O Brasil está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela violação de direitos de trabalhadores rurais no Paraná, em 1999. Durante 49 dias, a Polícia Militar do estado grampeou o telefone de uma cooperativa e de uma associação ligada ao Movimento Sem Terra (MST) na cidade de Querência do Norte.
O governo do estado usou parte das escutas para processar lideranças do MST.O governo brasileiro justifica que as gravações foram feitas para investigar a morte de um trabalhador rural na região e suposta corrupção e desvio de verba na associação dos agricultores. No entanto, a advogada Renata Lira, da organização não-governamental Justiça Global, sustenta que o motivo foi político. Ela espera que a Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) faça justiça às pessoas atingidas.
"A motivação foi política. E uma nítida demonstração de que estavam perseguindo e criminalizando os trabalhadores. Inclusive, um deles que foi interceptado teve dificuldade de tirar passaporte para ir no México, em reunião da OEA, porque estava com um mandado de prisão."
A denúncia contra o estado brasileiro na OEA foi feita em 2000. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a violação em uma primeira instância e fez recomendações, como a reparação às pessoas interceptadas, mas o governo brasileiro não atendeu. Assim o caso foi direcionado à Corte, que tem seis meses para emitir parecer sobre o caso.
Trinta e duas pessoas entre padres, lideranças e até mesmo jornalistas que foram grampeadas ingressaram na Justiça do Paraná por danos morais, mas até hoje, quase dez anos depois, não foram atendidas.
De São Paulo, da Radioagência NP, com informações de Rachel Casiragui, Desirèe Luíse.
10/12/08
Fonte: Radioagência Notícias do Planalto
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