A inauguração do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Silvério Tundis no bairro de Santa Etelvina, na manhã do dia 4 de maio de 2006, coroou um árduo percurso feito pela Coordenação do Programa de Saúde Mental do estado do Amazonas, desde que foi aprovada a Política Estadual de Saúde Mental no dia 4 de novembro de 2003.
Neste período, três Conferências de Saúde aconteceram no país: uma municipal, uma estadual e uma federal – todas em 2003. Nas duas primeiras, o movimento por uma sociedade sem manicômios conseguiu incluir suas teses; o mesmo acontecendo no Congresso Brasileiro de CAPS, realizada em São Paulo em 2004, quando a Associação Chico Inácio enviou uma carta pedindo uma moção de apoio à implantação da rede de atenção diária à saúde mental no único estado que não possuía nenhum serviço substitutivo ao manicômio, bem como apoio ao projeto de Lei da Saúde Mental que havia encaminhado à Assembléia Estadual do Amazonas.
Com a assinatura do protocolo de implantação da municipalização dos serviços de saúde de Manaus (assinada pelo Ministro da Saúde Humberto Costa, pelo governador Eduardo Braga e pelo Prefeito Alfredo Nascimento, após uma década de atraso – atraso que envolveu atores sociais que têm nome, endereço e CPF conhecidos), uma nova estratégia foi montada pela equipe de Coordenação do Programa Estadual, depois de um período de indefinições. É na gestão do Secretário Estadual de Saúde Wilson Alecrim que o planejamento estratégico de 2003 é submetido a ajustes, levando em consideração e respeitando as competências do estado e do município.
Quando o governador Eduardo Braga entregou o primeiro CAPS da cidade de Manaus, tinha a consciência do dever cumprido. Primeiro, por ter colocado fim a anos de ausência de investimentos no setor da Saúde Mental. Segundo, porque a entrega de um serviço substitutivo ao hospital psiquiátrico e seus ambulatórios dá um passo decisivo na implantação de ações baseadas num novo paradigma de atenção ao portador de sofrimento mental. Em 1 ano, o CAPS Silvério Tundis passará a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Nesse período, o Hospital Psiquiátrico estará esvaziado, os usuários de longa permanência estarão morando nos Serviços Residenciais Terapêuticos, e o Censo da População Psiquiátrica oferecerá o perfil sócio-econômico e clínico dos usuários dos serviços de Saúde Mental, de modo a alocar os CAPS nos locais de maior densidade de portadores de sofrimento mental.
Dever cumprido, aí sim, a Coordenação do Programa Estadual de Saúde Mental cuidará daquilo que lhe compete: supervisionar e dar assessoria técnica para implantação de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e para ações de saúde mental na atenção básica de saúde, tanto na capital quanto no interior do estado.
O primeiro passo foi dado.
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