Tortura é crime contra a humanidade, sem direito a anistia

oabriodejaneiro — 16 de abril de 2010 — Eliane Giardini interpreta Ana Rosa Kucinski na Campanha pela Memória e pela Verdade, da OAB/RJ com apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pela abertura dos arquivos da ditadura militar.

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A Lei de Anistia não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, assim como já fizeram outros países .

Os crimes praticados durante a ditadura, como tortura, assassinato e desaparecimentos forçados, são crimes contra a humanidade e nesta medida não podem ser anistiados.