Parque Nacional de Itatiaia
Nota do blog: O Parque Nacional do Itatiaia corre risco de ser desmembrado. Leia abaixo o Manifesto da Coordenação do Mosaico Mantiqueira com o link da petição online em prol da integridade do PNI. Participe!
Petição online: http://www.gopetition.com/online/23617.html
MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA SERRA DA MANTIQUEIRA
MANIFESTO PELA INTEGRIDADE DO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA
Manifesto pela integridade do PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA
O Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira, criado pela Portaria Ministerial 351 / 2006, congrega dezenove unidades de conservação (UC) públicas e privadas, assim como representantes da sociedade civil organizada. Dentre seus objetivos está fortalecer as UC da Serra da Mantiqueira, como forma de garantir a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica da região.
Tendo o Conselho do Mosaico Mantiqueira tomado conhecimento da articulação que, desde o início de 2008, a Associação Amigos do Itatiaia (AAI) vem promovendo junto a organizações não-governamentais e membros do governo federal para desmembrar do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) uma área de aproximadamente 1300 hectares, correspondente à porção sul, conhecida como Parte Baixa, ou ex-Núcleo Colonial de Itatiaia, transformando-a em um monumento natural, decidiu se manifestar sobre o assunto, conforme segue:
1) Considerando que a área cogitada para desmembramento, parte do ex-Núcleo, já em 1914 havia sido incorporada ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para a instalação da Estação Biológica de Itatiaia, criada em 1927, embrião do primeiro parque nacional do Brasil, criado dez anos depois (em 1937);
2) Considerando que nesta área, hoje densamente florestada, com alto índice de biodiversidade, localizam-se a pedra fundamental do Parque, o seu centro de visitantes - recentemente revitalizado -, as estruturas administrativas e as áreas de maior atrativo à visitação pública que, em 2007, acolheram mais de 60.000 visitantes a esta UC;
3) Considerando que mais de 50% dos lotes do ex-Núcleo Colonial de Itatiaia, atualmente inseridos dentro dos seus limites, permaneceram historicamente na posse e domínio públicos (conforme planta da situação dos lotes anexa);
4) Considerando que a proteção exercida pela existência do Parque Nacional permitiu a regeneração de muitas das áreas que foram afetadas por atividades do ex-Núcleo Colonial;
5) Considerando que após a criação do PNI em 1937 ocorreram, na área em questão, parcelamentos irregulares, fora do módulo rural mínimo, além de terem sido construídas moradias e outras benfeitorias sem as devidas licenças e autorizações legais, inclusive em áreas de preservação permanente (APP);
6) Considerando que a existência do PNI impediu uma desenfreada especulação imobiliária, como constatado na área do ex-Núcleo Colonial que foi subtraída ao parque em 1982, e nas áreas do seu entorno, como Visconde de Mauá (também um ex-núcleo colonial) e Penedo, áreas essas densamente povoadas na atualidade;
7) Considerando que membros da AAI, representada, em sua maioria, por ocupantes ocasionais de casas de veraneio localizadas dentro do PNI, conscientemente adquiriram terrenos parcelados irregularmente, após a criação da unidade, em um continuado processo de especulação imobiliária, que se estende até os dias atuais com lotes e casas à venda dentro do PN, e que também ergueram moradias e outras benfeitorias à margem da legislação, inclusive em Áreas de Preservação Permanente;
8) Considerando que a proposta de redução da área original do PNI e sua alteração para monumento natural visa tão somente acomodar os interesses de quem tem em sua maioria casas de veraneio dentro do Parque, abrindo espaço para a regularização de suas benfeitorias e parcelamentos dos lotes, numa tentativa de forçar que os interesses privados prevaleçam sobre o interesse público;
