Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal

feccomunicacao — 20 de novembro de 2008 — Filme sobre a Campanha Objectivo 2015 - Reduzir a taxa de mortalidade materna mundial

Nota do blog: Ontem, dia 7 de Abril - Dia Mundial da Saúde, a Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos enviou uma carta para o Ministro da Saúde, que é de interesses dos homens e mulheres deste país. (Dedico essa postagem à minha irmã Lilian Fátima Barbosa Marinho, doutora em engermagem e feminista).

CARTA ENVIADA AO MINISTRO DA SAÚDE, EM 6 DE ABRIL DE 2010

Porto Alegre, 7 de Abril de 2010

Exmo. Dr José Gomes Temporão

DD Ministro da Saúde

Senhor Ministro

Neste 7 de Abril, Dia Mundial da Saúde, a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, vem reafirmar seu compromisso com a garantia do melhor nível de saúde para as mulheres brasileiras. E, ao mesmo tempo, expressar sua preocupação relativa aos programas, projetos e ações destinados à população feminina e à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Em particular, com a situação do órgão responsável pela articulação das referidas políticas, a Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde. Inquieta-nos, ainda, a continuidade do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, estratégia com a qual esta Rede muito contribuiu desde a sua criação, oferecendo aportes políticos e teóricos e garantindo sua participação.

Tornou-se conhecida nos últimos dias, através de reuniões com no DAPES/MS, com representantes do movimento de mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a frágil situação desta Área Técnica da Saúde da Mulher quanto à interinidade da atual coordenação da área, bem como do esvaziamento quanto à equipe e recursos.

Soube-se ainda que a coordenação vem sendo ocupada por um médico que, a despeito de suas qualificações, sua indicação deixa de dar continuidade à presença profissionais mulheres, identificadas com o feminismo num lugar que sintetiza as demandas de saúde das brasileiras.

A garantia de que mulheres ocupassem a coordenação da Área sempre se revestiu de forte simbolismo, ao mesmo tempo forma de reconhecimento da existência de profissionais qualificadas para o seu exercício, e maneira de estabelecer equidade de gênero na condução das políticas públicas. Deste espaço, dentro das restrições legais, saíram as importantes Normas Técnicas destinadas a humanizar o Parto, a receber as mulheres com respeito e dignidade quando em situação de abortamento nos hospitais públicos, a atender mulheres e meninas vítimas de violência sexual, a assegurar o planejamento reprodutivo, entre outras.

A Área Técnica da Saúde da Mulher é parte e resultado da elaboração da mais importante política pública para a saúde das mulheres brasileiras, o PAISM, por sua vez enraizada em princípios e valores sanitaristas e feministas.

Assim é que nos preocupa enormemente que este espaço especializado, que já teve grande prestígio, encontre-se hoje vulnerável. Justamente quando se compreende que a saúde integral das mulheres vincula-se estreitamente com o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, e quando esses vem sendo desafiados, atacados e ameaçados por setores conservadores. O recente e ainda atual debate sobre o aborto no contexto do Plano Nacional dos Direitos Humanos III, é sinalizador do desrespeito ainda vigente aos direitos humanos das mulheres brasileiras. Continuamos com cidadania incompleta e inacabada.

Sabe-se que apesar dos avanços ocorridos com a elaboração de marcos da saúde e direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, a saúde das mulheres brasileiras ainda se apresenta como grave caso de saúde pública: elevadas taxas de cânceres de mama e colo de útero, elevada razão de mortalidade materna por razões evitáveis, elevada incidência de DSTs, HIV e Aids e impactantes números de abortos inseguros e/ou clandestinos, em razão de gestações indesejadas e não planejadas, contribuindo, mais uma vez, para a morbi-mortalidade materna. A criminalização do aborto no Brasil continua impondo sofrimentos e humilhações a mais de um milhão de brasileiras a cada ano; e, enquanto esta questão não estiver solucionada, através da legalização da interrupção voluntária da gestação, este continuará sendo um grave problema de saúde pública, de injustiça social e de direitos humanos. Fere a autonomia das mulheres. Descumpre Cairo e Beijing.

Expressamos, outrossim, a nossa apreensão com o andamento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: lembramos que esta estratégia só foi possível porque expressivos segmentos da sociedade, como movimento de mulheres, através da Rede Feminista, entidades médicas e da área de saúde, como a Febrasgo, Aben, Abemfo, setores da academia, comitês de mortalidade materna, entre outros, a firmaram, tornando-se o Pacto um compromisso do governo e da sociedade.

Infelizmente verifica-se o total afastamento da sociedade civil desta estratégia, não havendo sequer uma avaliação coletivamente construída sobre os motivos pelos quais não se atingiram as metas previstas, como se apontou na última reunião, realizada em novembro passado. Este encontro apontou para a necessidade de que a Comissão de Monitoramento se reunisse em regime de imersão, para trabalho em oficina de avaliação, buscando-se elaborar um relatório, servindo o mesmo para tomada de decisões estratégicas. Tal momento não se realizou, criando-se um vazio e uma ruptura de um processo. Também o pedido de apoio para a Rede realizar uma Reunião Técnica para promover a sua avaliação do Pacto encontra-se em aberto junto a esse Ministério.

Diante desta situação, temos nos perguntado como informar à sociedade sobre os resultados de um Pacto, em torno do qual as filiadas da Rede Feminista investiram seus sonhos e seu tempo, durante cerca de seis anos.

A Rede Feminista mantém seu assento no Conselho Nacional de Saúde, no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, no Comitê de Monitoramento do II PNPM, na Comissão de Monitoramento do Pacto, no Observatório da Mulher da SPM, na Comissão Nacional de Morte Materna, na Comissão de Articulação dos Movimentos Sociais, no Observatório da Lei Maria da Penha, algumas das instâncias que avaliam, deliberam e fiscalizam as políticas, além de inúmeras instâncias da sociedade.

Por esta responsabilidade, solicitamos a retomada de um diálogo franco, com vistas a:

a) Recomposição da equipe da Área Técnica da Saúde da Mulher

b) Conclusão da agenda do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, construída na sua última reunião, em novembro último, em Belo Horizonte, incluindo o apoio para que as entidades pactuantes possam realizar suas reuniões técnicas e colaborar de maneira qualificada com este processo de avaliação.



Sem mais para o momento, reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando pela garantia das mulheres brasileiras como parte do direito humano à saúde e a atenção à saúde de qualidade, através do Sistema Único de Saúde.


Telia Negrão – Secretária Executiva

Maria Luisa Pereira de Oliveira – Adjunta

O Conselho Diretor da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos