"Uuiii, Alckmin! Cê tem certeza de que essa é a vacina anti-Lula certa?"
Nota: Abaixo o anexo referido por Hêider A. Pinto (Saúde em Dabate I), com comentários de Jorge Solla sobre texto publicado pela Assessoria de Campanha de Lula (igualmente publicado neste blog).
Alckmin faz mal para a saúde
Durante o debate entre os candidatos a presidente, o candidato tucano-pefelista disse que tornou-se médico para cuidar das pessoas e por isso entrou na política. Palavras bonitas. Mas não correspondem à prática do PSDB e do PFL na saúde pública. Estes partidos não defendem o SUS (Sistema Único de Saúde). Os governos tucanos e pefelistas, a exemplo do governo FHC e do governo Alckmin, não investiram na saúde pública. Os avanços do SUS, durante estes governos, ocorreram graças ao movimento sanitarista, os partidos de esquerda e os movimentos sociais. Durante o Governo Lula, pelo contrário, houve investimentos concretos no fortalecimento do SUS. Os avanços na Saúde foram evidentes:
1. De 1998 a 2002, durante o governo FHC, o Piso de Atenção Básica ficou congelado em 10 reais per capita. De 2003 a 2004, o Piso de Atenção Básica aumentou de 10 para 15 reais per capita, ou seja, teve 50% de aumento. Este recurso é repassado diretamente para todos os municípios brasileiros, e seu aumento possibilita investir na qualificação da atenção básica. O governo do Estado de São Paulo, dirigido até há pouco por Alckmin, não repassa diretamente nem um tostão para os municípios investirem na Atenção Básica.
Ao final de 2002 evidenciava-se intenso desfinanciamento da atenção básica, com o valor do Piso de Atenção Básica (PAB) não tendo sofrido reajustes desde sua implantação em 1998, nem correção da base populacional para o cálculo em 2001 e 2002 e os incentivos para Saúde da Família apresentavam os mesmos valores desde que haviam sido criados. Na verdade o aumento de 50% foi entre 2003 e 2006. Este aumento ocorreu para maioria absoluta dos municipios brasileiros que recebiam R$ 10 reais per capita em 2002. Poucos municípios recebem entre R$ 15 e R$ 18 per capita. O plano plurianual de governo prevê chegar a R$ 18 reais per capita para todos municípios. No primeiro semestre de 2005 o valor mínimo já tinha chegado a R$ 13 e o aumento para R$ 15 estava previsto para o segundo semestre, mas não foi efetivado pelo ex-ministro Saraiva Felipe, só tendo sido recentemente aprovado já no segundo semestre de 2006 (um ano depois). A correção da base populacional para cálculo do PAB fixo passou a ser feita anualmente desde 2003. Além disso, em 2004 foi aprovada e implantada a incorporação nesta base de cálculo da população assentada entre os anos 2000 e 2003, após o Censo IBGE 2000.
2. Durante o governo Lula, os municípios ampliaram de 16 mil equipes de Saúde da Família para 26 mil equipes. O custeio da equipes é feito com recursos federais (40%) e recursos municipais (60%). O governo estadual de São Paulo, dirigido pelo PSDB e pelo PFL, não participa do financiamento do Programa Saúde da Família na maioria dos municípios paulistas.
Os incentivos para Saúde da Família (SF) sofreram diversos reajustes durante o governo Lula: linear de 20% em 2003, anual nos repasses para agentes comunitários de saúde (ACS), foi também criado um 13º repasse para ACS e alterada a tabela de incentivo de SF para os municípios com mais de 100.000 habitantes. Com objetivo de atingir um financiamento mais eqüitativo em 2004 foi estabelecido um adicional de 50% no valor dos incentivos de Saúde da Família (SF) e Saúde Bucal (SB) para municípios com menos de 30.000 habitantes (menos de 50.000 na Amazônia Legal) e IDH menor ou igual a 0,7 (beneficiando 2.281 municípios mais pobres do país, 41% do total, correspondendo a 83% dos municípios do Nordeste e 74% dos da região Norte), assim como para as equipes que atuam em áreas de assentamentos rurais e de quilombolas (atingindo 727 municípios). Tais medidas representaram um aumento do valor médio repassado pelo governo federal para financiamento de cada equipe de saúde da família da ordem de 43,7%. Se calcularmos todos os repasses para atenção básica para a população acompanhada por cada equipe este aumento foi em média superior a 50% (incluindo PAB fixo e incentivos para SF, ACS e SB) e maior que 75% nos municípios que recebem o adicional de 50%. Quanto à composição do custeio, com estes aumentos a participação do governo federal que era inferior a 30% em 2002, já está hoje na maioria absoluta dos municípios representando 60% ou mais do custeio, como a maioria dos estados (com raras exceções) não aporta recursos para atenção básica, os municípios assumem o restante. Em agosto/2006 já eram 26.259 equipes de Saúde da Família em atividade em 5.093 municípios, atendendo 84,2 milhões de brasileiros (45,4% da população). O total de recursos aplicados pelo governo federal com incentivos para equipes de saúde da família teve aumento de mais de 111% entre 2003 e 2005.