9) Considerando que a AAI tem representação no Conselho Consultivo do PNI e ainda mais, que membros da Associação integram duas câmaras técnicas e até o momento não trouxeram o assunto à pauta de suas reuniões, tampouco protocolou, junto à administração do Parque, os documentos que tem utilizado em sua proposta de desmembramento;
E, sobretudo:
10) Considerando o reconhecimento nacional e internacional que o Parque como um todo detém em função da sua elevada biodiversidade, em especial a sua parte baixa (foco deste conflito), e que despertou o interesse científico de importantes naturalistas como Spix, von Martius, Saint-Hilaire e Sellow, no início do século XIX, Glaziou, Baker, Fée, Fernsee, Dusén, Ule, no final do
século XIX. Em meados do Século 20, Lunderwaldt, Brade, Sampaio, Carauta, Barth, Olivério Pinto, Zikan, Holt, Bertha Lutz, Élio Gouvea, todos consagrando o PNI como referência de pesquisa em UC, especialmente da Mata Atlântica, contabilizando mais de mil pesquisas realizadas;
11) Considerando que o Parque Nacional do Itatiaia é uma referência histórica para o ambientalismo, para a conservação da Mata Atlântica brasileira e para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), por ter sido o primeiro parque nacional criado no Brasil;
12) Considerando que o PNI é um ícone sociocultural, já incorporado ao repertório da coletividade brasileira, e que uma vez desmembrado, a sociedade como um todo perderia uma das suas maiores referências da proteção à natureza no Brasil, tanto mais sendo a proposta de recategorização encaminhada para atender uma pequena minoria;
13) Considerando que o desmembramento atenderia somente a demanda de uma pequena minoria, em detrimento da coletividade brasileira, a qual já tem internalizada a referência do PNI;
E finalmente, considerando que o precedente de desmembrar uma das áreas mais importantes do primeiro parque nacional do Brasil expõe à grande ameaça outras unidades de conservação no país, que convivem atualmente com sérios problemas fundiários ainda por resolver, levou os membros do Conselho do MOSAICO MANTIQUEIRA a decidirem, por unanimidade, em reunião ordinária de seu Conselho, realizada em 23 de outubro de 2008, REPUDIAR E DENUNCIAR a proposta apresentada pela AAI de “recategorizar”
a área de seu interesse, reduzindo a área do Parque Nacional do Itatiaia.
O Conselho do Mosaico Mantiqueira entendeu que, depois de ter tido acesso a ampla documentação e ao histórico da ocupação da área em questão, apresentados pela chefia do Parque Nacional do Itatiaia, além de não ter base legal, a proposta coloca seriamente em risco a integridade do primeiro Parque Nacional do Brasil, criando um perigoso precedente para outras UC brasileiras.
Sendo assim, manifestamos nosso total apoio à administração do Parque Nacional, na manutenção da integridade da sua área, e empenhamos os esforços de que dispomos, no sentido de que sejam tomadas todas as medidas para impedir que a proposta de desmembramento do Parque prospere.
Isto posto, juntamente com as demais organizações abaixo relacionadas, encaminhamos ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e ao Excelentíssimo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o presente manifesto de apoio à proteção e à conservação do Parque Nacional do Itatiaia, solicitando sua imediata regularização fundiária, pondo fim a um conflito que coloca em risco a integridade deste que é o primeiro parque nacional do Brasil.
Serra da Mantiqueira, 10 de novembro de 2008.
Conselho do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira
Unidades de Conservação pertencentes ao Mosaico Mantiqueira: Parque Nacional do Itatiaia; Parque Estadual Serra do Papagaio; Parque Estadual Campos do Jordão; Parque Estadual dos Mananciais de Campos do Jordão; Parque Municipal da Serrinha do Alambari; Parque Municipal Cachoeira da Fumaça; APA Federal Serra da Mantiqueira; APA Federal dos Mananciais do Rio Paraíba do Sul; APA Estadual Fernão Dias; APA Estadual de Campos do Jordão; APA Estadual de Sapucaí Mirim; APA Estadual de São Francisco Xavier; APA Municipal Serrinha do Alambari; APA Municipal de Campos do Jordão; Floresta Nacional de Passa Quatro; Floresta Nacional de Lorena;RPPN Alto Gamarra; RPPN Ave Lavrinha; RPPN Mitra do Bispo.
