Foto feita em dezembro de 2006, quando a Associação
Chico Inácio junto com os companheiros do Fórum do
Orçamento "acamparam" por 5 dias na Câmara dos
Vereadores, para tentar emplacar no Orçamento de
2007 a verba necessária para a construção de um CAPS,
doravante responsabilidade do poder municipal.
Leia o artigo publicado no jornal Amazonas em Tempo do dia 31 de maio de 2006: uma espécie de prestação de contas do gestor da Reforma Psiquiátrica no Amazonas.
Carta Aberta aos Vereadores da minha cidade
No dia 17 de maio, em comemoração alusiva ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial (18 de maio) estive com o presidente da Associação Chico Inácio, Aderildo Guimarães, na Câmara dos Vereadores. Da Tribuna Popular me manifestei com fundador dessa ong, que congrega familiares, usuários e técnicos em saúde mental, sobre o movimento por uma sociedade sem manicômios. Ali me comprometi a enviar um documento que revelasse o panorama da Saúde Mental, objetivando orientar os parlamentares numa eventual decisão política do Prefeito Serafim Corrêa a favor da regulamentação de uma Lei de Saúde Mental para a cidade de Manaus, tal como foi decidido pelo governador do Estado Eduardo Braga em dotar o estado do Amazonas de uma lei semelhante, e que tem no deputado Arnoldo Andrade o responsável em fazer tramitar o processo na Assembléia Legislativa do Estado.
Neste breve roteiro, observe-se as responsabilidades dos poderes públicos: 1) Implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Silvério Tundis, para atendimento dos usuários do bairro de Santa Etelvina e adjacências; 2) Esvaziamento do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (HPER), seguida dos estudos preparatório para implantação do Hospital de Clínicas, que o substituirá, mantendo-se neste novo serviço os 20 leitos do Pronto Atendimento (PA) Humberto Mendonça para atendimento de emergências; 3) Internações de curta duração no referido PA, com acompanhamento de equipes volantes para atendimento a domicílio dos usuários ali atendidos; 4) Transferência dos últimos 40 usuários internados há longo tempo para 5 casas (Serviços Residenciais Terapêuticos), sob os cuidados de 25 cuidadores qualificados em treinamento, para os quais serão elaborados projetos terapêuticos individualizados, objetivando a independência e autonomia pessoal; 5) Censo da população psiquiátrica atendida no HPER e na Policlínica Codajás (perfil social, econômico e clínico), bem como em alguns municípios amazonenses, através de parceria com a Fiocruz da Amazônia, visando identificar demandas por alocação dos serviços de saúde mental conhecidos como CAPS; 6) Criação da Residência Médica em Psiquiatria; 7) Oferecimento de Cursos de Especialização Multiprofissional em Saúde Mental para o nível superior e Cursos Tecnológicos em Saúde Mental para nível médio, ambos baseados no paradigma da clínica antimanicomial; 8) Criação da Lei de Saúde Mental que regulamenta as ações de saúde mental em todo o território amazonense.
Todas as ações são de responsabilidade do poder público estadual, através da Secretaria Estadual de Saúde, sobre quem repousava a responsabilidade pelas ações de Saúde Mental enquanto as ações de saúde não haviam sido municipalizadas.
Doravante as ações de Saúde Mental deverão ser divididas entre os dois poderes públicos. Compete ao poder público municipal a gerência do CAPS e dos SRTs, que em menos de um ano será para ele repassado, devendo em seguida implantar novos CAPS de acordo com elaboração da Secretaria Municipal de Saúde nos próximos 3 anos.
Enquanto isso, o poder público estadual assume as responsabilidades de dotar os hospitais gerais de leitos psiquiátricos para o atendimento de emergências, realizar o censo da população psiquiátrica, oferecendo-o ao poder municipal de Manaus e de outros municípios contemplados no projeto para facilitar a implantação dos serviços que substituem o modelo manicomial. Além disso, nesse período de transição, não sendo um executor, a Coordenação do Programa Estadual de Saúde Mental poderá se dedicar à nobre missão de supervisionar e assessorar tecnicamente os projetos de implantação de programas de saúde mental, projetos de implantação da rede de atenção diária à saúde mental, capacitação de recursos humanos para trabalhar na atenção básica em saúde mental para os municípios pólo de saúde, inclusive o da capital amazonense.
Manaus, Maio de 2006
Rogelio Casado, especialista em Saúde Mental
Coordenador do Programa Estadual de Saúde Mental
E-mail: rogeliocasado@uol.com.br
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