nos hospitais que, um dia, foram verdadeiras prisões para os chamados loucos. O que me intrigou foi perceber que, em Belo Horizonte, fal­ta mais integração entre os serviços da rede municipal e estadual, muitas ve­zes, por questões de ideologia. Na próxima reportagem da série, vou con­tar como em Barbacena as duas esferas de governo conseguiram se unir em benefício desses pacientes. Mas para não ser apedrejada logo no início, vou tentar explicar o que me levou a estas conclusões. Lembro-me de que era manhã de uma sexta-feira quando fiz minha primeira visita. A ideia era passar o dia no hospital Gal­ba Velloso, região Oeste da capital, administrado pela Fundação Hos­pitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Estava um pouco ansiosa e confesso que, ao adentrar o pátio do hospital, senti um frio na barriga. Afinal, não é fácil lidar com o desconhecido e os transtornos da mente ainda são uma incógnita até mesmo para a medicina. Não nego, porém, que minha reação fosse, talvez, um resquício de como nossa sociedade ainda vê o doente mental: com medo.

Maurício Leão: tempo médio de internação é de 19 dias Logo na entrada, vi alguns pacientes que andavam livremente de um lado para o outro em um jardim. O lugar é amplo, arborizado e possui alguns prédios. Em um e outro ponto, porém, funcionários ficavam à espreita, prontos para agir caso houvesse necessidade. Alguns internos, ao me verem, cumprimentavam-me educadamente, outros faziam caretas e houve um que começou a me seguir. Sei que aqueles olhares vagos e semblantes por vezes amedrontados me causavam um turbilhão de pensamentos e emoções. Minutos depois, estava diante do diretor do Galba Velloso, Daniel Freitas. O hospital atende todos que chegam, independentemente do local de onde vêm. Crianças são direcionadas ao Centro Psí­qui­co da Adolescência e Infância (Cepai). A equipe de enfermagem faz a triagem e depois encaminha a pessoa a um médico psiquiatra. Um gru­po fica encarregado de entrar em contato com a família e com o serviço que costuma atender esse paciente. Na ausência de familiares, alguém da Secretaria de Estado de Saúde é designado para fazer esse acompanhamento.

Segregação é uma das críticas às internações hospitalares Para Daniel Freitas, a discussão quanto à extinção ou não do hospital psiquiátrico deve ser feita em termos de assistência ao usuário. “O Mi­nistério da Saúde calcula que Minas tem apenas 50% dos Centros de Aten­ção Psicossocial (Caps) necessários. Em Belo Horizonte, a estrutura é bem maior. Nesse momento, porém, não há como prescindir desse modelo.” As instalações do Galba tam­bém sofreram melhorias, mas não há como negar que, ainda assim, o ambiente é um pouco sombrio – talvez ainda seja reflexo do que já foi um dia. Andando pelos pavilhões, me deparei com uma jovem sentada em uma cama. Ao lado dela, uma senho­ra. Pu­xei assunto e logo descobri que a morena de 22 anos estava internada. A acompanhante era tia dela. As duas estavam se preparando para voltar para Curvelo, onde moram. Víti­ma de depressão pós-parto, depois de três dias de internação, preferiu voltar e ser atendida no Caps de sua cidade. “O atendimento aqui é bom, mas quero continuar com a médica que estava cuidando de mim”, disse ao se despedir.

Reinserção social: uma das principais dificuldades enfrentadas pelos doentes Mais adiante, em um banco disposto em um dos corredores do Gal­ba, encontrei Agda ao lado de sua mãe, Zélia, de 72 anos. A filha me con­tou que, há 30 anos, a mãe já ha­via passado por ali após uma crise. Me­lhorou e ficou bem durante muito tem­po. Recentemente, Zélia teve um surto de agressividade e teve de retornar ao hospital. Ao se lembrar da primeira vez que a mãe esteve in­ternada ali, Agda disse que muita coisa mudou. “Hoje o atendimento é bom, humanizado e há mais seguran­ça”, afirmou, informando que ela e os cinco irmãos estavam se revezando para ficar ao lado de Zélia. De­pois dessa conversa, achei que há certo exage­ro quando se diz que o hospital psiqui­átrico segrega o paciente – fi­que claro que não estou defendendo a instituição, mas apenas fazendo con­siderações a partir do que ou­vi.

