Nota: A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial repudia em manifesto as declarações do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria. A Associação Chico Inácio é signatária do manifesto pelo estado do Amazonas.
Manifesto Em Defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira
Manifestamos o nosso mais veemente repúdio às declarações do Sr. Josimar França, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria ABP, que, em matéria intitulada “Erro da política de Saúde Mental”, veiculada no dia 20 de julho de 2006, no Jornal O Globo, dirigiu ataques injustificados à Reforma Psiquiátrica do SUS.
Em seu texto, o presidente da ABP faz uma defesa do retorno ao modelo de assistência psiquiátrica centrada no hospital, procurando desvincular esse modelo de sua figura mais expressiva, o manicômio. Arvorando-se numa autoridade científica, e falando em nome da especialidade médica psiquiátrica, defende a internação em hospital psiquiátrico, instituição, essa, denunciada sistematicamente por práticas de violação aos Direitos Humanos, exclusão, humilhação, descaso, abandono, silenciamento, violência e morte.
Consideramos empobrecedora a análise do Sr. Josimar França, em sua crítica contra a política de Saúde Mental. Trata-se de uma análise saturada, monocórdia. Esta questão é multifacetada, pois abrange inúmeros outros conhecimentos e, não apenas, o "pensamento único", anunciado em seu texto. A Reforma Psiquiátrica Brasileira é uma política pública, formulada a partir de uma construção social, que aborda questões, principalmente, de acesso de direito à cidadania, ao portador de sofrimento mental, questões, estas, absolutamente ausentes do referido texto.
Embasada no reducionismo de uma visão organicista, a assistência psiquiátrica centrada no hospital ainda se utiliza de procedimentos invasivos e violentos, como a Eletroconvulsoterapia (eletrochoque) e a psicocirurgia (lobotomia) no "tratamento" das pessoas com sofrimento mental.
Pode-se ver, por suas próprias palavras, quando fala do "atual nível da Psiquiatria brasileira, que se esforçou durante anos para formar profissionais capacitados, desenvolver pesquisas e aparelhar instituições", que sua defesa é em nome da manutenção de privilégios e de interesses corporativos e econômicos. Tenta, com isto, confundir a opinião pública.
O presidente da ABP desconsidera as deliberações dos órgãos de controle social, que transformaram as experiências, construídas coletivamente, em política pública. Atualmente são mais de 800 Centros de Atenção Psicossocial - CAPs, quase 500 Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivências, iniciativas de geração de renda e vários outros dispositivos de cuidado em liberdade, que vêm possibilitando a inclusão social de milhares de pessoas, antes abandonadas e sem direitos. Desconsiderando toda essa construção coletiva, o presidente da ABP investe no atraso, fazendo coro com os empresários da loucura que desejam continuar usando o portador de sofrimento mental como objeto de lucro.
Contrapondo-nos a esses ataques, e na defesa radical da política de Saúde Mental, conclamamos os gestores públicos a acelerarem o ritmo da Reforma Psiquiátrica, adotando medidas mais contundentes, descredenciando imediatamente hospitais psiquiátricos, cujas vistorias comprovam incompetências técnicas e violação aos Direitos Humanos, e ampliando a rede de cuidados em Saúde Mental, com vistas à total substituição dos leitos psiquiátricos e maior investimento na formação dos profissionais, a partir do novo paradigma em Saúde Mental.
REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL
1 Associação Chico Inácio (AM)
2. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade (MG)
3. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (MG)
4. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do Estado de Goiás (GO)
5. Associação Verde Esperança (MG)
6. Associação Loucos por Você (MG)
7. Fórum Cearense da Luta Antimanicomial (CE)
8. Fórum Gaúcho de Saúde Mental (RS)
9. Fórum Goiano de Saúde Mental (GO)
10. Fórum Mineiro de Saúde Mental (MG)
11. Instituto Damião Ximenes (CE)
12. Movimento dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental da Bahia (BA)
13. Movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal (DF)
14. Núcleo Antimanicomial do Pará (PA)
15. Núcleo da Luta Antimanicomial da Paraíba (PB)
16. Núcleo de Estudos pela Superação do Manicômio (BA)
17. Núcleo Estadual de Saúde Mental (AL)
18. Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (RN)
19. Núcleo Libertando Subjetividades (PE)
20. Núcleo Por Uma Sociedade Sem Manicômios (SP)
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