Sobre a eleição para a mesa da Câmara

Sobre a eleição para a Mesa da Câmara

A eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e em particular de sua Presidência, oferece uma oportunidade importante para começar a recuperar a integridade dessa instituição, gravemente ferida na legislatura que se encerra.

Candidatos que se apresentam à Presidência da Casa não falam apenas a seus pares, mas a todo o país. Não se trata de um pleito que interesse apenas aos deputados. Da mesma forma que acontece em qualquer eleição, é exigível de candidatos que exibam seus programas e os discutam publicamente.

Entre as atitudes que se espera da liderança da Câmara dos Deputados, parte das quais expressas pelo chamado “Grupo dos Trinta”, formado por parlamentares preocupados com os rumos da Casa, estão:

Explicitação de compromisso público de que não se dará espaço para a retomada da tentativa de aumentar os salários dos parlamentares além da inflação (aproximadamente 5,69% pelo IPCA). Observe-se que, de acordo com estimativa da ONG Contas Abertas, cada deputado federal já custa mensalmente cerca de R$ 100 mil. Isso é mais de 80% superior ao que custa um membro do Parlamento britânico, por exemplo. E observe-se que não apenas a Grã-Bretanha tem renda per capita muito mais elevada do que o Brasil como lá o custo de vida é muito mais alto.

Redução das verbas de gabinete e das verbas indenizatórias, de modo a cortar substancialmente (por exemplo, em 50%) o dispêndio total incorrido pela média dos parlamentares.

Publicação, no sítio de Internet da Casa, e na página correspondente a cada deputado, de todos os gastos incorridos diretamente por ele, a exemplo do que já se faz com as verbas indenizatórias.

Publicação, da mesma forma, dos nomes, funções, CPFs e locais de trabalho de todas as pessoas empregadas em gabinetes de deputados federais.

Na atuação política, o presidente da Câmara dos Deputados precisa reforçar o papel independente do Legislativo em relação ao Executivo, de forma a cumprir em sua integralidade o seu mandato constitucional, que inclui a fiscalização daquele poder.

Introdução, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008, de dispositivo proibindo o Executivo de contingenciar verbas decorrentes de emendas parlamentares. Derrubada de presumível veto presidencial a um tal artigo.

Instituição de mecanismos permanentes de avaliação de programas governamentais no âmbito de cada Comissão e divulgação sistemática de indicadores decorrentes desse acompanhamento. Vinculação da peça orçamentária aos resultados desses indicadores.

Tomar as medidas necessárias para dar fim ao voto secreto no Plenário.

São Paulo, 9 de janeiro de 2007

NOTA: Publicado no sítio Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br/index.html)
NOTA: A Transparência Brasil foi fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção.