"Cala-boca em Belo Monte", por Alceu Luís Castilho

PICICA: "A reportagem que abre a série “Cartas na Mesa”, em que cidadãos criticam os candidatos, é sobre a maior obra do governo Dilma; 40 mil pessoas, principalmente indígenas, sofreram o impacto da obra"

Cala-boca em Belo Monte

por Alceu Luís Castilho | 4 setembro, 2014

A reportagem que abre a série “Cartas na Mesa”, em que cidadãos criticam os candidatos, é sobre a maior obra do governo Dilma; 40 mil pessoas, principalmente indígenas, sofreram o impacto da obra 

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• Movimentos sociais criticam falta de diálogo e de transparência 
• Audiências públicas foram esvaziadas e controladas por consórcio 
• Protestos e greves foram reprimidos com violência
• Contrapartidas ambientais e sociais não foram cumpridas

“O governo está trocando o pneu com o carro em movimento. O comitê gestor tem deficiências no modelo de gestão, na presença da sociedade civil e na transparência de seus atos. É importante ampliar para outras pessoas essa participação da sociedade civil. Há um passivo do Estado brasileiro em relação a comunidades tradicionais atingidas por empreendimentos que é preciso reconhecer. Já passou a hora de apresentar, junto com a sociedade, um modelo de gestão para esses territórios.”

A avaliação acima não foi feita pelos atingidos pela hidrelétrica de Belo Monte. Vem do próprio governo federal, através da secretária adjunta de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Juliana Gomes Miranda. Ela acompanha desde 2011 o projeto, exatamente na relação do governo com a comunidade. A Pública solicitou entrevista com o ministro Gilberto Carvalho, responsável por esse contato. Após informar que a conversa seria com o secretário de Articulação Social, Paulo Maldos, e não com o ministro, a Secretaria-Geral delegou a tarefa para Juliana.

As críticas ao projeto feitas pela população do Xingu são bem mais incisivas que as observações de Juliana. As mais indignadas são as que vêm do Movimento Xingu Vivo para Sempre, uma organização que reúne grupos que não aceitaram – e não aceitam – a construção da hidrelétrica: “É uma ditadura. Não tem diálogo. Os movimentos sociais que são de resistência, contra os projetos do PAC, o Gilberto Carvalho não recebe – diz uma das líderes do Xingu Vivo, Antonia Melo. Só existe diálogo com os movimentos que estão de acordo com a política do governo. Aí Dilma pode até receber. Mas é para ficar calado.”

A ativista se refere ao Programa de Aceleração do Crescimento. Belo Monte é uma das vitrines do PAC, com investimento total de R$ 28,9 bilhões, segundo o próprio governo. A promessa de campanha, embutida nas propagandas televisivas, é a de que a usina beneficie 18 milhões de pessoas, ou 60 milhões de consumidores. “Dilma veio aqui na segunda-feira (dia 02/08) e soubemos em cima da hora”, relata Antonia Melo, referindo-se à agenda de campanha da candidata. (Confira aqui: “Dilma Rousseff visita obras de Belo Monte e faz campanha no Pará”).  “O aeroporto ficou lotado de polícia, Exército, Força Nacional. Ela passou direto para os canteiros da destruição. Deu entrevista defendendo hidrelétricas, sequer procurou saber se o povo, a comunidade, as pessoas atingidas estavam sendo respeitadas. Não há um mínimo de diálogo com a população expulsa e massacrada”.

Antonia Melo, do Xingu Vivo: “Só existe diálogo com os movimentos que concordam com a política do governo” – Foto: Movimento Xingu Vivo Para Sempre

A liderança do Xingu Vivo segue disparando contra o projeto: “A outra situação grave é que a maioria desses movimentos é cooptada pelo governo. Cargos, recursos para os projetos. É um cala a boca. Movimentos que não aceitam são tratados como bandidos, como inimigos. Seja com os indígenas, seja com os movimentos que vão lá para reivindicar direitos – aí é cavalaria, bala de borracha, gás lacrimogênio. Não tem conversa. É repressão. É um governo que tem capa de governo popular, que tem todas essas aberturas, entre aspas, com relação aos movimentos sociais, mas é uma grande farsa.”

