| PICICA: "Procuradores dos Direitos
do Cidadão nos estados de Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo e Santa
Catarina estiveram reunidos na sexta-feira (30/5) na Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para construção de uma estratégia
comum de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em
conflito com a lei." | ||||
Brasília, 4 de junho de 2014.
Procuradores dos Direitos do Cidadão discutem estratégia para
desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei
Procuradores dos Direitos
do Cidadão nos estados de Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo e Santa
Catarina estiveram reunidos na sexta-feira (30/5) na Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para construção de uma estratégia
comum de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em
conflito com a lei.
O encontro foi conduzido
pelo procurador dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo,
Jefferson Aparecido Dias - que integra a comissão Desinstitucionalização
de Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, da PFDC. A
atividade também contou com a participação do procurador federal dos
Direitos do Cidadão adjunto Humberto Jacques de Medeiros.
Na oportunidade, foram
discutidos mecanismos para o acompanhamento do processo de
desinstitucionalização das pessoas em medida de segurança, conforme
preconiza a Lei Nº 10.216/2001, que institui a Reforma Psiquiátrica no
Brasil. O texto afirma que o paciente hospitalizado deverá ser objeto de
política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial
assistida - preferencialmente por meio da inserção na família, no
trabalho e na comunidade.
Durante a reunião, foi
apresentada em detalhes a atuação do Ministério Público Federal na
desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos na região de
Sorocaba/SP - maior polo manicomial do País. Em 2012, o MPF firmou Termo
de Ajustamento de Conduta com a União, estado de São Paulo e municípios
de Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora com vistas a solucionar as
graves violações de direitos que ocorriam em unidades da região,
incluindo maus-tratos e tortura a pacientes. Realizado em conjunto com o
Ministério Público estadual, o TAC cria condições para a
desinstitucionalização dos internos, incluindo a criação de residências
terapêuticas e a concessão de benefício assistencial pelo INSS.
Na ocasião, também foi
entregue aos procuradores dos Direitos do Cidadão modelo de roteiro de
desinstitucionalização elaborado pela Comissão PFDC. O documento
auxiliará nas visitas de inspeção a unidades de custódia e tratamento
psiquiátrico e a eventual instauração de Procedimentos Administrativos. A
proposta é discutir as informações coletadas com instituições do poder
público vinculados à temática - tais como o Ministério da Saúde, o
Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério do
Desenvolvimento Social e o INSS -, de modo a subsidiar a articulação
com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública na construção
de diretrizes na área.
Os estados de Mato Grosso,
Pernambuco e Santa Catarina foram escolhidos para dar início à
estratégia por já contarem com Hospitais de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico (HCTPs) e Alas de Tratamento Psiquiátrico (ATPs) com
pessoas em medida de segurança já decretada. "A partir dos resultados
alcançados, a ideia é estender a iniciativa às demais unidades da
Federação, fomentando a rede de atenção em saúde mental a partir de
políticas públicas para garantir a essas pessoas sua reinserção social,
conforme determina a Lei 10.216", destaca Jefferson Dias.
A reunião contou com a
participação do procurador regional dos Direitos do Cidadão de Mato
Grosso, Gustavo Nogami, da procuradora regional dos Direitos do Cidadão
em Pernambuco, Mona Lisa Ismail, e do procurador regional dos Direitos
do Cidadão de Santa Catarina, Maurício Pessutto, além da assessoria
técnica da PFDC.
Saiba mais sobre o tema.
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