junho 28, 2014

Boletim Notícias da Terra e da Água ed 10 - CPT : Divulgado relatório que aponta graves violações de direitos de indígenas no MS; A bola está rolando – demarcação já! Werá, a pomba e a faixa; Igreja e a questão agrária


Ano 27 - Goiânia, Goiás.                    Edição nº. 10 de 2014 – De 25 de junho a 09 de julho. 

Veja nesta edição:

- 39 anos da CPT - Defensora incondicional da Vida e dos Camponeses e Camponesas

- Lideranças do povo Kaingang são libertadas no RS depois de decisão liminar do STJ

- Seminário Nacional sobre Agrotóxicos e Direitos Humanos acontece na cidade de Goiás

- Divulgado relatório que aponta graves violações de direitos de indígenas no MS

- Deputado denuncia agressões de policiais contra agente da CPT Paraíba 

- II Mostra Socioambiental do Araguaia aconteceu em São Félix do Araguaia 

- Faleceu mais um defensor da CPT, Dom Vital

- Milhares de produtores rurais participam da 11ª Festa Regional das Sementes no Paraná

- 13ª Jornada de Agroecologia

- CPT Bahia ajuda comunidades impactadas por projeto de mineração a criarem mapas georreferenciados com a delimitação de áreas de uso comum

- MPF denuncia oito por crimes contra comunidade Retireiros do Araguaia, em MT 

- A bola está rolando – demarcação já! Werá, a pomba e a faixa

- Igreja e a questão agrária

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39 anos da CPT - Defensora incondicional da Vida e dos Camponeses e Camponesas

Em 22 de junho de 1975, num encontro de Bispos e prelados da Amazônia, decidiu-se criar uma comissão para interligar, assessorar e dinamizar os tra­balhos das prelazias e dioceses junto aos trabalhadores e trabalhadoras do campo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) surgiu fru­to da indignação, diante da violação dos direitos de povos indígenas e de comunidades de possei­ros, e da exploração do trabalho de milhares de trabalhadores submeti­dos a condições seme­lhantes à de escravos. Essa data foi lembrada por agentes e ex-agentes da CPT. Juvenal Rocha,  da CPT Paraná, disse que “celebrar 39 anos da CPT é fazer memória de centenas de camponeses e camponesas, que na esperança de conquistar e defender seu pedacinho de chão, foram tombados cruelmente pela ganância dos malfeitores que habitam na terra”. Reinaldo Barberine, da CPT Minas Gerais, destacou que “neste dia 22 de junho  nascia uma pastoral sem fronteiras, preocupada com o posseiro, aquele que não tinha voz e nem vez. Aqueles e aquelas por quem ninguém olhava”. Thiago Valentim, da CPT Ceará, fala das lutas da pastoral: “Luta justa, digna, evangélica, por terra e território, por água, por direitos, por vida”. Toninho Ribeiro, ex-agente da CPT Pará, comunicou que, em uma celebração no dia 22, a CPT foi lembrada em oração, assim como todas as pessoas que contribuíram com a pastoral ao longo desses anos. (Fonte: CPT Nacional) 

Lideranças do povo Kaingang são libertadas no RS depois de decisão liminar do STJ

Cinco lideranças indígenas do povo Kaingang da Terra Indígena Kandóia, localizada no município de Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul, que haviam sido presas no dia 9 de maio pela Polícia Federal, foram libertadas no dia 22 de junho. A libertação ocorreu em função de uma decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os indígenas são acusados pela Polícia Federal de matarem dois agricultores na região. Contudo, segundo o Cimi, o STJ restabeleceu a justiça nesse caso, uma vez que não há provas que incriminem as lideranças Kaingang acusadas pelo delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, Mário Viera, do assassinato de dois agricultores da região. O delegado ainda não disponibilizou o inteiro teor do inquérito aos advogados de defesa dos indígenas. (Fonte: Cimi) 

Seminário Nacional sobre Agrotóxicos e Direitos Humanos acontece na cidade de Goiás

De 25 a 28 de junho está sendo realizado no Campus da Universidade Estadual de Goiás (UEG), na Cidade de Goiás (GO), o I Seminário Nacional: Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos e III Seminário Goiano da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O evento tem como objetivo estabelecer um debate e propor ações em torno dos impactos socioambientais e para a saúde, assim como construir caminhos jurídicos no embate à "indústria do agrotóxico" atuante no país. A CPT Goiás apoia a iniciativa, assim como os movimentos da Via Campesina no estado. 

Divulgado relatório que aponta graves violações de direitos de indígenas no MS

A Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação, da Plataforma Dhesca, divulgou no dia 16 de junho o relatório “Violações de direitos humanos dos indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul”. O documento é resultado de investigação realizada pela Relatoria entre os dias 13 e 17 de agosto de 2013. “A situação dos indígenas no Estado é gritante no campo dos direitos humanos. A negação do acesso ao território implica diversos outros problemas, como a ausência de acesso à alimentação adequada, moradia, além de gerar um contexto de violência e segregação social”, afirma. Além de apontar as violações, o relatório traz ainda as recomendações encaminhadas pela Relatoria ao poder público brasileiro. (Fonte: DHesca Brasil) 

Deputado denuncia agressões de policiais contra agente da CPT Paraíba 

O deputado estadual da Paraíba Frei Anastácio (PT) solicitou providências ao comando geral da Polícia Militar (PM) sobre agressões verbais e abuso de autoridade, cometidas contra a agente da CPT Paraíba, Tânia Maria de Sousa, no dia 14 de junho, no distrito de Livramento, em Santa Rita (PB). Segundo o parlamentar, dois policiais perseguiram, com a viatura da PM, a agente simplesmente pelo fato dela ter feito uma fotografia da viatura que prestava segurança a uma área privada. Frei Anastácio também enviou ofício ao secretário de Segurança Pública da Paraíba solicitando investigação da participação do escrivão da Polícia Civil Beethovem Dout Gomes, no serviço de “capangagem”, na fazenda Paraíso, na região de Mogeiro. Ainda conforme o petista, o escrivão estaria trabalhando sob comando do proprietário da fazenda. (Fonte: Site Frei Anastácio) 

II Mostra Socioambiental do Araguaia aconteceu em São Félix do Araguaia 

A II Mostra Socioambiental do Araguaia e a I Feira de Economia Solidária foram realizadas no dia 14 de junho, na Feira Municipal de São Félix do Araguaia, Mato Grosso. O evento é organizado pela Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (ANSA) e Organização Ecossocial do Araguaia (OECA), com apoio da Articulação Xingu Araguaia (AXA), da qual a CPT Mato Grosso faz parte. O evento contou com apresentações culturais, venda de produtos da agricultura familiar e artesanatos, mudas e sementes nativas do cerrado. Vários grupos da região do baixo Araguaia estiveram presentes. Cláudia Araújo, da CPT Mato Grosso, destaca que “a iniciativa da Ansa é muito importante ao mostrar os resultados da produção dos assentamentos, das chácaras urbanas, dos projetos que eles vêm executando nos assentamentos através de um projeto socioambiental, e ainda abarcar o trabalho desenvolvido pelas outras instituições no projeto de restauração de APP e produção de casadão (agrofloresta)”. (Fontes: AXA e CPT Mato Grosso) 

Faleceu mais um defensor da CPT, Dom Vital

Retorna à Mãe Terra uma das personalidades eclesiásticas que soube respeitar a iniciativa popular, Dom Vital Wilderink, bispo emérito de Itaguaí e referencial da CPT Rio de Janeiro, nas décadas de 1980 e 90. Faleceu em um acidente automobilístico no dia 11 de junho. Era comprometido com a causa dos camponeses e camponesas na luta pela conquista da Terra. Juvenal Rocha, da CPT Paraná, conviveu com o religioso durante o tempo em que foi agente da CPT no Rio de Janeiro. “Resta-nos, neste momento, agradecer a Deus por essa vida que foi doada a serviço dos pequenos, mas também ficar triste e lamentar: a CPT hoje fica mais empobrecida, morre uma de suas células boas”, declarou Juvenal. (Fonte: Juvenal Rocha - CPT Paraná) 

Milhares de produtores rurais participam da 11ª Festa Regional das Sementes no Paraná

No dia 5 de junho aconteceu o 11º Encontro Regional das Sementes em São Jorge D’Oeste, no Paraná. O evento foi organizado por meio de parceria entre Fórum Regional das Entidades da Agricultura Familiar e Camponesa, Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa) e diversas entidades. Segundo estudos, o mundo já perdeu 75% da variedade genética de sementes, por isso, as sementes crioulas, sem agrotóxicos ou transgenia, são as verdadeiras riquezas da agricultura familiar. O encontro busca mudar essa estatística e agora as entidades trabalham para criar unidades de referência na produção de sementes. O evento quer, também, mostrar ao poder público que o agricultor familiar não precisa das sementes das empresas multinacionais. "A gente pode ter sementes nossas. Com a troca de sementes, conseguimos mostrar a variedade das sementes que nossos agricultores têm, por isso, fazemos com que os agricultores tragam as sementes para cá e compartilhem", destaca Elaine Zanetti, do Capa. (Fontes: Jornal de Beltrão e CPT Paraná) 