Antonia Melo faz uma ressalva em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu diversas organizações. “Mas tudo que prometeu fazer não fez”, dispara. Segundo ela, Lula ouviu os povos indígenas e disse que, se o projeto não fosse viável, não ia impor goela abaixo. “Falou isso para a gente em reunião e para o bispo Dom Erwin Kräutler. No governo Dilma fomos novamente, com o cacique Raoni, tentar falar com governo. Fomos recebidos com presença de muita polícia. Teve reunião na Casa Civil. Mas tudo que os representantes do governo prometeram não fizeram nada”.

Dom Erwin Kräutler é bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), um dos parceiros do Movimento Xingu Vivo para Sempre. Os povos indígenas estão entre os principais atingidos pela usina, ao lado de populações ribeirinhas, como os pescadores, somando 40 mil pessoas afetadas. Tanto pescadores como indígenas chegaram a aceitar o projeto, mas, diante de promessas não cumpridas, articulam novos protestos.

O advogado Leonardo Amorim, do Instituto Socioambiental, acompanha de perto Belo Monte e confirma essa tendência até em relação a apoiadores tradicionais. Organizações que eram a favor da usina no momento da instalação, analisa, passaram a ter discurso crítico, diante da não efetivação de direitos. Ele menciona o Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (Fort Xingu), historicamente a favor da usina.

Pescadores demoraram para ser ouvidos; compensações para eles estão entre as mais atrasadas. – Foto: Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Esse fórum reúne grandes e pequenos comerciantes que, segundo Amorim, “sempre fizeram lobby pró-Belo Monte”. “Até alguns meses atrás, quando foi dissolvido, disseram que os ganhos que anteviam não vieram”, relata o advogado. “A saúde estava um caos, o saneamento sem garantia, criminalidade, preço dos imóveis inviabilizando atividades”.
Outro caso seria o do Consórcio Belo Monte, uma aliança de municípios impactados, que adotou um discurso mais crítico desde a instalação.

Um rápido histórico

Antonia Melo, do Xingu Vivo, ingressou nos movimentos sociais de Altamira no fim dos anos 80.  Um dos mais organizados era o de mulheres. De lá para cá, houve seguidas dissensões. Boa parte das lideranças ganhou funções nos governos federal ou estadual, especialmente na época da governadora Ana Júlia Carepa, do PT, entre 2007 e 2010. Para a ativista, o que houve foi cooptação.

Leia a 2ª reportagem da Série: Lá no Norte de Minas Gerais

Palavra que Juliana, da Secretaria-Geral da Presidência República, rejeita. Ela diz – neste momento, um tanto irritada – que entre os que reclamam há gente ligada ao PSTU, ao PSOL, e que não é o caso de se falar em partidos.

Professora de sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Lorena Fleury fez doutorado sobre a Usina de Belo Monte. E tratou também da relação do governo com os atingidos pela obra. Ela considera o caso Belo Monte emblemático em relação à postura do governo com movimentos sociais. “Coloca-se na postura de quem pretende elaborar diálogo, mas na prática ele não se consolida”, diz. “O governo aceita ouvir algumas poucas lideranças, mas não atende nenhuma demanda. Muito pelo contrário. Como a principal demanda de parar Belo Monte foi considerada inaceitável, o diálogo começou inviabilizado”.

Ela observa que o Xingu Vivo nunca aceitou discutir a construção da usina. Uma postura diferente daquela do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), por exemplo, que tem maior histórico de interlocução com PT e, de tabela, com o governo federal. O MAB, explica a pesquisadora, não aceitava inicialmente discutir as condicionantes – as realizações que o governo promete fazer diante dos impactos sociais e ambientais. Depois que a obra foi iniciada, passou a negociar. “Houve uma reacomodação, e o Xingu Vivo continuou tendo postura mais radical contra o governo”.