Demais membros do Conselho: Instituto Oikos de Agroecologia, Grupo Excursionista Agulhas Negras (GEAN), Sociedade Amigos de Monte Verde (SAMOV), Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Passa Quatro, Sindicato Rural de Lorena e Piquete, Associação Comercial e Agropecuária de Baependi, Secretaria de Turismo do município de Itamonte.
2 comentários:
É uma pena que quando o Sr Walter Behr moveu céus e terra para desmontar o Museu Regional da Fauna e da Flora do Parque Nacional do Itatiaia, e distribuiu aquele maravilhoso acervo de mais de 8.000 itens, por lugares e instituições que até hoje não sabemos onde foi, ninguém apoiou a nossa causa, nem ninguém se manifestou contra este absurdo. Vocês deveriam ouvir a AAI, pois na verdade o Ex Núcleo Colonial nunca fez parte das terras do PNI, nem de fato nem de direito, e por uma questão muito simples, o governo federal nunca pagou as terras "desapropriadas" e como em qualquer desapropriação o não pagamento faz caducar o decreto que o gerou. Foi só por isso que em 1982 o próprio governo federal (que a cem anos atrás vendeu as terras para os imigrantes, depois fracassou na desapropriação porque não pagou), resolveu em 1982 retirar o EX Núcleo Colonial (parte baixa)dos limites do PNI. Agora, esqueceram de informar ao senhores que é de intenção da chefia do Parna, caso ocorra a desapropriação das áreas particulares, terceirizar os hoteis alí existentes, assim como as propriedades particulares. E pasmem os srs: Falou-se em 2006 diversas vzs, pela prórpia direção do Parna Itatiaia, em licitação nacional e internacional.
Moral da história:
Não há desmembramento nenhum, pois as áreas da parte baixa nunca foram do PNI, nem de fato, nem de direito.
E morador e protetor da natureza local NÃO PODE! Terceirizado internacional PODE!
Vocês precisam se inteirar melhor sobre a real intenção destes srs que parecem interessados na natureza, e na verdade já destruíram a história cultural, científica e educacional do PNI para comemorar os 70 anos em 2007, quando desmantelaram o Museu Regional da Fauna e da Flora. Um patrimônio de valor incalculável para toda a nossa região. Dizendo que iriam recuperar tudo e voltar, e até hoje o que se vê são apenas 150 exemplares de uma acervo de mais de 8.000 ítens.
Onde foi parar os grandes vertebrados,e a maravilhosa coleção da Flora Brasiliensis - Von Marthius, uma das 4 (quatro) completas ainda existentes no Brasil...isso estes sr. não explicam, não é mesmo?
Não acreditem assim, pois a realidade é muito diferente. Mas se estão duvidando, vão ao PNI, olhem o que eles chamam de Centro de Visitantes (porque até se referir ao prédio como Museu é proibido pelo chefe, que persegue os funcionários por isso). Quem conheceu o Museu, e a maravilha de acervo, de valor internacional, e for hoje lá, não vai mais encontrar nem o livro dos visitantes, de tanta reclamação contra o que foi feito, o chefe mandou tirar o livro.
Quem desmonta um Museu como era o do PNI não merece nenhum crédito, ao contrário deveria ser obrigado a pagar do próprio bolso o enorme prejuízo que acarretou a inúmeras gerações. Deveria sim ser punido por crime ambiental e contra o patrimônio.
Pena que seu Anônimo não assinou. Ele(a) fez uma denúncia importante sobre a qual seria necessário checar. É valiosíssima a coleção da Flora Brasiliensis de Von Martius e precisamos saber onde ela se encontra e porque foi desmontado o Museu, que seria uma atração perfeita para turistas de toda parte do mundo. Mas se as terras são exemplares para a Unidade de Conservação, não há o que discutir. O direito privado fica em segundo plano. Mas os moradores devem ser indenizados, e o Parque só tem a ganhar. Por outro lado, não adianta tomar o controle e não agir conforme a lei e a necessidade de proteção do meio-ambiente, pois afinal é disso que se trata.
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