Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, 1980Cena como esta, nunca mais!
Nota: Desta vez quem se manifesta em carta aberta é a ASUSSSAM-MG - Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais. A carta manifesta repúdio ao documento que critica a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, produzido pelo Fórum de Políticas de Saúde Mental e II Encontro de Saúde Mental de Sorocaba, realizado em 29 de julho de 2006. Leia o documento de Sorocaba em http://www.abpbrasil.org.br/noticias/arquivos/ResultadoForum.pdf , e a carta dos companheiros da ASUSSAM-MG.
ASUSSAM-MG
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
Prezados Senhores,
A ASSUSAM-MG – Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, entidade civil sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, juntamente com as associações congêneres que abaixo subscrevem vêm manifestar apoio à Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde pela ousadia em efetivar e consolidar a “Reforma Psiquiátrica que queremos” na atual política de saúde mental do Ministério da Saúde.
Nesta perspectiva, as associações que abaixo subscrevem expõem as seguintes considerações:
- Apoiamos incondicionalmente a Lei Federal 10.216, pois a mesma é fruto de uma luta histórica de usuários, familiares, profissionais de saúde, gestores do SUS, Sindicatos, políticos que em um ato de coragem e luta pelos Direitos Humanos estão conseguindo de maneira séria e responsável libertar milhares de pessoas dos grilhões e da opressão em que se encontravam nos cárceres denominados de hospitais psiquiátricos. Neste processo reconhecemos as dificuldades para efetiva implantação da reforma, a necessidade de ampliação e investimentos dos recursos nos níveis federal, estadual e municipal, o que não tem invalidado e nem barrado o avanço que estamos obtendo. Centenas de municípios do Brasil têm oferecido uma assistência integral ao portador de sofrimento mental em serviços abertos e de atenção diária possibilitando a inclusão no meio social.
- Apoiamos os serviços substitutivos em detrimento aos sistemas asilares e de reclusão dos Hospitais Psiquiátricos.
- Apoiamos a criação dos serviços abertos 24 horas e leitos psiquiátricos em hospital geral, pois jamais negamos que em algum momento de fragilidade necessitamos de uma curta internação.
- Defendemos as internações psiquiátricas obedecendo a carta de direitos e deveres dos usuários dos serviços de saúde mental.
- Defendemos, dentro dos princípios constitucionais, a participação dos usuários na construção de qualquer política de saúde mental bem como de todos os agentes envolvidos no processo, respeitando a representatividade do controle social.
- Rechaçamos acatar qualquer proposição de cunho corporativista que reduz a saúde ao mero mercantilismo.
Portanto, reafirmamos que todas as argumentações acima referidas fazem parte de uma discussão contínua que busca não só a garantia de um espaço inclusivo, mas também reafirma e faz valer o direito Constitucional: a saúde como um direito de todos e dever do estado. Embasamos nossos princípios em construções ideológicas exitosas na busca de uma Reforma Psiquiátrica que desmonte o modelo hospitalocêntrico, cuja história já provou ser ineficiente.
Somos solidários e pactuamos com toda a política que garanta a cidadania e que vá ao encontro com a melhoria de nossa qualidade de vida e promoção da nossa saúde.
Atenciosamente,
ASUSSAM-MG
Associação Vida que te quero vida
Associação Verde Esperança
Assume – Associação de Usuários e Familiares de João Monlevade
Asusfam – Associação de Usuários e Familiares de Ponte Nova
Associação Loucos por Você
Associação Novamente / Nova Lima
Associação Mente Especial / Ribeirão das Neves
Grupo Organização de Usuários / Sabará
Associação dos Usuários de Uberlândia
Grupo Organização de Usuários de São João de Bicas
SURICATO – Associação de Produtores da Saúde Mental
Contato ASUSSAM-MG
Daniel da Silveira: (31) 3487-9753 danielsaudemental@yahoo.com.br
Thiago Horta: (31) 9103-6163 corep@crp04.org.br
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