No Instituto Raul Soares, usuário faz pose para foto O segundo lugar que conheci foi o Cersam Noroeste, situado no bairro Padre Eustáquio. Fui recebida pela ge­rente da unidade, a psicóloga Rosa Maria Vasconcelos. O Cersam, na verdade, é um dispositivo da rede, coordenado pela Prefeitura de Belo Hori­zonte, que segue as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para funcionar como um serviço substitutivo à lógica manicomial. O foco é atender casos de urgências e pacien­tes em crise. Muitos usuários, de acor­do com Rosa, são egressos de hospitais psiquiátricos e vários sofrem de alguma doença ligada ao gru­po das psicoses graves. Em 99% dos casos, há necessidade de prescrição de medicamentos e de avaliação. A equipe é formada por terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos e psiquiatras.

Portadores de sofrimento mental ainda são vítimas de preconceitos “O Ministério da Saúde calcula que Minas tem apenas 50% dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) necessários. Em razão disso, não há como prescindir dos hospitais psiquiátricos ainda” Daniel Freitas Ao chegar ao Cersam, o paciente passa por avaliação e, dependendo do caso, pode ficar na permanência-dia e a equipe verifica se há necessidade de acompanhante. Não há limite de dias em caso de internação. Rosa afirma que a grande diferença entre o Cersam e o hospital é que lá o doente tem participação mais ativa no tratamento, mais mobilidade, possuindo acesso a todas as áreas. Segundo ela, o contexto é diferente também porque o paciente lava suas próprias roupas e, em alguns casos, pode ser atendido em casa. Pude constatar que o que ela estava me contando era verdade.

Pacientes e familiares sentam-se juntos no pátio do Galba Velloso “A doença mental é um recorte do horror, por isso há tanto preconceito. Se não tivermos postura constante de inquietação, também poderemos nos transformar em manicômios” Rosa Maria Vasconcelos Realmente, não faz muito tempo, os hospitais psiquiátricos segregavam os internos. Hoje, entretanto, tendo em vista o que vi, parece não ser mais assim, pelo menos no Galba e no Raul Soares. Ainda há alguns traços de isolamento, mas é muito diferente do que acontecia nos hospícios antes do início da reforma. Por outro lado, o Cersam possui algumas características desses hospitais. Por isso, minha percepção é de que há semelhanças en­tre os dois serviços. Será que se houvesse uma integração maior, não seria possível melhorar toda a rede de atendimento à saúde mental da cidade?

Muitos doentes foram abandonados pela família Voltando à minha incursão ao Cersam Noroeste, também vi pacientes andando pelos corredores com liberdade. Um, inclusive, chegou a cismar que eu havia roubado seu estômago e disse que iria me matar. Não tive medo e, inclusive, comecei a falar sobre outros assuntos. Logo, eu e Geraldo estávamos numa conversa animada sobre chocolates e compras em supermercados. O impacto que eu havia tido no Galba Velloso havia passado e comecei a ver aquelas pessoas que estavam ali de outra maneira: elas eram como eu, apenas um pouco diferentes. Rosa esteve ao meu lado durante todo o tempo da visita e pude perceber o quanto ela se preocupa com o bem-estar daquelas pessoas. Entre lágrimas, me disse que é preciso um exercício diário para sustentar a lógica antimanicomial, mesmo nos serviços substitutivos. “A doença mental é um recorte do horror, por isso há tanto preconceito. Temos que nos perguntar a todo tempo o que queremos para nossos usuários. Se não tivermos postura constante de inquietação, também poderemos nos transformar em manicômios.”

Internas travam conversa animada em jardim do Instituto Raul Soares Além dos Cersams, a rede municipal conta com centros de convivência, que oferecem cursos de música, teatro, pintura, marcenaria, costura, além de passeios, idas ao cinema e festas. Nesses locais, os frequentadores também têm a oportunidade de gerar renda. Parte das produções é comercializada e o artista recebe porcentagem da venda. Criada e coordenada por usuários dos centros de convivência, a cooperativa Suricato – Associação de Trabalho e Produção Solidária – mantém quatro grupos de trabalho: mosaico, marcenaria, costura e culinária. Todas essas ações visam um único objetivo: permitir que essas pessoas tenham uma vida mais digna e integrada à sociedade e à família. Dois dias após conhecer o Cersam Noroeste, fiz minha terceira visita: Instituto Raul Soares, no bairro Santa Efigênia. A estrutura, com vários prédios, impressiona. Há duas décadas, o lugar internava cinco mil pessoas por ano. Hoje, esse número baixou para 1,5 mil. Na oportunidade, o diretor geral do hospital, o psiquiatra Maurício Leão, ressaltou, porém, que a humanização do atendimento começou há 30 anos. “Hoje, o paciente sai daqui e é encaminhado aos serviços substitutivos”, assinalou, ao destacar que o tempo médio de internação na atualidade é de 19 dias. Entretanto, foi incisivo ao dizer que “não há sociedade no mundo hoje que possa prescindir do hospital psiquiátrico”. E asseverou que o movimento de desospitalização na medicina psiquiátrica está progredindo e que em Minas Gerais não é diferente.

Rede pública de saúde mental necessita de mais investimentos Assim como o Galba Velloso e os Cersams, o Raul Soares também tem investido em atividades de recreação, oficinas terapêuticas e outras ações que buscam reintegrar o paciente à sociedade. Há, inclusive, curso de infor­mática que aten­de não apenas os usuários do hospital, mas também seus familiares, além de funcionários da instituição.  Durante o período que passei no Raul Soares, percebi que os pacientes têm horários mais regulados. Eles circulam pelos corredores, pelos pátios, mas homens de um lado e mulheres do outro. As instalações são boas e alguns setores ainda estão sen­do reformados. Fui a um grande jardim onde algumas mulheres estavam sentadas. Quando me viram, me chamaram. Queriam saber quem eu era e o que fazia ali. Sentei-me junto a elas e comecei a bater papo, como se faz numa roda de amigos. Não passou muito tempo e elas começaram a me contar suas histórias. A mais falante – e torcedora fanática do Atlético – Sulamita, disse que estava ali para se curar da depen­dência química. “Tenho quatro filhos e eles precisam de mim”, falou. Pouco depois, uma jovem loira, de cabelos lisos e compridos se aproximou. Ta­ma­nha era sua beleza, que qualquer um poderia dizer que se tratava de alguma modelo. Não era. A garota de 28 anos, mãe de três filhos, enfrentava sua segunda internação por depressão pós-parto. Rimos, falamos de coisas triviais e, em nenhum momento, parecia haver qualquer diferença entre mim e elas. Éramos apenas garotas conversando sobre homens, maquiagem, novelas – enfim, coisas de mulher. Talvez, a única diferença eram os uniformes com a logomarca da Fhemig que elas vestiam e os embornais que algumas carregavam com seus poucos pertences. Despedimo-nos como se fôssemos conhecidas de longa data. Qual o melhor modelo de atendimento? Talvez esta não seja a pergunta correta, mas o que todos nós – sociedade, governo (todas as esferas), ONGs, familiares e amigos – podemos fazer para que essas pessoas, seres humanos como quaisquer outros, que sofrem de uma doen­ça mental, tenham vida digna, tratamento adequado, laços sociais consolidados, oportunidades de trabalho e o direito a ser o que são: cidadãos. Nos casos mais graves, sabemos que nem tudo é possível, mas há sempre algo que pode ser feito para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Na próxima matéria, direi como funcionam as residências terapêuticas de BH, onde moram portadores de sofrimento mental que tinham sido abandonados em hospitais psiquiátricos. E, principalmente, tentarei narrar um pouco sobre aquela que já foi conhecida como a cidade dos loucos, Barbacena. Contarei depoimentos emocionantes de quem viveu o período mais macabro da antiga Colônia e que, hoje, tenta superar os horrores sofridos com doses de amor e dignidade.

Pelo fim do hospício de Manaus

Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro
Foto: Rogelio Casado - Manaus-Amazonas, 2008

Nota do blog: Situado em lugar privilegiado e estratégico na cidade de Manaus, o Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro fica ao lado do estádio de futebol Vivaldo Lima. De acordo com entendimento com a FIFA, ele será demolido para a construção de uma nova praça de esportes para a Copa do Mundo de 2014. Bem que poderiam incluir no pacote a demolição do velho hospício. Aliás, o Conselho de Saúde do Estado do Amazonas manifestou-se, recentemente, favorável à mesma proposta contida na Política de Saúde Mental, aprovada em novembro de 2003, quando este blogueiro respondia pela Coordenação Estadual de Saúde Mental. Manteve-se a proposta original: substituir o hospital psiquiátrico por um hospital de clínicas, mantendo um serviço de atenção à crise, além de leitos psiquiátricos. Tudo de acordo com a lei de serviços substitutivos que vigora no país. O velho hospício já vai tarde! Estamos certos de que o Iphan não vai se interessar pelo caso: as edificações do hospício não tem o menor valor arquitetônico. Em tempo: o texto abaixo, da assessoria do deputado Luiz Castro, omite a existência da Lei de Saúde Mental do Estado do Amazonas, sancionada pelo governador Eduardo Braga, lei conquistada graças à militância da aguerrida Associação Chico Inácio (filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial), autora da proposta. É essa lei, deputado, que precisa sair do papel. Seria uma questão federal, não tivessemos tornado-a uma questão estadual.