13ª Jornada de Agroecologia

Mais de duas mil pessoas vindas de vários estados brasileiros e de outros países participaram da 13º Jornada de Agroecologia nas cidades de Maringá e Paiçandu, no Paraná, que ocorreu entre os dias 4 e 7 de junho. Em Carta Final, os participantes criticaram, entre várias coisas, que o Estado tem mantido a estrutura de concentração da terra, não realiza a reforma agrária, e paralisou a regularização dos territórios quilombolas e a demarcação das terras indígenas. “Na contramão da agricultura camponesa agroecológica, o Estado reabasteceu o agronegócio com R$ 132 bilhões de reais e a agricultura familiar com R$ 24 bilhões de reais”, pontua o documento. Ao fim, destaca a exigência da garantia do direito à terra e ao território aos povos indígenas, quilombolas, camponeses e povos e comunidades tradicionais como condição primeira para avançar no projeto popular agroecológico e soberano para a agricultura. (Fonte: Jornada de Agrocecologia). 

CPT Bahia ajuda comunidades impactadas por projeto de mineração a criarem mapas georreferenciados com a delimitação de áreas de uso comum

Por nove meses, equipes da CPT Bahia acompanharam 16 comunidades, com 230 famílias, no município de Caetité, e mais de três mil famílias de Pindaí, também na Bahia. O que há em comum? Todas essas famílias são atingidas pelo projeto de mineração da empresa Bahia Mineração (Bamin). Durante esse tempo foram produzidos vídeos, artigos e mapas georreferenciados, feitos com a ajuda das comunidades, para delimitar as áreas de uso comum historicamente ocupadas por elas, e desmentir a empresa que afirma que o projeto atinge apenas três famílias da região. Thomas Bauer e Gilmar Ferreira, ambos agentes da CPT, relatam que a principal riqueza da região, a fonte de água que brota de dentro do Vale do Capão, “está ameaçada por uma insana proposta da empresa que pretende construir a barragem de rejeito por cima das nascentes”. Em junho desse ano ocorreu uma reunião entre representantes das comunidades ameaçadas, membros da Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA) e da CPT. Na oportunidade, foram entregues os mapas aos representantes do CDA, com objetivo de mostrar e delimitar a área que é de uso centenário das comunidades. O material foi entregue para ser anexado às várias denúncias já realizadas. (Fonte: Thomas Bauer - CPT Bahia) 

MPF denuncia oito por crimes contra comunidade Retireiros do Araguaia, em MT 

Oito integrantes da Associação dos Produtores Rurais (Aprorurais), do município de Luciara, no Mato Grosso, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) de Barra do Garças pelos crimes de associação criminosa, sequestro, cárcere privado e ameaça contra a comunidade tradicional Retireiros do Araguaia, professores e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por conta de uma disputa fundiária na região. Segundo o MPF, os envolvidos nos atos de violência são contrários à presença da comunidade na região e à proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mato Verdinho, que tem o objetivo de assegurar o modo de vida retireiro e contemplar a área tradicionalmente utilizada pela comunidade. A proposta da RDS tramita no Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). (Fonte: MPF-Mato Grosso) 

A bola está rolando – demarcação já! Werá, a pomba e a faixa

Em artigo, Egon Heck fala sobre a ação do jovem indígena Werá Guarani, que estendeu uma faixa com a frase ”Demarcação Já” durante a abertura da Copa do Mundo do Brasil. O índio estava entre as três crianças selecionadas para participarem da cerimônia de abertura do mundial, em São Paulo, no dia 12 de junho. “O desejo de quase um milhão de índios estava em campo. O grito silencioso dos quilombolas também ecoou – regularizem nossas terras já!”, destaca Egon. O trio entrou em campo vestido com roupas brancas e, em sinal de paz, soltou três pombas no estádio. “As três inocentes pombas, mais uma vez trouxeram o desejo de uma paz negada há mais de cinco séculos. A paz dos indígenas, dos quilombolas, dos sem terra”, conclui Heck. 

Igreja e a questão agrária

Artigo de Guilherme Costa Delgado, consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, traz uma análise sobre o documento da terra, aprovado durante a 52º Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Observe-se que em ano eleitoral como o é 2014, o posicionamento da CNBB sobre o tema, depois de 34 anos dá última abordagem similar em ‘Igreja e Problemas da Terra’, de 1980, é não apenas um fato eclesial importante, como também político e social. Deve-se recordar que o documento de 1980 teve influência doutrinária e política na elaboração do regime fundiário da Constituição de 1988”, destaca. Ainda segundo o artigo de Delgado, “o cerne do documento de 2014 é o tratamento dos limites doutrinários e jurídicos dos direitos de propriedade sobre a terra na atual quadra histórica. O tratamento doutrinário – da Doutrina Social da Igreja e jurídico – da Constituição de 1988 convergem para os critérios de legitimação da função social e ambiental dos direitos de propriedade, posse e uso da terra”. (Artigo publicado no jornal Brasil de Fato)

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