3. Durante o governo Lula, os municípios ampliaram de 4.260 equipes de saúde bucal em 2002 para 13.200 em 2006. O governo Alckmin não repassou um tostão para os municípios investirem na Saúde bucal.
Em agosto de 2006 já existiam 14.244 equipes de saúde bucal em atividade em 4.155 municípios, atendendo aproximadamente 69,8 milhões de brasileiros (37,6% da população). Aumento de 234,3% durante o governo LULA. E é bom lembrar que antes de 2003 o governo federal só repassava recursos para saúde bucal limitando a uma equipe de saúde bucal para cada equipe de saúde da família. No governo LULA todas as equipes de saúde bucal estão sendo financiadas pelo Ministério da Saúde. O valor médio repassado por equipe de saúde bucal teve aumento de 71,7% neste governo e o total de recursos federais aplicados no financiamento destas equipes aumentou 408% entre 2003 e 2005.
4. A assistência farmacêutica foi uma prioridade definida pelo presidente Lula em todas as suas dimensões: desenvolvimento, produção, controle da qualidade e regulação de preços de medicamentos, disponibilidade e orientação de uso correto para a população. O governo Federal ampliou os recursos nesta área de R$ 1,9 bilhões, em 2002, para R$ 4,2 bilhões, em 2006, para assegurar distribuição gratuita de medicamentos na rede pública, ou seja, o aumento foi de 120%! O ministério da Saúde aumentou o repasse para os medicamentos da atenção básica. Mas o governo Alckmin ficou com 25 milhões de reais dos municípios, e não repassou para o Dose Certa.
5. O governo Lula aumentou o valor da consulta médica realizada nos serviços públicos: passou de R$ 2,55 para R$ 7,55, em 2003. O governo tucano-pefelista do estado de São Paulo se apropriou desta diferença. Isto representa um milhão e duzentos mil reais mensais, que foram retirados dos municípios que custearam estas consultas.
É bom lembrar que em 2002 perto da eleição presidencial o governo FHC fez a maior propaganda que estava aumentando o valor da tabela de consultas médicas especializadas pelo SUS, no entanto deram um reajuste apenas para aquelas consultas realizadas em serviços privados contratados, o que corresponde a menos de 20% do total. O governo LULA estendeu este reajuste para todos os serviços representando um acréscimo de mais de 500 milhões de reais por ano nos gastos federais no SUS.
6. O governo Lula criou a Rede de Cardiologia para atendimento de alta complexidade, e vai repassar 23 milhões de reais para o estado de São Paulo estruturar o atendimento. Os usuários do SUS de todos os municípios paulistas terão acesso ao atendimento especializado.
Não apenas a rede de alta complexidade em Cardiologia, como também as de atenção ao doente renal, e as de oncologia, ortopedia e neurologia de alta complexidade. Todas estas áreas foram normatizadas, com definição de critérios de base populacional, referência entre serviços, parâmetros para contratação, obrigatoriedade de elenco mínimo de procedimentos a serem ofertados e critérios para quantificar a oferta a ser oferecida em função da capacidade instalada.
7. O governo Lula fortaleceu o SUS, que é muito provavelmente a política pública mais generosa e democrática deste país. Segundo o IBGE, 80% da população brasileira conta com um serviço de saúde de referência no SUS. Cerca de um 1 milhão e oitocentas mil pessoas procuraram diariamente os serviços de saúde do SUS, 98% são atendidas, sendo que 86% consideraram o atendimento recebido como bom ou muito bom.
8. O governo Lula, em conjunto com os municípios, implantou a Política de Atenção às Urgências e Emergências, sendo o atendimento pré-hospitalar móvel implementado em todo país por meio da Rede Nacional Samu 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Atualmente, funcionam 101 Samus, em 784 municípios brasileiros de 25 estados, com 101 centrais de regulação implantadas e em funcionamento. A secretaria estadual de Saúde do governo paulista, dirigido por Alckmin, recusou-se a participar do projeto e não contribui com um tostão para financiar o transporte de pacientes graves pelo Samus.
São 106 SAMUs compreendendo 817 municípios. Mais de 45% da população brasileira vive hoje em cidades com o SAMU 192 em funcionamento. No Estado de São Paulo a cobertura atual já passa dos 50% da população paulista. Bom lembrar que em 2003 apenas 16 municípios brasileiros tinham serviços pré-hospitalar pelo SUS, financiados exclusivamente com recursos municipais, sem apoio federal nem estadual, e quase todos em administrações municipais dirigidas pelo PT. O governo federal entrou com todos os equipamentos (ambulâncias, centrais de regulação, equipamentos de reanimação, de comunicação, informática), suporte técnico, capacitação e supervisão, e repassa mensalmente valores equivalentes a 50% do custeio destes serviços. Desde 2004, mediante convênio com a Polícia Rodoviária Federal, esta instituição participa da rede SAMU com o Ministério da Sáude repassando recursos para financiar a operação de 120 ambulâncias de suporte básico e 30 de suporte avançado em rodovias federais em articulação com as centrais do SAMU. Através de convênio com a Marinha sete ambulanhas estão integradas ao SAMU na região norte.
9. O Sistema Nacional de Transplantes, maior sistema público de transplante do mundo, ampliou em 33% sua produção no período 2002-2005. Em 2005, foram realizados mais de 15 mil transplantes de órgãos e tecidos.
10. O governo Lula, em conjunto com os municípios, instituiu o repasse de recursos financeiros para a instalação e custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Até então, não havia uma política para o financiamento das ações especializadas em saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram implantados 420 CEO e outros 247 CEO já foram credenciados. Além disso foram implantados 135 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e produzidas 249.793 próteses dentárias (dentaduras e próteses parciais). O governo do estado de São Paulo, dirigido por Alckmin, não repassa um tostão para os municípios investirem nos CEOs e nos laboratórios de Prótese Dentária.
11. O ministério da Saúde do governo Lula, em conjunto com os municípios, ampliou a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - Renast, com 110 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador em 2006. Em 2002, no final do governo FHC, existiam apenas 17 Centros. O governo do Estado de São Paulo, dirigido por Alckmin, não repassa um tostão para os municípios investirem nos Cerest.
O financiamento destes centros de referência em Saúde do Trabalhador saiu de R$ 834 mil reais em 2002 para R$ 25 milhões 212 mil reais em 2005.
12. O governo Lula aprofundou a Reforma Psiquiátrica Brasileira, criou o Programa "De Volta para Casa", beneficiando 2.400 egressos de hospitais com ajuda financeira à família, e com a criação do Programa de Geração de Renda para usuários dos serviços de saúde mental, com 237 projetos em todos os estados do país. Em conjunto com os municípios, ampliou o número de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, de 424 para 882; ampliou as Residências Terapêuticas, de 160 para 480 módulos. O governo do Estado de São Paulo, dirigido por Alckmin, não repassa um tostão para os municípios investirem nos CAPS.
Cabe lembrar que a “ajuda financeira” referida que o Programa de “Volta para Casa” concede é um salário mínimo mensal para cada beneficiado e que estas pessoas estavam a mais de dois anos internadas em hospitais psiquiátricos afastados do convívio da família e da sociedade. O governo LULA acelerou a reforma psiquiátrica dando imensa contribuição para criação de uma rede extra-hospitalar e para qualificar a atenção à saúde mental no SUS. Também houve redução de leitos psiquiátricos, mudança do financiamento das internações psiquiátricas privilegiando serviços de menor porte, em detrimento dos grandes manicômios, avaliação dos hospitais psiquiátricos, descredenciamento daqueles que estavam abaixo das condições mínimas exigidas e investimentos na melhoria da assistência nos hospitais psiquiátricos públicos. Importante destacar que com a implantação do SAMU as urgências psiquiátricas passaram a ter suporte pré-hospitalar.
13. Durante o governo FHC, o Ministério da Saúde promulgava 2300 portarias por ano, ou seja, cerca de 10 portarias por dia útil, tratando de temas que desrespeitavam a autonomia de estados e municípios. O governo Lula pactuou com os municípios (Conasems) e com os Estados (Conass) uma nova forma de abordar a Saúde e fazer a gestão do SUS, mais democrática e solidária, que está colocada no Pacto da Saúde, que deverá ser aprofundado no segundo mandato do presidente Lula.
Como se vê, Alckmin é mesmo um "tucano": bom de bico. Mas seu governo não investiu na Saúde, não defende o SUS e boicota as ações corretas do governo federal. A verdade é uma só: o governo Alckmin faz mal para a Saúde.
LULA faz BEM para a saúde
A lista das ações positivas e de destaque na saúde no governo LULA apresentada no Boletim de Campanha Nº 43 (09/10/06) e reproduzida acima foi tímida, mas compreendo, afinal é a primeira vez que os marqueteiros descobriram o SUS e viram que não apenas "Alckmin faz mal para a saúde" como, principalmente "LULA faz BEM para a saúde". Como contribuição apresento a seguir mais algumas importantes ações que não haviam sido listadas. São apenas algumas que me vêm a cabeça no momento e que tenho dados disponíveis, com certeza outras tantas poderiam também ser elencadas. Rssalto que não estão em ordem de importância, agrupadas por áreas de intervenção ou qualquer outro critério.
1. Os Hospitais Universitários Federais estavam falidos no final do governo FHC. Com a política implantada pelo então Ministro Humberto Costa estes serviços passaram por um processo de qualificação, e contam hoje com um orçamento proveniente do SUS, não são mais vendedores de serviços ao sistema, têm um contrato de metas com a gestão local e a maioria consegui equilibrar seu custeio, com muitos tendo inclusive ampliado sua oferta de ações e serviços ao SUS. O quadro de recursos humanos foi sendo reposto através de concursos públicos autorizados pelo Ministério da Educação, já tendo sido contratados mais de 11.000 servidores para estas unidades que ficaram durante todo o governo FHC acumulando deficit de pessoal. O processo de incidiosa privatização dos hospitais universitários federais (estimulada pelo governo FHC/Serra) foi revertido com vários deles que tinham implantado atendimento por convênios privados reduzindo esta opção e aumentando a oferta pelo SUS, ou mesmo a suprimindo (como o caso do Grupo Hospitalar Conceição de Porto Alegre) e outros que planejavam implantar desistindo. Enquanto isso, o PSDB privatizou a gestão dos hospitais estaduais em São Paulo e deixou até mesmo o INCOR passar por sérias dificuldades financeiros, precisando ser socorrido pelo governo federal.
2. Os hospitais de pequeno porte (com menos de 30 leitos em pequenos municípios) têm hoje uma política específica que assegura orçamento com repasse fixo mensal viabilizando sua manutenção e estabece contrato de metas com a gestão local do SUS. Assim estes serviços deixam de precisar gerar internações desnecessárias ou inexistentes para receber recursos financeiros do SUS e passam a se integrar melhor com as equipes de saúde da família nesses municípios. Em vários estados centenas destes hospitais já estão integrados ou em processo de integração à esta política implantada pelo Ministério da Saúde a partir de 2004.
3. Os Hospitais Filantrópicos também tiveram uma politica específica definida, negociada com pelo Ministério da Saúde com a Confederação Nacional de Saúde (CNS) e a Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), estabelecida no primeiro semestre de 2005, definindo ampliação de aporte financeiro, integração com a gestão local do SUS mediante contrato de metas e definição de orçamento com repasse mensal. Infelizmente, após tomar posse, o ex-ministro Saraiva Felipe suspendeu esta política, voltando atrás posteriormente em função da pressão recebida e reeditando esta proposta sob forma de nova portaria, contudo sua implantação está em passos ainda lentos frente a sua importância para esta ampla rede de serviços com grande peso no atendimento hospitalar pelo SUS.
4. É bom lembrar que o Governo LULA evitou que o desfinanciamento gerado durante o governo FHC levasse ao fechando ou redução da oferta assistencial pelos serviços filantropicos conveniados ao SUS. Alguns desses hospitais enfrentavam crises graves como foi o caso da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte que estava praticamente fechada, o Hospital Santa Marcelina em São Paulo e a Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande, entre outros. No governo FHC o único socorro prestado foi uma linha de crédito (empréstimo do BNDES) que deixou estas instituições ainda mais endividadas. O aumento do financiamento e a mudança na relação com a gestão do SUS permitiram que estes serviços retomassem sua capacidade de prestação de atendimento a população. Mesmo o INCOR (ligado ao governo estadual de São Paulo e tido como serviço modelo) enfrentou sérias dificuldades e foi salvo pelo governo LULA, que somente através de convênios em 2004 repassou mais de 20 milhões de reais para superar a crise que atravessava, fora os repasses de custeio mensais que foram em muito ampliados. Enquanto isso o governo paulista não faz repasses regulares a estas instituições e anualmente celebra pontualmente alguns convênios, com aquelas que ele quer, no valor que o governo estadual decide, sem peso real no custeio destes hospitais, sem critérios transparentes e com muita publicidade!
5. O Governo LULA criou as bases legais para regularizar a contratação dos agentes comunitários de saúde pelos governos municipais, reivindicação antiga destes trabalhadores da saúde. Em agosto de 2006 já eram 217.117 agentes atuando em 5.290 municípios, acompanhando 58,7% da população brasileira (108,9 milhões de pessoas). O número de ACS no governo LULA aumentou em 23,7%. Tem sido dado reajuste anual nos repasses para agentes comunitários de saúde (ACS) de acordo com o aumento do valor do salário mínimo e foi criado um 13º repasse anual para ACS. Além disso, o ex-ministro Humberto Costa chegou a publicar uma portaria estabelecendo um aumento de 45% nos repasses para municípios que regularizassem a contratação dos ACS, garantindo todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Esta decisão foi revogada pelo ex-ministro Saraiva Felipe e até o momento não foi retomada. Foram também alterados os parâmetros de cobertura por ACS na zona rural de municípios da Amazônia Legal, reduzindo o número de pessoas acompanhadas por cada ACS nestas áreas e aumentando o número de agentes.
6. O governo LULA recontratou os agentes de endemia do Rio de Janeiro que tinham sido demitidos na gestão de Serra no ministério da saúde (lembram-se deste caso). Estes trabalhadores foram reintegrados as atividades de combate a dengue e outras endemias neste estado.
7. Falar nisso, a epidemia de dengue ficou controlado durante estes quatro anos. Não são os únicos determinantes, mas a melhoria no financiamento, a ampliação do efetivo de trabalhadores, o fortalecimento das atividades de cooperação técnica e supervisão e o apoio constante, inclusive com fornecimento de equipamentos foi substancial para este resultado. Houve também avanços importantes no controle de doenças como Malária, Tuberculose, Hanseníase, Hepatites, Sífilis, erradicação da transmissão vertical de doenças de Chagas, entre outras.
8. O esquema básico de vacinação foi ampliado, incorporando novas vacinas, as coberturas vacinais aumentaram e foram feitos investimentos para incorporação tecnológica e produção de vacinas principalmente junto a FIOCRUZ (Manguinhos) e o Instituto Butantã (este do governo estadual de São Paulo).