Existe uma pré-história de Belo Monte, a Usina de Kararaô. Em 1989, as organizações populares – de mulheres, indígenas, negros, já organizados em torno dos impactos da Transamazônica – conseguiram derrubar o projeto, que previa o alagamento de terras indígenas. Ao ser retomado, e diante dos protestos contra a utilização do nome Kararaô, indígena, ele se tornou a Usina de Belo Monte. “Esse movimento social era forte e foi canalizado para o PT”, explica Lorena Fleury. “O plano foi engavetado, mas nunca saiu totalmente do horizonte do governo. E o PT era contrário. Com a mudança do PT para o governo federal, várias dessas pessoas que faziam oposição à hidrelétrica alçaram cargos associados ao governo. E o PT assumiu o governo estadual. Com isso, mudaram de lugar”.

Nos anos 90, o setor das mulheres tinha se organizado na Fundação Viver, Produzir e Preservar. E veio um período de relativa calmaria. Com Lula eleito presidente, o projeto foi retomado. Segundo a pesquisadora da UFRGS, o raciocínio era o seguinte: já que o PT estava no governo, “vamos aceitar, desde que seja um projeto diferente”. A percepção era a de que não se podia fazer oposição a Lula, e necessário apoiá-lo. “As que não aceitaram foram hostilizadas”, diz Lorena. A fundação conseguiu criar uma série de políticas para agricultura familiar.  “Trocaram a resistência a Belo Monte pela possibilidade de efetivar essas demandas. Foi aí que se formou o Xingu Vivo, liderado pelas que saíram da fundação”.

As condicionantes

Com a adesão ao projeto de setor significativo das organizações populares, a palavra “condicionantes” passou a ser uma das mais pronunciadas na região. Aceitava-se a obra desde que houvesse contrapartidas socioambientais, pelo governo e pela Norte Energia – o consórcio responsável, desde abril de 2010, pela construção da usina. O problema é que boa parte dessas condicionantes não é cumprida – ou é cumprida de forma insuficiente. Assim, mesmo entre aqueles que aceitaram o projeto forma-se uma mobilização específica, para o cumprimento das promessas.

“A lista de condicionantes é enorme e vai aumentando”, explica Lorena Fleury. “São mais de 50 condicionantes, no entanto o empreendedor não consegue cumpri-las e são objeto de uma disputa muito grande”. Isto quando os moradores não se consideram enganados.

É o caso de Otávio Gomes das Chagas, de 62 anos. Ele morava numa ilha na Volta Grande do Xingu, inundada com a barragem. Lá, tinha uma roça, criava galinhas. Agora mora em um baixão, termo utilizado na região para as áreas pobres. Recebeu R$ 12.900 de indenização da Norte Energia e teve de morar de aluguel. Não tem aposentadoria. A casa só tem um quarto e uma sala, utilizada também como cozinha.  “Mas nada dela presta: a água não presta, é só ferrugem, tem de buscar no tanque, a mais de cem metros de distância. Banheiro é o do vizinho”.  Otávio não se acostumou com a cidade. E conta que, para pagar o aluguel de R$ 300,00, chega a ficar sem comer. “Um ano que estou nesse aperrengue”, diz.  “Eu tenho esperança de que eles me dessem uma moradia, ou terra para nós morar”.

Leia a 2ª reportagem da Série: Lá no Norte de Minas Gerais 

Antonia Melo, do Xingu Vivo, não tem dúvidas: “Ele foi enganado”. Ela diz que todos os moradores, por direito, deveriam ter sido colocados em outra área do rio, onde poderiam continuar com suas atividades, sua cultura. “A empresa não assentou nenhuma família, de acordo com a lei – nem ribeirinhos, nem agricultores, nem famílias da cidade. Com conivência e apoio do Judiciário. Seu Otávio é uma das vítimas. São várias”.