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Usuários criticam sistema de saúde mental do Estado

A escassez de psiquiatras, a falta de medicamentos e os problemas na marcação de consultas são as principais reclamações dos usuários do sistema de saúde mental do Estado. A informação partiu dos próprios pacientes e funcionários do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, que, na manhã desta quarta-feira, se reuniram com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Luiz Castro (PPS), no auditório do hospital.

“Já faz um tempo que nós estamos envolvidos com a questão da saúde mental do Estado. Esta reunião tem o objetivo de ouvir os pacientes e seus familiares, além, é claro, dos funcionários e pessoas ligadas diretamente ao sistema”, revelou Castro, que defende a implementação da Lei Federal da Saúde Mental, aprovada em 2001, mas nunca implementada no Estado. “Essa Lei é muito importante porque regulamenta o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil”, observou o deputado.

Para a diretora do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Ivone de Oliveira, uma das maiores dificuldades enfrentadas é a falta de compromisso da SUSAM no repasse dos medicamentos. “Outro problema é a ausência de um serviço alternativo nos sistemas de saúde do estado e do município para o tratamento desses doentes, o que ocasiona a superlotação do pronto-atendimento do hospital”, fez questão de enfatizar.

Trabalhando no Eduardo Ribeiro há mais de dez anos, a terapeuta ocupacional Sabrina Bastos revela que, mesmo com pouca capacidade de atendimento, o hospital psiquiátrico é a única referência para os municípios do interior. “O hospital não possui nenhuma rede de atendimento. Infelizmente, falta respeito aos pacientes e aos próprios profissionais. Para se ter uma idéia do problema, nós somos apenas duas terapeutas ocupacionais para atender mais de 50 mil pacientes cadastrados”, revelou a profissional.

A aposentada Therezinha Gomes, cujo filho, Manoel Gomes, se trata a mais de 25 anos no Hospital Psiquiátrico, ressaltou a dificuldade na hora de marcar a consulta ou receber o remédio controlado. “Quase sempre nós temos que dormir no hospital ou chegar de madrugada, em busca de uma senha para a entrega de medicamentos ou para o atendimento com o psiquiatra. Isso deixa o tratamento ainda mais difícil”, desabafou.

O deputado lembrou que, no final do ano passado, durante reunião com profissionais da área de saúde mental do estado e do município, realizada na sede da SUSAM, o Secretário de Estado de Saúde, Agnaldo Costa, se comprometeu em dar prioridade à questão já a partir do início deste ano. “Mas pelos relatos de hoje, podemos concluir que a saúde mental não está sendo nem um pouco priorizada”, disse.

Castro destacou a importância dos governantes assumirem a responsabilidade pela reestruturação do sistema de saúde mental do Estado e garantiu que, antes do dia 18 de maio, data em que é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, será marcada uma reunião com a Comissão de Saúde da Assembléia para discutir a questão. “O objetivo é favorecer o debate e a melhoria no atendimento dos pacientes”, frisou.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Adriana Rocha: 8221-0218
Georgina Andrade: 9221-9077
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Por um novo tempo: reforma psiquiátrica antimanicomial

denispetuco — 14 de abril de 2010 — Leitura da moção pedindo o fechamento do Sanatório Nossa Senhora de Fátima (Juazeiro, BA), durante a 1ª Conferência Interestadual de Saúde Mental do Submédio São Francisco, realizada em Juazeiro, nos dias 9 e 10 de abril. Esta conferência fez parte dos preparativos para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial.

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Nota do blog: Enquanto o governo do estado de São Paulo boicota a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, os estados de Pernambuco e da Bahia se uniram para fazer uma conferência interestadual do Submédio São Francisco, ocasião em que pediram o fechamento do Sanatório Nossa Senhora de Fátima. A coisa parece que tá tão feia por ali que nem a ABP ousa levantar a esfarrapada bandeira da humanização, solução tida como uma boa saída para o momento atual, que alguns precipitadamente tentam periodizar como o tempo da pós-reforma. Quanto a este blogueiro tudo bem, desde que seja para instaurarmos um novo e fecundo tempo: o da reforma psiquiátrica antimanicomial que queremos.

