PICICA: "Os diversos casos de conflitos socioambientais envolvendo os
megaempreendimentos tocados por empresas brasileiras vêm se acumulando, e
lançando dúvidas sobre a atuação das corporações brasileiras na
Amazônia sulamericana – problema que se estende aos financiadores,
sobretudo às instituições públicas como o BNDES, que, supostamente,
deveria primar pelo desenvolvimento regional antes de abraçar tais
projetos."
Pan-Amazônia à brasileira
Obras negociadas pelo BNDES na Amazônia sul-americana incluem
hidrelétrica com rachaduras, gasoduto com vazamentos e rodovia que
estremeceu a presidência da Bolívia.
Quem toca as obras, no Rio Huallaga, a mais de 400 km da capital, Lima, é a gigante brasileira Odebrecht. A usina é uma peça importante para a Odebrecht, que tem olhos especiais para o território peruano, onde atua há 33 anos e possui ao menos outros nove empreendimentos (AQUI e AQUI) em execução, desde rodovias a gasodutos e portos.
Há razões de sobra para justificar o interesse da Odebrecht no Peru. As licitações para megaempreendimentos são menos concorridas no país vizinho que em terras brasileiras, onde há mais empreiteiras a disputar o filão. Tomemos como exemplo a própria usina de La Chaglla. Simplesmente não houve concorrência na licitação. Segundo reportagem da revista Carta Capital, o único adversário possível, a empresa peruana Chancadora Centauro, desistiu ainda na fase de estudos, alegando não ter condições de cumprir o prazo.
A conexão com a costa oeste do Peru é também um caminho precioso para os produtos brasileiros atingirem o Oceano Pacífico. Assim, uma empreiteira como a Odebrecht passa a contar com o apoio de outras empresas brasileiras que, por sua vez, ainda podem trazer consigo o suporte de financiadores públicos para grandes empreendimentos. É este o caso dos investimentos no porto de Bayovar, construído pela Odebrecht a partir de dinheiro da mineradora Vale para escoar sua produção de fosfato a partir de uma mina cujos investimentos chegaram a mais de US$ 560 milhões de dólares. (AQUI) A Vale, por sua vez, trouxe a Andrade Gutierrez, que conseguiu dinheiro do BNDES para construção de uma usina de dessalinização da água fornecida à mina. O BNDES, como de costume, não revela quanto repassou à Andrade Gutierrez através do fomento à contratação pós-embarque (leia mais sobre a falta de transparência do BNDES aqui).
Já na costa leste, a Amazônia Peruana é uma área estratégica para a produção de energia. Estratégica porque a alta declividade em algumas regiões permite represas com menor área de inundação e maior potencial energético. Mas também porque possibilita a venda de energia para o Brasil e, com isso, conquista o coração de financiadores públicos do porte do BNDES. Tanto é que, em 2010, Brasil e Peru firmaram um acordo energético para construção de hidrelétricas em território peruano para exportar energia para o Brasil (AQUI), consolidação de um namoro que começou em 1997 a partir de um memorando de entendimento sobre cooperação em energia (AQUI).
Em contato com a Pública, o BNDES, entretanto, se recusou a comentar quais projetos de hidrelétricas peruanas estariam sendo avaliados pelo banco. “O BNDES não faz comentários sobre se um projeto está ou não sendo analisado pela instituição. Podemos dizer apenas que nenhum daqueles projetos foi até o momento aprovado ou contratado pelo BNDES”, informou a assessoria, depois de uma evasiva troca de 27 e-mails com a Pública.
Perfuração de túnel nas obras da Hidrelétrica-de Chaglla, no Peru – Imagem – Divulgação Odebrecht
Fato é que, em 2011, a pressão de comunidades indígenas levou a Odebrecht a desistir da construção da usina de Tambo 40, na região Central do país, que seria financiada pelo BNDES. Os grupos populares contestavam a previsão de alagamento de 73 mil hectares de florestas amazônicas e o deslocamento de 14 mil pessoas (AQUI). A hidrelétrica seria construída pela brasileira OAS.