9. Além dos realizados aumentar a capacidade pública nacional para produção de vacinas, foram feitos grandes investimentos na produção de medicamentos (aquisição de fábrica no Rio de Janeiro que permitirá mais do que dobrar a produção de FARMANGUINHOS e recursos repassados para ampliação de vários laboratórios públicos estaduais e das forças armadas), preservativos (está sendo construída uma fabrica no ACRE em parceria governo federal e governo estadual do Acre) e incorporação tecnológica para produção nacional de medicamentos hoje totalmente importados, como é o caso do “surfactante” empregado em recém nascidos prematuros que o Ministério da Saúde financia para o Instituto Butantã (do governo paulista) um estudo envolvendo as maiores UTIs neonatais do SUS em vários estados e que com a produção nacional deste medicamento será possível ampliar a assistência e salvar vidas.
10. O Brasil tem hoje uma rede de bancos de sangue de cordão umbilical - BRASILCORD (com alguns serviços já em funcionamento – Rio de Janeiro e São Paulo, e outros em fase de implantação) propiciando fontes de material para Transplantes, com a coordenação do Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde.
11. Está em desenvolvimento um grande estudo multicêntrico financiado pelo Ministério da Saúde para desenvolvimento de tecnologia voltada ao emprego de Células Tronco, inclusive já com resultados positivos em áreas vitais com é o caso da cardiologia. Diversos serviços estão participando sob coordenação do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde.
12. O governo LULA mais que dobraram os repasses para os governos estaduais para aquisição de medicamentos excepcionais para pacientes crônicos (transplantados, portadores de hepatite e outras patologias que demandam medicamentos de alto custo), chegando a quase 1 bilhão de reais em 2005 e assim, ampliando a capacidade do SUS em assegurar o acesso destes pacientes a medicamentos imprescindíveis para sua sobrevivência.
13. Foi ampliado o programa de controle de DST/AIDS, aumentou o financiamento por parte do governo federal, o número de serviços e de pacientes assistidos e incorporadas no SUS a realização de cirurgias reparadoras para pacientes com efeitos colaterais decorrentes do uso de drogas contra o HIV (lipodistrofia). Os incentivos repassados a estados e municípios para o programa de DST/AIDS quase dobram entre 2003 e 2005.
14. Em janeiro de 2003 eram apenas 13 estados em Gestão Plena do Sistema de Saúde. Com a indução decisiva do Ministério da Saúde mediante ampliação de recursos financeiros e forte apoio técnico em outubro de 2004 todos os estados já estavam habilitados. Desde então todos os recursos para pagamento de serviços pelo SUS são repassados para estados e municípios e o Ministério da Saúde não contrata ou credencia diretamente nenhum serviço. Foi um marco importante no processo de descentralização do SUS.
15. Ampliou o número de municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e desde 2004 todos os municípios brasileiros têm a responsabilidade da gestão pelo menos da atenção basica no SUS. Cabe destacar que o município de São Paulo esteve vários anos fora do SUS (período Maluf - Pita), sem que o governo FHC nada fizesse para integrar a maior cidade do país ao SUS. Só voltou na gestão do PT e em agosto de 2003 assumiu a gestão plena com apoio intenso do Ministério da Saúde.
16. Os repasses financeiros federais para pagamento de procedimentos ambulatoriais de Hemodiálise para pacientes com insuficiência renal aumentaram 5 vezes mais entre 2002 e 2005, tanto em função de dois reajustes aprovados nos valores da tabela SUS, quanto pela ampliação do número de serviços e de pacientes atendidos. Em 2005 foram gastos pelo Ministério da Saúde mais de 1 bilhão e 100 milhões de reais com o custeio destes procedimentos.
17. Entre 2003 e 2005 foram incorporados ao SUS cerca de 2.300 novos leitos de UTI ampliando o acesso dos pacientes que necessitam de terapia intensiva com impacto financeiro anual de mais de 125 milhões de reais pagos pelo Ministério da Saúde.
18. Padronização e informatização do Sistema de Informação em Vigilância Nutricional ampliando o acompanhamento do estudo nutricional de crianças pelo SUS. Estudos apontam expressiva redução da desnutrição infantil.
19. Implantação da Caderneta de Saúde da Criança – mais de 3,5 milhões já distribuídas e grande ampliação das redes de bancos de leite e de hospitais “Amigo da Criança”.
20. O Presidente LULA lançou o “Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal” desenvolendo com a coordenação do Ministério da Saúde em parceria com os governos estaduais e municipais um amplo conjunto de ações visando impacto nestes graves problemas.
21. Foi aprovada uma Política de Direitos Sexuais e Reprodutivos com ações de vários ministérios e capitaneada pelo Ministério da Saúde, que vem viabilizando a ampliação do acesso a serviços e da distribuição de métodos contraceptivos na rede SUS e diversas outras ações, entre elas a definição da incorporação de serviços de reprodução humana assistida no SUS (infelizmente com a saída do Ministro Humberto Costa a viabilização desta incorporação não foi efetivada).
22. A partir de 2003 o Ministério da Saúde adotou uma política de financiamento para a atenção especializada ambulatorial e hospitalar com intervenções através de quatro estratégias distintas e articuladas entre si: reajustes anuais das tabelas SIA (ambulatorial) e SIH (hospitalar) especialmente nos procedimentos com valores mais defasados (média complexidade), ampliação de tetos privilegiando estados com per capita mais baixos, financiamento de novas políticas através de repasses globais e implantação progressiva de contratos de metas com pagamentos globais (ou mistos) retirando os hospitais do pagamento por procedimento. Esta última foi iniciada nos hospitais universitários e posteriormente implantada através da Política de Hospitais de Pequeno Porte e estendida para os Hospitais Filantrópicos.
