Reuniu-se em Brasília, entre os dias 29 a 31 de maio de 2006, o Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental. Em pauta a "Consolidação da Reforma e Construção da Agenda 2006".
Para a Coordenação Nacional de Saúde Mental, em editorial publicado no Boletim Saúde Mental no SUS, intitulado "Reforma Psiquiátrica: consolidar os avanços obtidos até agora, e seguir avançando", "várias experiências locais em municípios de grande, médio ou pequeno porte, situados em estados com maior ou menor desenvolvimento vêm demonstrando claramente que a mudança do modelo assistencial é factível, desejável e eficaz. Municípios ou regiões com boa cobertura de CAPS, presença de residências terapêuticas, participação efetiva da atenção básica e regulamentação competente da porta-de-entrada das internações e emergências - em outras palavras, lugares que implantaram uma boa rede de atenção psicossocial - são exemplos de que a Reforma é o caminho correto para garantir o acesso a um tratamento de qualidade para a população quen precisa do SUS".
Segundo a Coordenação Nacional de Saúde Mental, "a Reforma ainda tem que expandir-se, mas é preciso chamara atenção para a necessidade de sua consolidação e garantia da qualidade dos serviços. Um sistema eficiente de monitoramento e avaliação precisa ser melhor implementado. A formação de recursos humanos tem que ampliar-se em quantidade e aprofundar-se em qualidade. Uma cultura permanente de pesquisa e produção de conhecimento precisa fazer parte do cenário cotidiano dos serviços. A articulação intersetorial - cultura, direitos humanos, justiça, educação, trabalho e renda, ação social - precisa adensar-se, tornando a rede de serviços uma parte viva da cidade e um instrumento de cidadania, como recomendam as diretrizes da Reforma".
E por fim, para a Coordenação Nacional do Programa de Saúde Mental, "os dois eixos principais de intervenção - a desinstitucionalização e a expansão da rede de atenção psicossocial - continuam em marcha, porque ainda há muito a ser feito. Mas é necessário reunir esforços para uma ampla estratégia de fortalecimento do que já foi alcançado até aqui. Este é o componente principal da agenda 2006-2007".
Contribuição do Amazonas
Depois de figurar como o único estado da Federação que não conseguiu avançar na Reforma Psiquiátrica iniciada nos anos 1980, finalmente o Amazonas desencantou. Em verdade, o estado de Roraima ainda não tem CAPS, embora conste nos boletins oficiais a existência de um. De todo modo, é vexatório que o Amazonas tenha estagnado sua Reforma por todos os anos 1990.
Desde o dia 9 de janeiro de 2006, o processo de desinstitucionalização do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro - único no gênero -, com 120 leitos, 40 dos quais ocupados por usuários de longa hospitalização, ganhou um novo rumo ao eliminar filas de espera de mais de 6 meses em seu ambulatório, através de uma clínica de recepção nunca dantes experimentada. Ainda neste mês de junho, o hospital psiquiátrico será esvaziado para dar lugar a um Hospital de Clínicas, porém, em respeito à legislação, serão mantidos os 20 leitos psiquiátricos do Pronto Atendimento Humberto Mendonça para atendimento de emergências. Os usuários de longa permanência serão instalados em 5 Serviços Residenciais Terapêuticos.
Em razão do atraso no processo de municipalização da saúde (o que aconteceria em 2003) e a omisssão do Estado na expansão da rede de serviços de saúde mental por pelo menos 15 anos, a Coordenação do Programa Estadual de Saúde Mental do Amazonas - consciente da dívida social do Estado acumulada em anos de indiferença para com o setor - trabalhou para colocar em prática o que aconselhou o Coordenador Nacional de Saúde Mental ao visitar o Amazonas: implantar um serviço que pudesse servir como um bom exemplo aos olhos da sociedade amazonense.
Detalhe: a Política de Saúde Mental aprovada no dia 4 de novembro de 2003 apontava para a implantação de 2 CAPS por ano até 2006. Apesar do que dispõe a legislação, que atribui ao poder municipal a responsabilidade de implantação de uma rede de atenção diária à saúde mental, no dia 4 de maio deste ano de 2006 foi inaugurado o Centro de Atenção Psicossocial Silvério Tundis - CAPS tipo III - na zona Norte da cidade de Manaus.
O CAPS Silvério Tundis e os SRTs serão repassados ao poder municipal em menos de um ano.
No elenco de estratégias da Coordenação do Programa Estadual de Saúde Mental do Amazonas, a partir de junho deste ano, será realizado o censo da população psiquiátrica, como contribuição para a tomada de decisão do gestor municipal na implantação da rede de atenção diária à saúde mental, a partir da espacialização das demandas por alocação de serviços substitutivos ao modelo de atenção baseado no hospital psiquiátrico.
Antes do I Encontro Amazônico de Saúde Mental em Belém-PA, a Coordenação do Programa Estadual de Saúde do Amazonas colocou na pauta do debate público a questão da formação e qualificação de um novo tipo de trabalhador em saúde mental. Estão em curso as providências necessárias para a implantação da Residência Médica em Psiquiatria, aprovada parcialmente pela Comissão Nacional de Residência Médica. Além disso, está sendo articulado a oferta de um curso de especialização multiprofissional em saúde mental com enfoque na clínica, a partir do próximo semestre, bem como um curso tecnológico para trabalhadores de nível médio, com ênfase no paradigma antimanicomial.
Finalmente, a Coordenação do Programa Estadual de Saúde Mental do Amazonas está assessorando os municípios que manifestaram o desejo de implantação de CAPS. Eis o cenário no interior do Estado do Amazonas, quanto ao que foi implantado e ao que está planejado: CAPS tipo II em Parintins, no baixo Amazonas (que contou com a participação direta do Ministério da Saúde, através da Coordenação Nacional de Saúde Mental); CAPS tipo II em Tefé, no médio Solimões; e, estão em perspectiva de implantação o CAPS tipo I do município de Itacoatiara, no médio Amazonas, e o CAPS ad do município de São Gabriel da Cachoeira, no alto Rio Negro.
Tudo isso deságua num Projeto de Lei da Saúde Mental a ser enviada pelo governador Eduardo Braga para a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, colocando-se entre os estados que têm legislação própria.
E se a canoa não virar, vem mais por aí.
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