PARECER CONSTATA REDUÇÃO DE 114 MILHÕES DA EDUCAÇÃO
O vereador José Ricardo (PT) apresentou parecer contrário à redução de 114 milhões de investimentos na educação, encaminhado pelo Executivo Municipal através de Emenda à LOMAN, propondo alteração no art. 354 da LOMAN, diminuindo o percentual de aplicação de receita resultante de impostos e das transferências recebidas do Estado e da União, na manutenção e desenvolvimento do ensino, de 30% para 25%, anualmente.
Segundo José Ricardo, o projeto representa uma redução de R$ 114 milhões de investimentos na educação. Depois, há de se observar que, a Prefeitura Municipal programou para 1º de abril a data base para o reajuste salarial para os profissionais da educação, este planejamento é fruto de um acordo e da votação nesta Casa do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da educação. Ora, se foi alegado pelo executivo que o reajuste em 2008 não seria possível devido às receitas da Prefeitura, como fazer cumprir esta Lei em 2009, com a redução dos investimentos em educação.
Para o vereador, desde 2005, o governo federal avalia a qualidade do ensino básico (fundamental e médio) dos Estados e Municípios brasileiros por meio de um Indicador que leva em consideração o rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono da escola) e o desempenho do estudante em um exame chamado Prova Brasil. No primeiro ano de avaliação (2005) o ensino da capital do Estado de 1ª a 4ª série teve nota 3,6, passando para 3,7 no ano de 2007, ficando em 20º (vigésima) posição dentre as capitais brasileiras e abaixo da média nacional que foi 4,2. “Já o Ensino de 5a a 8a série passou de 2,6 (em 2005) para 2,8 (em 2007), ficando abaixo da média nacional que foi 3,8, o que levou Manaus ao 38º (trigésimo) lugar entre as cidades do Amazonas, atrás por exemplo de Careiro da Várzea (3,2), Manacapuru (3,0) São Gabriel (3,4), Parintins (3,5). “ disse o parlamentar no documento.
Segundo dados do Ministério da Educação, as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, na maior parte das cidades do Norte estão abaixo das médias nacionais. Apenas 31 municípios dos 353 avaliados em 2005, durante a primeira avaliação geral, tiveram nota igual ou acima da média nacional, que é 3,8. Na Região Norte, as notas variam entre 3,8 e 4,8. Os outros 322 municípios alcançaram média de até 3,7. No Amazonas, Pará e Amapá, 100% dos municípios avaliados tiveram Índice Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB - abaixo da média nacional. No Enem de 2007, o Estado do Amazonas, ficou em penúltimo lugar (26º), na frente do Estado de Alagoas; entre as capitais, a cidade de Manaus, capital do Estado, também ficou em penúltimo lugar na frente de Cuiabá.
Em 2008, os alunos das escolas públicas do Amazonas não conseguiram, no 3º ano do Ensino Médio, acertar metade das questões, do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Segundo relatório do Ministério da Educação (MEC), 70 mil alunos amazonenses fizeram a prova. (Diário do Amazonas. 21.11.2008). Os alunos das escolas públicas tiraram notas vermelhas, com média 32,55, abaixo da nacional, que foi de 37,27. Os alunos das escolas particulares também receberam nota vermelha, obtiveram média de 48,02, também abaixo da nacional que foi de 56,12, em uma escala que vai de 0 até 100.
O petista lembra que o Amazonas, no ENEM de 2008, ficou com a quarta pior nota média do ensino público e com a sexta pior nota na rede privada de ensino. O Amazonas ficou no ENEM 2008 em último lugar na prova objetiva (MEC). A média da prova objetiva foi de 34,56 e da redação 58,50. A posição da relação geral por Estado, o Amazonas passou de 26º para 23º.
Comparando os dados da prova objetiva e da redação, entre 2008 e 2007, houve um decréscimo de 8,09 e um acréscimo de 4,34 pontos respectivos. O decréscimo foi registrado na prova objetiva que foi menor do que a média nacional, parte da redação o acréscimo maior que a média nacional e da região. Já no Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA – de 2007, o Estado do Amazonas, ficou em penúltimo lugar, na frente do Estado de Maranhão.
Sobre evasão escolar, em 2007, dos 248 mil alunos matriculados na capital do Estado, 12,8% abandonaram a escola, o que representava 25.000 alunos. Do restante de ficam até o final 12% foram reprovados. No Estado o índice de evasão chega a 18%. Além do mais são 28 mil alunos que estudam no turno intermediário por falta de salas de aula.
José Ricardo disse que não temos dúvida de que o presente projeto de Emenda, se aprovado, caracterizará um retrocesso administrativo e legislativo na política Educacional do Município e do Estado, haja vista que o Município de Manaus concentra a quase totalidade da população do Estado do Amazonas.
“Em suma, o presente Projeto é inconveniente e contrário ao interesse público do povo manauense e amazonense” finalizou o vereador.
Gabinete do Vereador José Ricardo
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