BNDES financia exploração de gás e tragédia ambiental no Peru
O projeto de gás Camisea, no departamento de Cuzco, na Amazônia peruana, próxima ao estado do Acre, foi iniciado em 2003 por uma parceria público-privada, com grande aporte de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Localizado em uma região próxima a comunidades indígenas – como a Reserva Territorial Kugapakori, Nahua, Nanti (RTKN), onde vivem os índios Nahua, Nanti, Matsigenka e Mashco-Piro – o projeto foi visto com preocupação por ambientalistas. O objetivo era transportar gás natural e líquidos de gás natural até a área costeira do Peru, no Oceano Pacífico.O Consórcio Camisea é liderado pela argentina Pluspetrol, junto à Repsol-YPF, Sonatrach, Hunt Oil, Techpetrol e SK Energy. Durante os primeiros anos de desenvolvimento do projeto, ocorrerm seis vazamentos de gás. Glenn Shepard, antropólogo e etno-botânico convidado pelo Import-Export Bank, dos Estados Unidos a integrar um painel de estudo – o South Peru Panel – sobre o projeto, como condição de empréstimo do banco à Hunt Oil, esteve na região durante duas semanas no final de 2011. Em seu blog, o especialista comentou o descaso com infraestrutura na região, que não tem nem saneamento básico, e ressaltou o que lhe disse um morador local: “não há vida para viver. Sem peixe, não há nada. A água está contaminada. Há muitas doenças”. (Leia o informe do antropólogo AQUI e o último relatório lançado pelo painel AQUI, ambos em inglês)
Gasoduto de Camisea no Peru – Imagem -Divulgação Skanska
Em 2009, o BNDES aprovou um empréstimo para exportação da Confab Industrial S/A com destino à Transportadora de Gás do Peru, na modalidade de buyer’s credit, na qual o banco estabelece o contrato diretamente com a empresa importadora, por meio do exportador. Como sempre, o valor não é divulgado pelo banco. Este ano, o caso culminou em uma crise no governo peruano, com pedido de demissão do então vice-ministro de Interculturalidade do Peru, Paulo Vilca (leia mais AQUI).
BNDES na Bolívia: ex-ministro aponta má fama de empresas brasileiras
Os problemas envolvendo obras de empreiteiras brasileiras financiadas pelo BNDES se estendem pela região amazônica de outros países da América do Sul. Talvez um dos mais notórios exemplos é a construção da estrada San Ignacio de Moxos / Villa Tunari, na Bolívia – obra que se tornou um fiasco político e diplomático.A estrada, também conhecida como rodovia Cochabamba-Beni, é um antigo antigo projeto do governo boliviano que cobria mais de 300 km, mas tomou corpo depois do BNDES firmar um contrato de US$ 332 milhões, através da aliança do então presidente Lula e o mandatário boliviano Evo Morales (AQUI). Faltaria à Bolívia apenas completar US$ 80 milhões para bancar a obra.
A construção da estrada foi entregue à empreiteira brasileira OAS em meio a uma delicada situação: pouco antes, a construtora brasileira Queiroz Galvão havia sido expulsa por não cumprir especificações do projeto de construção de duas rodovias no sul da Bolívia. As estradas apresentavam rachaduras nas obras e utilização de asfalto no lugar de cimento, segundo apontou o governo boliviano em 2007. A Bolívia chegou a decretar a prisão de um dos diretores da companhia, que escapou do país.
A situação foi revertida após negociações entre Brasil e Bolívia, mas novamente a Queiroz Galvão foi expulsa após divergências no custo de conserto das duas rodovias. A empresa afirmou por nota, na época, que iria buscar ressarcimento pelos danos pela “rescisão unilateral e injustificada do contrato pela Administradora Boliviana de Estradas”.
Após a desastrosa operação, a OAS assumiu o contrato de reparo das estradas e, coincidentemente, venceu a licitação para a construção da rodovia San Ignacio de Moxos / Villa Tunari na mesma época.
Apenas dois anos depois, em 2009, a OAS passou a ser investigada pela Controladoria-Geral da Bolívia após avaliações oficiais apontarem superfaturamento na estrada de Villa Tunari. Um estudo da Sociedade dos Engenheiros da Bolívia (SIB, em espanhol) afirmou que o preço de cada quilômetro era o dobro de outras obras na Bolívia, em locais de topografia similar. Além disso, a OAS foi a única empresa a participar da licitação.
Como se não bastasse, um trecho da rodovia passava dentro das terras do Parque Nacional y Territorio Indígena Isiboro-Secure (TIPNIS). O resultado: em agosto de 2011, a Confederação de Povos Indígenas da Bolívia (CIDOB) e outras organizações iniciaram uma marcha em oposição ao projeto, que durou meses e enfrentou prisões e espancamentos de manifestantes. A pressão popular foi tão intensa que balançou o primeiro governo de um indígena no país vizinho e, em outubro do mesmo ano, Evo Morales acabou promulgando uma Lei que impedia a rodovia de passar por TIPNIS e o declarava como território intangível.
O imbróglio acabou com o cancelamento do contrato com a OAS e o desgaste foi tamanho que, através da sua assessoria de imprensa, a empresa afirmou que atualmente não possui nenhum outro empreendimento na Bolívia.
O BNDES também foi afetado pela polêmica, e teve de publicar nota oficial afirmando que o banco havia determinado o cumprimento de todas as exigências ambientais cabíveis para que fosse firmado o contrato de financiamento à exportação de bens e serviços utilizados na estrada boliviana. “A assinatura do contrato foi condicionada às exigências usuais do BNDES, além de requisitos adicionais, elaborados em coordenação com o governo boliviano e fiscalizados por auditoria independente. Nos trechos da estrada que não passam por reserva indígena, o licenciamento ambiental já foi concluído, o que permitiu o início das obras”. Nenhum desembolso foi realizado pelo banco, visto que o contrato foi cancelado.
Mas, para Alejandro Almaraz, que foi vice-ministro de Terras do governo de Evo Morales até 2010 – e hoje é um dos maiores opositores da obra – todo o caso envolvendo a estrada do TIPNIS demonstra uma postura prejudicial das empresas brasileiras para com o povo boliviano, com conivência do governo local. “A imagem da empresa brasileira ficou muito desgastada, entretanto não é algo tão chamativo por não se tratar de nenhuma novidade. Está é a tradicional imagem das empresas construtoras brasileiras na Bolívia. Há várias décadas as empresas brasileiras têm uma espécie de monopólio na construção de estradas bolivianas, ao menos das grandes. Sempre houve esse tipo de denúncias, com bastante fundamento, mostrando superfaturamentos que beneficiam as empresas brasileiras. Isto é uma história eterna”, critica.
Para Almaraz, há pouca transparência sobre o tema na Bolívia. “Se abriu um processo judicial que, como tantos outros que envolvem agentes do governo, está congelado. Recentemente, pouco se fala [sobre o caso] na Bolívia e na imprensa. Tampouco há transparência sobre os ressarcimentos [entre a empresa brasileira e o governo boliviano] e na resolução do contrato” avalia.
Atualmente, a rodovia San Ignacio de Moxos / Villa Tunari segue em construção – exceto pelo trecho que passaria por TIPNIS – por empresas bolivianas. Entretanto, o governo boliviano vem realizando consultas com as populações afetadas para tentar retomar a construção do trecho (leia mais AQUI).
Imbróglios diplomáticos
Em 2004, o BNDES aprovou financiamento referente à exportação de bens e serviços da Odebrecht para a construção da hidrelétrica de San Francisco, na província amazônica de Pastaza, no Equador. O consórcio construtor contou também com as internacionais Alstom e Vatech.A usina começou a operar em 2007, e no ano seguinte apresentou as primeiras falhas, que incluíam rachaduras em um dos túneis e defeitos em uma turbina. De seu lado, a Odebrecht afirmou que “durante seu primeiro ano de operação, a Central (hidrelétrica) trabalhou continuamente, sob a responsabilidade de empresa do governo equatoriano, e acima da capacidade projetada”, segundo comunicado. A empresa ainda alegou que as falhas se deviam a um aumento significativo de sedimentos” nas águas do rio Pastaza devido à erupção do vulcão Tungurahua, a 20 quilômetros da usina. Por outro lado, o governo equatoriano de Rafael Correa afirmou que a usina hidrelétrica apresentava “falhas estruturais” e exigiu uma indenização de US$ 43 milhões pelas perdas, além da reparação da obra.
A crise culminou com a emissão de dois decretos de Correa que pediam a tomada dos bens da construtora, o término de todos os contratos da empresa no país e expulsão de seus funcionários do território equatoriano. Foi o início de uma crise bilateral entre o Equador e o Brasil, com a declaração de que o governo de Correa não pagaria o crédito fornecido pelo BNDES para a importação dos serviços da Odebrecht para a concessionária equatoriana. Ao fim, o Equador voltou atrás, pagou o financiamento e, em 2010, entrou em acordo com a Odebrecht, que retomou suas operações no país.
Como saber o que o BNDES faz na Pan-Amazônia?
Os diversos casos de conflitos socioambientais envolvendo os megaempreendimentos tocados por empresas brasileiras vêm se acumulando, e lançando dúvidas sobre a atuação das corporações brasileiras na Amazônia sulamericana – problema que se estende aos financiadores, sobretudo às instituições públicas como o BNDES, que, supostamente, deveria primar pelo desenvolvimento regional antes de abraçar tais projetos.A situação se torna ainda mais dramática devido à dimensão dos investimentos do BNDES na região. Desde o início do governo Lula, o banco investiu mais de US$ 2 bilhões em apoios à exportação de empresas brasileiras somente para países que abarcam a Amazônia internacional (Bolívia, Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela). O principal país beneficiado é a Venezuela, que recebeu mais de dois terços desse valor (cerca de US$ 1,4 bi).
Turbina da usina de San Francisco no Equador
Além disso, o BNDES não disponibiliza uma lista clara de quais projetos no exterior foram ou estão sendo apoiados ou negociados pela instituição. A Pública enviou uma lista ao banco com quase 30 projetos, apenas da Pan-Amazônia (veja abaixo), que em algum momento haviam sido assinalados pela imprensa como destinos de financiamento do BNDES. Apenas o projeto da hidrelétrica de Chaglla foi confirmado pelo banco – a todos os demais, o BNDES se recusou a comentar, ainda que alguns deles tivessem documentos do Itamaraty que comprovavam o interesse do Governo Brasileiro em financiar obras bilaterais através do banco. O BNDES também se recusou a comentar quais motivos poderiam ter levado ao cancelamento do financiamento desses projetos e até mesmo se o banco ainda estaria em processo de avaliação dos contratos. Ou seja, o BNDES e o Governo Federal argumentam sigilo bancário para negar uma gama gigantesca de informações – desde negociações em curso até valores e projetos beneficiadas – e defender que o sigilo tem supremacia sobre o direito à informação da sociedade brasileira.
Lista de projetos enviada à assessoria de imprensa do BNDES
A série BNDES na Amazônia é uma parceria da Agência Pública com O Eco.
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