"Corrupção no Brasil", por Maurício Santoro

PICICA: "A reflexão acadêmica oferece um contraponto às frequentes manchetes sobre escândalos de corrupção no Brasil e mostra que, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, as instituições democráticas implementadas a partir de 1988 fortaleceram o sistema de combate às práticas ilícitas no Estado, sobretudo por meio do aperfeiçoamento da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). O governo também tornou-se mais transpartente e sujeito a prestar contas aos cidadãos. O elo fraco nessa corrente é o Judiciário, que contiua lento, ineficaz e que pouco contribui para diminuir a impunidade de corruptos e corruptores."

Corrupção no Brasil

Livro aborda os sucessos, facetas e desafios da rede de combate à corrupção no país.

"Corrupção e sistema político no Brasil", de Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras (orgs.)

Este excelente livro reúne nove artigos escritos em sua maioria por professores e pesquisadores vinculados ao Centro de Referência do Interesse Público (Crip) da Universidade Federal de Minas Gerais. A reflexão acadêmica oferece um contraponto às frequentes manchetes sobre escândalos de corrupção no Brasil e mostra que, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, as instituições democráticas implementadas a partir de 1988 fortaleceram o sistema de combate às práticas ilícitas no Estado, sobretudo por meio do aperfeiçoamento da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). O governo também tornou-se mais transpartente e sujeito a prestar contas aos cidadãos. O elo fraco nessa corrente é o Judiciário, que contiua lento, ineficaz e que pouco contribui para diminuir a impunidade de corruptos e corruptores.

O filósofo Newton Bignotto analisa as pesquisas de opinião pública realizadas pelo Crip, que indicam que 97% dos brasileiros consideram a corrupção um problema grave ou muito grave no país. Contudo, ele nota que “quanto mais próximos da vida privada, mais ambíguas são as posições das pessoas a respeito dos atos que podem ser considerados corruptos.” Há uma tendência a considerar o “interesse público” como algo que precisa ser defendido pelo Estado e bem mais flexibilidade ao julgar o que é permitido para ajudar amigos, parentes ou procurar benefícios para si mesmo.

Esses problemas são agravados pela forte desconfiança da opinião pública diante dos poderes Legislativo e Judiciário, vistos como mais corruptos do que o Executivo, tema abordado nos artigos de Leonardo Avritzer, Raquel Meneguello e Juarez Guimarães, que observam com preocupação esse fato, pelo que representa para a dificuldade de consolidação da democracia.

- Casos de sucesso: PF, CGU e Ministério Público -
O texto do cientista político Rogério Arantes (Universidade de São Paulo) examina a história de sucesso da PF após a redemocratização. Ele cita um diretor da instituição no governo Lula, Luiz Fernando Corrêa: “Depois dos generais e dos políticos, agora vivemos uma espécie de onda federal.” Desde 2003 a PF prendeu cerca de 10 mil pessoas em operações de grande impacto na mídia. Recrutando por concursos, pagando bons salários e desenvolvendo um impressionante aparato técnico, conquistou grande respaldo junto à população e aos governos subnacionais – é comum que seus delegados sejam convidados por governadores para assumir secretarias estaduais de segurança.

As raízes do sucesso estão na Constituição de 1988, a primeira a mencionar a PF. Ela manteve atribuições da época autoritária, como cuidar de ameaças à “ordem política e social”, mas também se tornou responsável por proteger o patrimônio da União e por combater tráfico de drogas, contrabando e crimes de repercussão interestadual. Tanto ativismo causou incômodos e a PF foi acusada de ocacionalmente extrapolar as fronteiras da legalidade, abusando de escutas telefônicas e outras formas ilegais de investigação. Decisões do Supremo Tribunal Federal limitaram até o uso de algemas, depois que a Polícia as utilizou em criminosos de colarinho branco, como empresários.

O cientista político Fernando Filgueiras, do Crip-UFMG, analisa os novos mecanismos de prestação de contas do governo federal, como a criação do Portal da Transparência, iniciativas de disponibilização de informações na internet, as diretrizes da Comissão de Ética e outras ações que deixaram o Estado mais aberto. Contudo, observa que “a transparência, por si mesma, não resultou em maior responsabilização dos atores perante as leis”. Pior do que isso, teria criado na população uma ojeriza moralista à política, vista como sucessão de escândalos, de modo que “a principal vítima da corrupção no Brasil democrático é a própria democracia, em especial as instituições representativas”.

Izabela Moreira Corrêa, funcionária da CGU, traça a história de sucesso da instituição, responsável pelo controle interno dos atos do governo – ela atua em parceria com o Tribunal de Contas do Congresso, que faz o controle externo, e com órgãos como a PF e o MP. A autora examina o fortalecimento da CGU ao longo da década de 2000 e mostra sua importância não só no aspecto da repressão à corrupção, mas também na definição de padrões éticos e da representação brasileiras em fóruns internacionais dedicados ao tema. O artigo lista as mudanças na legislação e nas instituições que têm auxiliado no enfrentamento desses problemas, como a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Ficha Limpa e a criação do Conselho Nacional de Justiça.

- O Papel da Imprensa -
A responsabilidade da mídia no tema da corrupção é abordada em artigo de uma das melhores jornalistas do Brasil – Maria Cristina Fernandes, editora de política e colunista do jornal Valor Econômico. Ela cita as transformações em curso nos meios de comunicação, como o uso cada vez mais frequente das redes sociais, para defender a necessidade de mudanças na imprensa: “Tem Brasíla demais e Brasil de menos na cobertura de política que se diz nacional.”

A jornalista lembra a importância da internet na campanha presidencial de 2010, inclusive como foco de um ativismo que parece ter sumido das ruas. Há boa análise do contraste entre Lula e Dilma Rousseff na relação com a mídia – enquanto o primeiro fazia duras críticas às empresas, a atual presidente é propensa aos elogios e cumprimenta com frequência os jornalistas por sua importância para o regime democrático.

Maria Cristina Fernandes cita dados que apontam que apenas 1% dos brasileiros lê jornais impressos e atenta para o risco de visões elitistas dessas publicações, em um país que passa por rápidas mudanças: “É a primeira vez na história do país em que um presidente eleito fez seu sucessor. Oito em cada dez eleitores que foram às urnas nunca haviam sido privados de seu direito de escolher, pelo voto, todos os dirigentes do país.”

- Mais Debates -
Este livro desenvolve diversos temas importantes que precisam de mais análises e dados. As críticas ao Judiciário precisam ser sistematizadas e aprofundadas e é importante cotejar as opiniões sobre corrupção dos eleitores com aquelas dos próprios políticos, como feito recentemente em outro ótimo estudo sobre política brasileira, o livro O Congresso por ele mesmo, editado por Timothy Power e César Zucco Jr. É necessário também avaliar o impacto de nova legislação, como a recém-promulgada Lei de Acesso a Informação.

::: Corrupção e sistema político no Brasil :::
::: Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras (orgs.) :::
::: Civilização Brasileira, 2012, 256 páginas :::
::: compre na Livraria Cultura :::

Maurício Santoro

Doutor em Ciência Política, é professor do MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas-RJ e colaborador da Globo News, rádio Band News e Folha de S. Paulo.

Fonte: Amálgama