Advogado do Instituto SocioaAmbiental (ISA), Leonardo Amorim conta que boa parte das ações antecipatórias – aquelas que deveriam ter sido feitas antes das obras de construção da usina, iniciadas em 2011 – ainda não foi cumprida. “No caso do reassentamento urbano, não cumpriram nem 10% da construção das casas”, conta. “O plano original era que as 5 mil famílias urbanas fossem retiradas das áreas alagadas. A reforma de um hospital e a construção de outros dois não foram feitos”.

Entre uma e outra defesa do governo e do projeto, mais uma vez Juliana Miranda, da Secretaria-Geral da Presidência, é sincera, em relação às condicionantes: “Tem condicionantes que não adianta o poder público ter vontade se o empreendedor não agir”. Com isso se chega a um problema central de Belo Monte: as cobranças em relação ao governo federal ganham como anteparo um consórcio privado.

Falta de transparência

Leonardo Amorim aponta a falta de transparência como outro tema central em relação às contrapartidas. Assim como o Movimento dos Atingidos por Barragens, o Instituto Socioambiental aceita as condicionantes, não é inimigo do projeto. É parceiro da Fundação Viver, Produzir e Preservar, governista, mas tem sua atividade junto às populações extrativistas reconhecidas até pelo Xingu Vivo, de oposição.

Mesmo assim o acompanhamento que faz das políticas públicas na região de Altamira esbarra em obstáculos impostos pelo consórcio. “Do que eu presenciei da relação entre governo e movimentos sociais o que mais me chamou a atenção é que o processo é completamente intransparente. Eu já fui expulso de várias reuniões. Não só em Altamira, mas em Brasília. No meio de 2012, quando cheguei em Altamira, numa reunião entre Funai, indígenas afetados e Norte Energia, o representante da Norte Energia falou: o ISA está ali.  A Funai (Fundação Nacional do Índio) não se pronunciou, e fui expulso pelo porteiro.”

Amorim lembra-se também de uma reunião do Fórum de Acompanhamento Social, uma das condicionantes previstas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Esse fórum foi concebido para o empreendedor ter contato constante com a comunidade, e ser questionado sobre os impactos. A reunião tratava do monitoramento dos impactos sobre a pesca. Cem pescadores estavam em frente do prédio da Norte Energia. Pelo microfone, ouviram que só quatro deles seriam recebidos. “Isso provocou comoção geral, pescadores quiseram invadir o prédio”, conta o advogado. Quantos participaram? Quatro. “Eles voltaram de mãos abanando para casa”, conta o advogado. “E nunca mais teve reunião do fórum”.


Em Brasília, nada tão diferente. Amorim foi a um workshop semestral, sobre os relatórios feitos pela Norte Energia. O Ibama emite a cada seis meses um parecer sobre esses relatórios. “Boa parte do trabalho do ISA é ver as informações, divulgar para o Ministério Público, a Funai. E para publicar placares de cumprimento de condicionantes. Fui há três meses em uma dessas reuniões, em um hotel. O diretor socioambiental da Norte Energia presidia a mesa. Bateu no meu ombro e disse: ‘O senhor não foi convidado’. E disse que ia chamar o segurança”. Como se tratava de uma reunião com um órgão público, ele pediu ata da reunião. “Disseram que não há ata”.O advogado lembra que tem perfil técnico, especializado em questões ambientais. “Para gente é mais fácil, imagine para os atingidos. Eles não têm a menor ideia do que é direito deles ou que a Norte Energia faz para desviar a atenção do direito dos atingidos”.

Leia a 2ª reportagem da Série: Lá no Norte de Minas Gerais

Procurador do Ministério Público Federal, Ubiratan Cazetta diz que o caso relativo ao advogado do ISA é uma distorção do processo democrático. “O fato de o ISA ter uma atuação qualificada, que possa ajudar os movimentos sociais, não pode servir como motivo para excluí-lo de audiências públicas. É da essência do ato público”, afirma. “A regra é que qualquer um possa participar. Ainda que traga perguntas indigestas, que é o papel dos movimentos sociais. O papel do administrador é ter resposta a isso”.