Por uma ética do respeito

Nota do blog: Usuários dos serviços de saúde mental de todo o país, acompanhados por familiares e técnicos de saúde mental, foram a Brasília e no dia 30 de setembro de 2009 realizaram a Marcha dos Usuários por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Foi a maior resposta já dada aos conservadores e inimigos da reforma, que desde 2006 vinham detonando as conquistas do movimento por uma sociedade sem manicômios, ocupando importantes espaços da mídia. Diga-se, de passagem, que o setor conservador só ocupou o espaço da crítica (que lhes interessa) porque deixou-se de ouvir os segmentos (sobretudo os usuários) que, historicamente, ocuparam os espaços públicos para exigir o fim dos manicômios e a implantação de uma rede substitutiva ao modelo manicomial. E não foi por falta de pedido de audiência. Mudamos de estratégia, e graças à força da presença dos usuários em Brasília conquistamos a IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Tudo o que queremos é mais respeito com nossas demandas e nossa visão crítica. (Dedico essa postagem para as professoras e alunas das Faculdades Salesianas Dom Bosco, que se dispuseram a abrir espaço para ouvir a história dos caminhos e descaminhos da reforma psiquiátrica no Amazonas, sem se assustar com a radicalidade do discurso desse velho militante das causas im-possíveis, afinal não se pode dar mensagens dúbias quanto ao fim do manicômio).

Por uma ética do respeito

Ocupadas as ruas de Brasília, sensibilizadas a opinião pública e o presidente da república, garantida a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, eis que a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, representada na Comissão Executiva por um usuário e um familiar, não conseguiu emplacar, num dos eixos de discussão, o tema: “Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o SUS”. A aceitação só se deu com a supressão da palavra antimanicomial.

Não é de hoje que convivemos com sinais de enquadramento disciplinar num certo modelo de comportamento. Ora nos submetem ao silêncio, ora afirmam a superioridade dos que sabem o que é bom pra todos nós.

Estamos longe daquilo que Foucault chamou de sociedade “exilante” e “assassinante”, e caminhamos para por fim à sociedade “enclausurante”. Outrora rejeitávamos e mandávamos para o exílio aqueles que não suportávamos. Depois passamos a submeter os acusados a rituais punitivos ou purificadores, que iam da tortura à eliminação física.

Hoje, na sociedade enclausurante, excluímos do circuito social aqueles que não respeitam as normas. Incluir ou excluir é a contrapartida de uma utopia social. Bom e justo é quem está fora da clausura. Nesta estão os culpados. Eis a forma mais bem acabada da descristianização da consciência. Os que estão fora não se responsabilizam pelos que estão dentro.

Até então falava-se em sociedade disciplinar. Hoje há consenso de que vivemos numa sociedade de controle. Nela as formas de coerção tornaram-se sutis, não raro feitas com cortesia.

O diálogo entre a sociedade e seus loucos tem na IV Conferência um espaço privilegiado, acima de divergências teóricas e literárias. Trata-se de abrir espaço para uma consciência que construiu experiências e que não abre mão de fazer circular a informação da reforma e da sociedade que queremos.

É preciso cuidado com a visão burocrática que tem confiscado o direito de reflexão, cálculo e decisão dos movimentos sociais, condenando-nos a ser freio ali onde somos convocados a fazer avançar nossas conquistas.

A Reforma Psiquiátrica brasileira produziu suas verdades, através de olhares diferentes. Mas é preciso estar atento aos discursos. Alguns convivem com práticas submetidas às coações de ações longe dos ideais éticos desse evento histórico inacabado.

Está em jogo o saber acumulado pelo movimento social por uma sociedade sem manicômios. Não se pode submeter à disciplina o que não tem governo, sob pena de levar água para outros moinhos. Há muito perdemos a virgindade política.

Na tarefa de edificação de uma sociedade sem manicômios, as contradições não precisam ser apagadas. Tampouco mascará-las. É preciso aprofundá-las, sem medo de ser feliz.

Acaso teme-se com o aprofundamento das contradições o surgimento da divisão? Ora, ora! A divisão é um fato. Ao criarmos uma nova ideologia – a de uma sociedade sem manicômios –, quem assegura o restabelecimento da unidade? A ruptura com o manicômio não é fruto de mera retórica, mas da reversão da escala de prioridades. Assim como não estamos autorizados a fazer o que quisermos, também não podemos nos deixar levar pela idéia de que aos inimigos da Reforma interessam novas formas de gestão da Saúde Mental. Ora, pois!

Manaus, Abril de 2010.

Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental

Pro-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UEA

www.rogeliocasado.blogspot.com