Para Lula a Amazônia é a pátria das águas e das florestas

Amazonas: estado com maior preservação de florestas do Brasil

Nota: Tucanos em desespero tentam criar factóides para indispor a opinião pública contra o candidato Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República. No Amazonas, dois deles não pegaram: a de que Lula é contra a Zona Franca e que a Amazônia foi privatizada pelo companheiro presidente. Pelo sim, pelo não, tô publicando e-mail enviado pelo companheiro Adilson Vieira a propósito da última questão.

Senhoras e senhores, diretamente do estado com maior área de florestas preservadas: Adilson Vieira.

Companheiros e Companheiras, o jornal A Crítica de hoje (27.10.2006) traz um artigo dizendo que Lula privatizou a Amazônia. Abaixo coloco dois textos que produzimos ontem a noite para combater mais essa mentira dos tucanos. O primeiro texto mais curto foi enviado para comunidades de orkut onde o tema ontem o dia inteiro foi quente e o segundo foi distribuído nesta madrugada para as redações de jornais.

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Tratar a Lei de Gestão de Florestas Públicas como privatização das florestas é desconhecer a questão do desmatamento e da estrutura fundiaria da região. É tratar de forma simplista uma realidade de grilagens de terras publicas que durante anos assassinou muitas lideranças dos movimentos socioambientais da Amazônia. Durante os oito anos de governo tucano a política econômica do Brasil privilegiou as “commodities” de exportação como os grãos, a carne e os minérios. Para as comunidades da Amazônia Brasileira, essa atitude dos tucanos colocou em risco os projetos sociais e ambientais voltados para o desenvolvimento justo e sustentável da região. Trouxe de volta a necessidade externa de barragens nos rios ainda intactos e um desmatamento que se não fosse combatido pelo governo Lula acabaria com a floresta em apenas vinte anos. Quando tucanos criticam o Plano de Gestão de Florestas Públicas mostram que está em jogo uma luta não apenas territorial, mas também simbólica, contra os direitos da sociobiodiversidade formada não apenas pela natureza mas por todos os grupos rurais, tradicionais e indígenas que conservam a região. Esqueçem de falar que foi este mesmo plano um dos responsáveis pela diminuição das taxas de desmatamento, as menores desde 88. Ao contrario do que Mirian Leitão diz, estamos resgatando as terras públicas, garantindo que elas sejam públicas e continuem florestas! Tudo isto num processo transparente de debate com toda a sociedade civil brasileira, incluindo audiências públicas em todos os estados da nação. É justamente isso que estes tucanos não aceitam, que as comunidades tradicionais e povos da Amazônia opinem os rumos que querem tomar. Não dizem também que a Lei garante as terras para as comunidades tradicionais, iniciando um processo de regularização fundiária que nunca se teve neste país, garantindo aos povos desta região a manutenção de suas culturas e de sua posse da terra. Os tucanos parecem não saber que esse processo para a concessão só acontece porque o governo faz arrecadação do patrimônio público, o que difere das privatizações feitas pelo governo FHC que entregou o controle das empresas públicas. Eles também escondem em seus artigos que a lei aprovada no governo Lula tem vários aspectos:

Estabelece a forma para a gestão de florestas públicas para o uso sustentável,

Cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB),

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e Descentraliza a Gestão Florestal.

Tudo isto com os objetivos de:

Conservar as florestas (biodiversidade, solo e água…),

Promover o estabelecimento de atividades florestais sustentáveis,

Respeito ao direito da população,

Incentivar a agregação de valor – processamento local,

Promover a pesquisa e difusão e Garantir condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo e conservação das florestas.

Vemos nos artigos dos tucanos um grande desconhecimento da lei e a tentativa eleitoreira e mentirosa com que eles tratam as questões nacionais como a Amazônia. Como sempre os tucanos mentem e pior que isso, não reconhecem a que Amazônia melhorou e muito com a ausência deles no governo. Disso temos certeza!

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Lei de Florestas Públicas: uma ação decisíva contra privatização, a internacionalização e o desmatamento na Amazônia


Historicamente as florestas públicas vinham sendo geridas através de um mecanismo perverso onde se entrega as terras públicas para pessoas e empresas por meio de emissão de documentos de posse e titulos precários.

Junto elas levam a floresta e podem tomar a decisão de como utilizá-las, sem pagar pela floresta ou seu uso e sem qualquer compromisso com a sua manutenção como floresta. Neste sistema, as terras podiam ser adquiridas inclusive por empresas estrangeiras.

Até início de 2003 o governo aprovava Planos de Manejo e Autorizações de desmatamento em terras públicas. Sem controle, sem concorrência e sem pagamento pelo uso do recurso florestal. Isto era uma atividade totalmente ilegal e altamente lesiva do patrimônio público.