23. Em 2003 e 2004 ocorreram ampliações de tetos financeiros (repasses do Ministério da Saúde para estados e municípios) superiores a aumentos aprovados em períodos anteriores e diferenciados, privilegiando estados com per capita mais baixos (todos da Região Norte e alguns da Região Nordeste). Os tetos financeiros dos estados para ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) – excluindo medicamentos excepcionais e FAEC – que haviam aumentado apenas 9% entre 2000 e 2002, aumentaram em torno de 21% em 2003-2004 (acréscimo de 2,2 bilhões de reais anuais contra 869 milhões no período anterior). Além do grande crescimento dos tetos em 2003/2004, observa-se reajustes diferenciados para regiões que historicamente tiveram seus repasses federais para o SUS inferiores a média nacional. Entre 2003 e 2004 os aumentos foram de 38,2% na região Norte, 24,2% na Nordeste - Amazonas e Acre (40 a 45%) e Amapá e Tocantins (respectivamente 52,3 e 57,6%).
24. Calculando o reajuste dos tetos financeiros incluindo os recursos para medicamentos excepcionais e do Fundo de Ações Estratégicas (FAEC) o valor foi superior a 25%. O total de recursos federais repassados para assistência (atenção básica + MAC + FAEC + medicamentos excepcionais) correspondeu a um valor per capita de R$ 95,85 em 2002, aumentando para R$ 105,81 em 2003 e chegando a R$ 114,27 em 2004. Os repasses federais para estados e municípios entre janeiro/03 e junho/05 tiveram acréscimo de cerca de 5,3 bilhões de reais.
25. O valor médio das internações pelo SUS obteve reajustes em 2003 e 2004 que somados corresponderam a um aumento médio de 24,58%, variando de 24,03% na clínica médica, 28,56% na pediatria e 33,02% na obstetrícia. Em 2001-2002 o valor médio das internações tinha sido ampliado em 3,8% na clínica médica, 5,67% na pediatria e 7,42% na obstetrícia. Analisando a perda inflacionária sobre este valor médio (usando o IGP-M) entre 1998 e 2002 o valor médio das internações pelo SUS acumulou uma perda superior a 28%. Em 2003 e 2004 o aumento deste valor médio foi superior a inflação em 2,15%. Empregando o IGP como índice a perda foi em torno de 29% entre 1998 e 2002 e houve ganho próximo a 3,5% em 2003-2004. Nas internações obstétricas a perda do período 1998-2002 foi maior que 37% e o ganho entre 2003 e 2004 da ordem de 11,2%. Nas pediátricas observou-se uma perda em torno de 34% no primeiro período e um aumento maior que 7% acima da inflação no segundo.
26. O valor médio dos procedimentos ambulatoriais especializados aumentou em 2,31% comparando o de 2002 com o de 2000 e em 14,36% ao compararmos o valor médio em 2004 com o de 2002, sendo que os de média complexidade tiveram reajuste do valor médio de 5,51% em 2001-2002 e 18,96% em 2003-2004. O valor médio neste último período chegou a aumentar em 67,8% no grupo das consultas médicas especializadas, 66,7% para ultra-sonografias, 25,6% nos procedimentos traumato-ortopedicos, 23,3% anátomo e citopatologia, 17,2% diagnose especializada e 12,2% radiodiagnóstico.
27. É importante destacar que entre 2003 e julho de 2005 todos os reajustes de tabela SIA e SIH passaram por ampla negociação com as representações de prestadores de serviços (Confederação Nacional de Saúde - CNS, Federação Brasileira de Hospitais - FBH e Confederação das Misericórdias do Brasil - CMB) e foram aprovados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Conselho Nacional de Saúde (CNS). Da mesma forma os aumentos de teto foram todos negociados com CONASS e CONASEMS (representações de secretários estaduais e municipais de saúde) e aprovados na CIT.
28. No segundo semestre de 2005 os reajustes de tabelas SIA e SIH para procedimentos de média complexidade que haviam sido negociados no primeiro semestre de 2005 com a CNS, FBH e CMB e aprovados pelo ex-Ministro Humberto Costa foram revogados pelo ex-Ministro Saraiva Felipe, que autorizou apenas reajustes para radioterapia, hemodiálise e internações em leito de UTI e para atenção ao parto.
29. Da mesma forma a política efetivada em 2003 e 2004 de aplicar reajustes diferenciados nos tetos dos estados que apresentavam valores per capita mais distantes da média nacional foi abandonada a partir da saída do ex-Ministro Humberto Costa. Chama atenção o fato de que no 1º semestre de 2006 ocorreram aumentos nos tetos de média e alta complexidade que não foram aprovados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), nem pelas respectivas Comissões Bipartites Estaduais (CIB), tão pouco corresponderam a uma política previamente definida, sem qualquer critério evidente. Os recursos de MAC foram ampliados em apenas 1,6% no primeiro semestre de 2006, concentrados em reajustes para o teto de 9 (nove) estados, sendo que apenas 6 (seis) estados tiveram aumento acima da média nacional. Mesmo a política de hospitais universitários deixou de ter critérios unificados para reajustes: até agosto de 2006, apenas os hospitais da UFMA, UFMG, Santa Casa de Belo Horizonte (março/2006) e Santa Casa de São Paulo (abril/2006) tiveram aumento de valores em seus contratos, também sem aprovação pela CIT ou CNS.