MP: de mãos atadas

O próprio Ministério Público se confessa impotente diante da lentidão judicial – que perpetua situações denunciadas pela população. “Há uma estratégia judicial de fazer que os projetos sejam postergados e as obras sejam concluídas”, afirma Cazetta. “Obtemos uma liminar, ela é cassada por decisão de presidente do Tribunal de Justiça do Pará, e essa decisão vigora até o fim do processo. Quando o processo chega ao fim, dez anos depois, já há uma decisão consolidada”.

Ele enumerou vários exemplos nesse sentido. Um deles, uma ação proposta em 2006: uma oitiva para conhecimento prévio do projeto pelas comunidades indígenas. “O governo sustentava que iria ouvir. No licenciamento, não foram ouvidos. O governo passou a sustentar que não era o caso porque não havia alagamento. Nós ganhamos no Tribunal Regional Federal, mas o processo não chega ao Supremo Tribunal Federal, está parado no TRF há mais de um ano”.

O procurador conclui que não há espaço de diálogo verdadeiro, “seja com indígenas, seja com movimentos sociais”. Ele critica a utilização de um instrumento chamado suspensão de segurança, válido só para presidentes de tribunais. “Ele continua sendo utilizado e rompe com o caminho normal de uma decisão em processo judicial”, avalia. Essa decisão, explica Cazetta, não discute se a ação é correta, ou se as provas são fortes ou não. “Simplesmente se faz uma análise política – se afeta ou não a ordem pública ou o interesse econômico do governo”.

Esse seria o caso do desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos direitos dos povos indígenas. A OIT diz que o governo violou a convenção. “Como o processo atrasou muito, o governo diz que a decisão já se consolidou”, diz Cazetta. Em relação ao alagamento de casas, a mesma lógica. “Era uma oportunidade excelente de pensar Altamira para os próximos anos. Pensar um bairro mais adequado, urbanização mais moderna. Mas se abandonou a promessa inicial de três tipos de casas”.

Direito dos indígenas a serem ouvidos, consagrado na Convenção 169 da OIT, está no centro do debate. 
– Foto: Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Em pelo menos um caso essa imposição motivou gastos extras, conforme o relato de Amaury Juruna, uma liderança local de sua etnia. Ele conta que o povo Araueté não pode ter piso de concreto dentro da casa. Pelo hábito de enterrar seus mortos no recinto. Também não podem ter janela, pelo medo dos espíritos. Ao receberem a casa, como compensação pelo despejo, lá estavam: janela, piso de concreto. Não aceitaram. “Perderam dinheiro, houve desperdício de dinheiro público”, constata o Juruna. Ele também fala de projetos tecnicamente errados de casas de farinha. “Não fizeram pesquisa sobre a cultura das etnias, uma coisa básica”.

Segundo o procurador, o tipo de moradia do programa Minha Casa, Minha Vida não segue o padrão da região. “Não é a área prometida”, diz. “Sem pensar que as pessoas não têm tecnologia para fazer qualquer tipo de alteração”. Em relação ao desperdício de dinheiro público, ele conta que a Norte Energia não se sente obrigada a repassar detalhes sobre os gastos. Ou seja, trata-se de uma caixa-preta.

Com tudo isso, o papel do Ministério Público acaba sendo diminuído. Antes do início das obras, foi movida uma ação sobre esvaziamento, pelo consórcio, de uma audiência pública, onde centenas de pessoas foram impedidas de participar. Esse processo seguiu a mesma lógica: foi arrastado. “Agora a obra já passou dos 50% de construção”, constata Cazetta. “O que vai mudar uma audiência pública hoje? Nada”. Ele conta que os próprios juízes dizem isso nas decisões. “Aí o problema já se consolidou, você já teve alagamento de casas, as pessoas já se mudaram”.

Cazetta diz que o que sobra para o MP, no fim das contas, é uma ação ineficaz. “O campo de atuação fica muito limitado a boas ações. E a despertar o debate – chamar a população para esse debate. Mais uma atuação de alerta do que propriamente efetiva”, define. “Algumas coisas são obtidas, algumas políticas públicas, algumas compensações. Diante do tamanho do problema, ainda é pouco”.

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