Estas autorizações eram utilizadas para justificar a posse e solicitar o título das áreas públicas. Este processo alimentava a grilagem de terras públicas na Amazônia. Foi assim que foi ocupada a Mata Atlântica e o Cerrado e vinha se repetindo na história na Amazônia: ocupar, desmatar e privatizar o patrimônio público.

Em 2003, o IBAMA suspendeu a aprovação de PMFS e Autorizações de desmatamento em terras públicas e o Ministério do Meio Ambiente inicou o processo para elaborar a o projeto de lei de gestão de florestas públicas com envolvimento de 1200 instituições e amplo processo de consulta pública.

O Lei 11.284 traz uma mudança expressiva de gestão deste patrimônio nacional que são as florestas públicas. A partir da Lei as florestas públicas não podem mais ser privatizadas e somente três formas de gestão são permitidas, todas de uso sustentável:

§ Criação de unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável (ex. Florestas Nacionais);

§ Destinação para uso comunitário como assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas, PDS – Projetos de Desenvolvimento;

§ Sustentável) e Concessões Florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública.

Portanto a Lei 11.284 estabelece o fim da privatização das áreas de florestas públicas. Florestas Públicas devem permanecer florestas e públicas.

O mecanismo da concessão só pode ser utilizado após a definidas as unidades de conservação e as áreas de uso comunitário e além disso prevê importantes salvaguardas:

§ A concessão florestal só é feita por meio de licitação pública;
§ Somente empresas brasileiras podem participar;
§ Os contratos são de no máximo 40 anos;
§ Os concessionários não tem direito a qualquer domínio sobre titularidade da terra, recebe apenas o direito de ustilizar produtos da floresta mediante plano de manejo aprovado pelo orgão ambiental;
§ Além do monitoramento do IBAMA e do Serviço Florestal Brasileiro estão prevista auditorias independentes a no mínimo a cada três anos.

A previsão atual é de que em 10 anos de aplicação da lei teremos 13 milhões de hectares de florestas com contratos de concessão florestal (3% da Amazônia), 25 milhões de hectares em manejo comunitário (6% da Amazônia) e 50 milhões de hectares em Unidades de Conservação de Uso Sustentável (10% da Amazônia)

A lei de gestão de florestas pública é um importante instrumento para substituir a economia do desmatamento pela economia do uso sustentável da floresta. É floresta em pé gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população local.

A lei de florestas e o combate ao desmatamento

Por fim vale lembrar que a Lei de Gestão de Florestas Públicas é parte de uma estratégia maior concebida no Programa Amazônia Sustentável (PAS) e no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia que conta com um conjunto de 144 ações envolvendo 13 ministérios que trouxeram entre outros resultados:

o Mais de 100 operações de combate ao desmatamento ilegal que resultaram na apreensão de 750 mil m3 (contra menos de 150 mil em todo o governo FHC) e aplicação de mais de R$ 2,3 bilhões em multas;

o 13 grandes operações da polícia federal (as primeiras na história) que resultaram na prisão de 415 pessoas incluindo mais de 100 servidores públicos (crimes que vinham acontecendo sem investigação desde 1993);

o Fotalecimento do IBAMA com contratação de 1400 novos servidores aumentando em 33% o efetivo do orgão e também com valorização dos servidores com aumento de 120% nos salários;

o Criação de quase 19,2 milhões de hectares de unidades de conservação nas regiões de maior disputa pela terra e de pressão para o desmatamento. Isso representa 4 vezes a área do Estado do Rio de Janeiro e mais de 40% de todas as Unidades de Conservação do Brasil;

o Suspensão de 66.000 documentos de terra irregulares;

o Homologação de 10 milhões de hectares de terras indígenas;

Todo este esforço levou a mais expressiva redução do desmatamento em muitos anos. A taxa de destamento caiu 32% entre 2004 e 2005 e em 2006 caiu mais 30 %, chegando a 13,1 milhões de hectares, o que corresponde a segunda menor desde 1988 quando o desmatamento passou a ser monitorado pelo INPE.

Em dois anos mais de 2,2 milhões de hectares de florestas deixaram de ser derrubados.

Notas:

1. Para mais informações sobre a Lei 11.284 e a gestão de florestas públicas acesse o site do www.mma.gov.br/sfb

2. Privatização, ao contrário do que esta lei prevê, é o processo de destaque do patrimônio público para a posse, domínio e titulação dos entes privados. Este processo foi intenso na década de 90 no Brasil. Um exemplo é o caso da EMBRATEL. Não tratou-se apenas de abrir a possibilidade de outras empresas explorarem através de concessão os serviços de telefonia. Foi vendida (privatizada) a empresa pública EMBRATEL juntamente com a concessão de telefonia. Já o caso do Petróleo mostra um processo diferente. Qualquer empresa pode concorrer as concessões de exploração de Petróleo, mas a empresa pública PETROBRÁS não foi e não será privatizada.

Adilson Vieira
Secretário Geral GTA
http://www.gta.org.br/
Rua Ramos Ferreira, 1189
Manaus- AM