Pelo direito de defender os direitos humanos

Foto: Danny Stazack - II Encontro da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, Goiânia-GO, 2007

À esquerda: Nivaldo Lima, representante do Amazonas pela Associação Chico Inácio, entre outros companheiros

PELO DIREITO DE DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS

Na trajetória da luta pela transformação do modelo de assistência manicomial em saúde mental, militantes da Luta Antimanicomial ao longo dos anos vem denunciando as mais graves violações dos direitos humanos a que são submetidos os portadores de sofrimento mental. Mortes, maus tratos e humilhações ainda fazem parte do cotidiano de inúmeros hospitais psiquiátricos brasileiros como evidenciam as vistorias feitas, seja por iniciativa do poder público ou da sociedade civil.

Com freqüência e facilidade essas instituições permanecem impunes e ainda se julgam no direito de requerer indenização, como forma de silenciar os defensores de direitos humanos no campo da Reforma Psiquiátrica.

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e suas afiliadas, na tentativa de manter seus interesses e ganhos econômicos, ameaçados pela falência da política segregacionista e violadora dos direitos humanos, busca na Justiça, através da impetração de processos, cercear o direito à livre expressão de profissionais de saúde mental, advogados e usuários, tentando calar os autores de tais denúncias.

A ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Norte, Valéria Sobral, responde a processo por ter participado da Inspeção Nacional em Unidades Psiquiátricas em Prol dos Direitos Humanos promovida pelo Conselho Federal de Psicologia e OAB. As ações judiciais pedem a indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 e a condenação por calúnia e difamação e são movidas pela Casa de Saúde de Natal S/A, instituição inspecionada, que se mostrou descontente com o relatório apresentado pela Comissão de Inspeção e tenta responsabilizar a advogada pela situação detectada no momento da referida avaliação.

O médico psiquiatra Epitácio Andrade e a ex-funcionária do Hospital Milton Marinho, Neuzanete Costa, militantes da Luta Antimanicomial, respondem a processos por ter denunciado a morte de Sandro Fragoso e outras mortes violentas ocorridas nesta instituição, além de atrocidades, violências e abandono dos pacientes.

O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinicius de Oliveira e Silva, responde a processo por danos morais, em conseqüência da organização e publicação do livro “A Instituição Sinistra: mortes violentas em Hospitais Psiquiátricos” e pela organização do “Tribunal dos Crimes da Paz: o hospital psiquiátrico no banco dos réus”. Os autores do processo tentam puni-lo, exigindo a indenização no valor de R$ 65.000,00.

Alem destas, uma outra ação ainda mais grave, tenta punir e silenciar o militante Austragésilo Carrano. Vítima do sistema manicomial, Carrano foi internado e relata tais experiências no livro “O Canto dos Malditos”, transformado em filme O Bicho de Sete Cabeças e, por ter corajosamente relatado o horror desta experiência, sofre agora, a condenação em três processos judiciais que exigem indenização e seu silenciamento. As penas vão de uma indenização no valor de R$ 60.000,00 a multas diárias, caso mencione o nome dos hospitais e médicos, por ele denunciados, no valor de R$ 5.000,00/dia.

O hospital psiquiátrico, aliado à Justiça, reafirma seu poder de silêncio, cassa direitos e violenta os cidadãos, mesmo após ter sido o responsável pela condenação pela Organização dos Estados Americanos (OEA), do governo brasileiro por crime de violação de direitos humanos.

O caso Damião Ximenes, portador de sofrimento mental assassinado em um hospital psiquiátrico de Sobral (CE), foi julgado pela “OEA” e evidencia o poder de morte da instituição manicomial, fato que exige da sociedade e dos governos uma posição de intransigente defesa dos direitos humanos destes cidadãos.

O apelo que fazem os autores das denúncias citadas, as Associações de Usuários dos Serviços de Saúde Mental, as entidades de Direitos Humanos, os militantes da causa antimanicomial é pelo fim de tais situações e pela substituição efetiva do modo de tratar os portadores de sofrimento mental, assegurando aos mesmos o direito à vida e a liberdade.

BRASIL SEM MANICÔMIOS JÁ! PELO FIM DAS MORTES E DO SILÊNCIO!

Manifesto aprovado pelos participantes do II Encontro da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, realizado em Goiânia, no período de 28 de junho a 1ª de julho de 2007.