30. Foi implantado Projeto de Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família (PROESF), uma iniciativa do Ministério da Saúde, apoiada pelo Banco Mundial, para organizar e fortalecer a atenção básica em saúde no País. O volume total de recursos previstos para os sete anos de vigência do PROESF - de 2003 a 2008 - é de US$ 550 milhões, sendo 50% financiados pelo BIRD e 50% como contrapartida do governo brasileiro.
31. Várias ações estão sendo desenvolvidas para qualificação e avaliação da atenção básica em saúde. Apenas no projeto previsto dentro do PROESF estão sendo transferidos recursos da ordem de R$ 47.600.000,00 para todas as SES com vistas a fortalecer estas iniciativas.
32. Feitos diversos investimentos na área de capacitação de recursos humanos em saúde, aumentando o financiamento de bolsas de residência, estimulando a criação de residências multiprofissionais, criando os pólos de educação permanente do SUS, apoiando iniciativas de diversas universidades de mudanças curriculares e de criação de novos cursos na área de saúde.
33. Além de aumentar em 38% os repasses para compra de medicamentos básicos pelos estados e municípios, foi ampliado o suporte do Ministério da Saúde para as ações de controle de Hipertensão e Diabetes (só nos primeiros seis meses de 2006 já foram repassados mais de 48 milhoes de reais para aquisição de medicamentos para controle destas doenças) e criado o programa de controle da asma e rinite (com repasses de cerca de 35 milhões de reais para medicamentos no primeiro semestre deste ano).
34. Foi criada a HEMOBRÁS (empresa pública nacional) que atuará na produção de hemoderivados e ampliadas as ações e serviços na área de hemoterapia. A aquisição e fornecimento de hemoderivados pelo Ministério da Saúde foi ampliada e desmontado o esquema de corrupção que funcionou durante todo o periodo FHC/Serra/Barjas, a partir de denúncia feita pelo ex-Ministro Humberto Costa a Policia Federal logo no início do governo LULA.
35. Além de denunciar o caso para a PF, o ex-Ministro Humberto Costa empreendeu em várias vertentes medidas importantes para quebrar o esquema: tomou medidas para aplicar mudanças nos processos licitatórios para compras de hemoderivados que permitiram uma queda brutal nos preços praticados nas gestões anteriores (especialmente Serra e Barjas Negri quando os preços pagos pelo ministério foram recordes). Pagava-se US$ 0,41 por frasco de hemoderivado. Hoje, um frasco é US$ 0,16. Criou a HEMOBRÁS. Foi criada a Coordenação de Sangue e Hemoterapia do Ministério da Saúde para nortear tecnicamente as políticas para esta área incluindo as relativas a hemoderivados e toda as definições quanto a compra e distribuição dos mesmos. Acredita que não existia? Sintomático que não existia uma coordenação e uma área técnica para lidar com sangue, hemoterapia e hemoderivados no Ministério da Saúde? E foi instituído o Pregão Eletrônico conseguindo reduzir os preços de compra de medicamentos e outros produtos.
36. A apuração do esquema dos “vampiros” levou ao indiciamento pela PF de MUITAS pessoas diretamente ligadas ao ex-ministro José Serra e a seu secretário executivo e ministro quando Serra saiu para ser candidato (Barjas Negri). Entre elas o Dr. Platão (que comandava as compras de medicamentos no ministério e braço direito de Serra), a Dra. Edilamar (que trabalhava com Platão), Jouglas, ex-presidente da associação nacional de hemofílicos, todos indiciados; o ex-Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco (do PSDB) Dr. Robalinho é citado na investigação feita pela PF como tendo contato direto com Platão e articulador de recursos da Octafarma para a campanha do Governo de Pernambuco, e nenhuma linha na imprensa sobre isso. Que coisa estranha, não acha? Serra foi ministro, a corrupção correu solta durante sua gestão, o esquema dos vampiros desviou uma fortuna com Serra dirigindo o Ministério da Saúde, Serra nunca fez qualquer denúncia ou pedido de apuração, quadros dirigentes ligados diretamente a ele estão indiciados e os órgãos de comunicação tentam abafar a ligação dele com os “vampiros”. Já Humberto que denunciou o esquema a PF, que afastou Luiz Cláudio (quem a PF apurou que tinha sido aliciado para participar do velho esquema) assim que soube do seu envolvimento, e tomou diversas medidas para quebrar o esquema é alvo dos ataques da imprensa.
37. Hospitais federais – O Ministério da Saúde tem a gerência direta do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em Porto Alegre (um grande conjunto de serviços de saúde), do Hospital de Bonsucesso, Hospital dos Servidores, Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (INTO) e do Instituto Nacional de Cardiologia (estes cinco complexos localizados no Rio de Janeiro). Durante o governo LULA foram feitos grandes investimentos nestes serviços, aumentando sua capacidade de oferta de serviços, de capacitação de recursos humanos e de desenvolvimento tecnológico, aprimorando sua capacidade de referência nacional nas suas respectivas áreas.
38. No INCA foi desmontada uma “panelinha” que existiu durante todo o governo FHC onde algumas áreas eram tratadas como “propriedade particular” de alguns “ilustres profissionais”. Foi democratizada a gestão. Como exemplo destaca-se a Rede de Doadores de Medula Óssea (REDOME) que mais que dobrou o número de doadores após campanha bem sucessida desenvolvida pelo INCA e foi informatizado e dado transparência aos seus registros e a lista de pacientes assistidos em transplantes.
39. O INTO além de ampliar enormemente os procedimentos realizados no Rio de Janeiro vem desenvolvendo o Projeto SUPORT criando capacidade instalada para cirurgias de alta complexidade em ortopedia em outros estados, especailmente na região Norte com capacitação de recursos humanos, assessoria técnica, realização de mutirões cirúrgicos e convênios para fornecimento de equipamentos e adequação de serviços.
40. Ampliação das ações de saúde realizadas em convênio com a Marinha para populações ribeirinhas na Região Norte, com aumento de recursos financeiros do Ministério da Saúde.
41. Foram desmontados esquemas de corrupção (em compras e contratação de prestadores de serviços) que funcionavam nestes hospitais federais no Rio de Janeiro, inclusive que apuração por parte da Policia Federal por solicitação do ex-Ministro Humberto Costa, em especial no INTO. Em função disso o diretor do INTO vem há dois anos recebendo ameaças de morte, vive sob escolta policial e já recebeu uma bala de fuzil raspando a testa quando estava dentro de um carro da polícia federal. Funcionários foram demitidos e aposentados (inclusive ex-diretores) foram punidos após investigações e processo administrativo. Na gestão de Humberto Costa foram abertos 278 processos administrativos, resultando na punição de 99 servidores sendo que 81 deles foram demitidos, inclusive pessoas que ocuparam cargo de direção de hospitais do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro na gestão de FHC/José Serra (por que será que a imprensa não divulgou isso?). Interessante não é? No GHC em Porto Alegre foi quebrado um esquema antigo que envolvia inclusive gabinetes de deputados estaduais com fortes ligações no governo FHC/Serra.
42. O Departamento de Auditoria do SUS (DENASUS) ampliou enormemente as ações de auditoria feitas pelo Ministério da Saúde. Em 2003 foram realizadas o dobro das auditorias de 2002. Foram 887 auditorias em 2003 e em 2004 após a reorganização do DENASUS foram feitas 3.187 ações.
43. Com a crise da saúde pública no Rio de Janeiro causada pelos descalabros da gestão municipal de César Maia a posição do governo LULA, diferentemente do que era praticado na gestão FHC, não foi de “lavar as mãos”. Efetivou uma requisição administrativa dos principais hospitais públicos de atendimento de emergência na cidade (não foi uma intervenção conforme divulgado e sim uma requisição administrativa com base na Lei Orgânica da Saúde) e diante do julgamento “político” do STF contrário a medida retomou a gerência de hospitais federais que haviam sido municipalizados no governo FHC e investiu pesado na recuperação dos mesmos, aquisição de equipamentos, reformas e contratação de profissionais de saúde para estes serviços, melhorando a assistência prestadas através destas unidades.
44. Foi implantada a Política de Saúde no Sistema Penintenciário em parceria com os governos estaduais viabilizando assistência pelo SUS as populações carcerárias.
45. Viabilização a partir do segundo semestre de 2003 de repasses financeiros para estados e municípios para custeio de ações de vigilância sanitária de média complexidade realizadas por estas outra esferas de governo.
46. Enquanto o governo FCH/Serra fez mutirões de cirurgia apenas para catarata, próstata e varizes (com grande gasto em publicidade), e ao contrário do divulgado de que teriam sido suspensos pelo atual governo, foi criada desde 2003 uma Política para Cirurgias Eletivas, com financiamento não apenas para aqueles três tipos de cirurgias, mas para um grande elenco de procedimentos identificados a partir de projetos de estados e municípios para atender a demanda reprimida cirúrgica mediante diagnósticos locais, aumentando a capacidade de atendimento pelo SUS e o financiamento federal para estes serviços.
47. O governo LULA mudou a relação do Ministério da Saúde com a área da Saúde Suplementar através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foi implantado um grande projeto de qualificação da saúde suplementar e incentivos a incorporação de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças por parte das operadoras de planos de saúde.
48. O ex-ministro Humberto Costa foi o primeiro ministro da saúde que reconheceu efetivamente o Conselho Nacional de Saúde, homologou todas suas decisões, o fortaleceu, pautou todas as políticas desenvolvidas e participou prestando contas ao Conselho nas suas reuniões.
49. Alguns levantamentos (diria até modestos) apontam estimativas de que foram gerados mais de 700 mil novos postos de trabalho no SUS gerando emprego e renda.
50. Os recursos do SUS para saneamento básico em muito foram ampliados, especialmente para ações em pequenos municípios, com sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares.
Para concluir é imprescindível lembrar que estes resultados foram viabilizados graças às políticas implantadas na gestão do ex-Ministro Humberto Costa, em apenas dois anos e meio do Governo do Presidente LULA.
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