Presidente da Comissão de Direitos Humanos defende a Reforma Psiquiátrica

Foto: Rogelio Casado - Hospital Colônia Eduardo
Ribeiro, pátio da Ala Masculina, Manaus-AM, 1980













Nota: A Reforma Psiquiátrica brasileira vem sofrendo ataques em vários lugares no país. No Rio Grande do Sul um grupo de parlamentares quer alterar a primeira legislação antimanicomial criada no Brasil, segunda da América Latina. Agora o ataque que nega as conquistas da Reforma vem do Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Evidentemente que o titular da ABP não concorda com o conteúdo da entrevista abaixo concedida pelo Deputado Estadual Mauro Rubem, do PT de Goiás, presidente da Comissão de Direitos Humanos, com quem tive o prazer de dividir os debates da mesa redonda Movimentos Sociais: uma interlocução necessária, durante o Encontro Nacional de Saúde Mental realizado pelo Conselho Federal de Psicologia e Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, em Belo Horizonte-MG, entre os dias 13, 14, 15 e 16 de julho de 2005. A imagem acima é a fotografia de uma época em se pensava que bastava humanizar o hospital psiquiátrico, o que foi feito, porém sem alterar as relações entre os saberes que estabeleceram outras formas de exclusão social, via medicalização da dor humana nos ambulatórios de consulta, que não é outra coisa do que um dispositivo intrinsecamente ligado ao modelo manicomial. Os mentaleiros não querem nenhum, nem outro. Pela imediata expansão da rede de serviços díários à atenção da saúde mental integrados ao SUS. Mauro Rubem é um desses políticos que dignificam o mandato, colocando-o à serviço das causas populares e das minorias. Um forte abraço, companheiro.

Entrevista de Mauro Rubem ao Conselho Regional de Psicologia (de Goiás)

10/08/2006

Para o deputado, o psicólogo tem papel fundamental na reforma psiquiátrica. Pois este profissional percebeu que o modelo substitutivo é o ideal. "Em Goiás, se estamos num estágio avançado da reforma psiquiátrica, isso se deve aos psicólogos e suas organizações como o CRP, CFP e o Fórum de Saúde Mental". Autor de um projeto de lei que cria uma política estadual de Saúde Mental, que visa estabelecer novas medidas de reinserção social dos pacientes com transtornos mentais, ele espera sensibilizar os demais deputados para a importância de se reestabelecer novas diretrizes para o tratamento dos usários de saúde mental. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

CRP – Como personalidade escolhida pelos organizadores do Encontro Nacional de Saúde Mental e representante de Goiás, quais os avanços você percebe que o Estado conquistou pela reforma psiquiátrica?
Mauro Rubem – Nós que acompanhamos os trabalhos da reforma psiquiátrica no Estado desde a década de 90, percebemos como grandes avanços o estabelecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a redução dos leitos nos hospitais psiquiátricos e a implantação das residências terapêuticas. Os resultados dessas ações provam que estamos no caminho certo. Acredito que poderíamos ter obtido mais avanços na substituição do modelo manicomial. Isso se daria por exemplo com a expansão da rede substitutiva de atendimento interdisciplinar e multidisciplinar com vistas a respeitar a integralidade, individualidade dos pacientes e os direitos humanos. CRP – Como as políticas públicas podem assegurar aos pacientes o acesso a esse novo modelo de atendimento? Mauro Rubem – Primeiro com iniciativas das secretarias municipal e estadual de Saúde e pelo Ministério da Saúde em ampliar os CAPS de modo que toda a população tenha acesso à esse atendimento. Nos CAPS, os atendimentos são voltados tanto para o tratamento, como diagnóstico e prevenção das doenças mentais. Aliado a isso, deveria ser acelerado o fechamento dos hospitais psiquiátricos. Também é preciso que essas políticas públicas estabeleçam uma reorganização no SUS para a integração da saúde mental. As residências terapêuticas também devem ser incluídas nesta rede de atendimento, pois estabelecem a ressocialização destas pessoas. De forma complementar temos que ter políticas públicas que permitam a essas pessoas a produção de renda. É preciso que postos de trabalho sejam destinados a este público.

CRP – A quem interessa a manutenção dos manicômios?
Mauro Rubem – Por um certo período da humanidade a instalação de manicômios era vista como a saída para o tratamento dos transtornos mentais. A segregação era tida como a solução para doenças específicas como hanseníase. Com o passar dos anos, os tipos de tratamento dos hospitais específicos foram excluídos, pois percebeu-se que essa não era a melhor opção. Menos com os manicômios, que por ficarem em clínicas particulares permaneceram no modelo anterior. Os empresários – donos dos hospitais – tinham e ainda têm dificuldade em adequar o tratamento oferecido para os pacientes com transtornos mentais, já que este serviço tornou-se uma lucrativa fonte renda. Mas o quanto antes eles o fizerem, melhor. Os manicômios não recuperam ninguém e por isso precisam ser fechados. Além do que rompem com as regras estabelecidas pelos Direitos Humanos. Não há casos de reingresso social de nenhuma pessoa que esteja internada em um manicômio. O retorno à sociedade só ocorre depois que estes pacientes trocam os hospitais psiquiátricos pelo atendimento substitutivo. Com o fim dos manicômios, também estaríamos estabelecendo um tratamento para a sociedade.

CRP – Por que é tão difícil o reingresso social destas pessoas?
Mauro Rubem – Primeiro é necessário entender que a visão da sociedade é reflexo das análises dos formadores de opinião e pesquisadores. Ao longo dos anos, criou-se uma imagem de segregação em relação aos pacientes com transtornos mentais. No imaginário popular ainda paira a idéia de que pessoas com transtornos mentais são perigosas e isso não é verdade. Algumas reportagens publicadas recentemente em alguns veículos de comunicação afirmavam que o manicômio está nas ruas e que estas pessoas precisariam voltar para o hospital. Muitas das vezes precisamos observar que essas abordagens servem apenas para os empresários da loucura, já que muitos têm influência na imprensa. Como representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, nós não defendemos a visão destas reportagens. Acreditamos que a sociedade só passará a aceitar a ressocialização dos portadores de transtornos mentais quando o poder público mudar o perfil do tratamento oferecido atualmente para estas pessoas.

CRP – Como você percebe o papel dos psicólogos no tratamento dos usuários da saúde mental?
Mauro Rubem – O psicólogo tem papel fundamental na reforma psiquiátrica. Pois este profissional percebeu que o modelo substitutivo é o ideal. Em Goiás, se estamos num estágio avançado da reforma psiquiátrica, isso se deve aos psicólogos e suas organizações como o CRP, CFP e o Fórum de Saúde Mental.

CRP – E qual a importância dos movimentos sociais para esta mudança?
Mauro Rubem – Vejo que o avanço da reforma psiquiátrica no País é fundamentalmente bancado pelos movimentos sociais. Em Goiás, a atuação do Fórum de Saúde Mental – que é composto por várias classes de profissionais da saúde -, foi um dos pilares para o estabelecimento de critérios baseados nos direitos humanos no tratamento destes doentes. A reforma psiquiátrica estaria aquém se não fosse o trabalho do Fórum.

CRP – Como estão as ações políticas da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, da qual o senhor é presidente?
Mauro Rubem – Nós apresentamos um projeto de lei que cria uma política estadual de Saúde Mental com base nas diretrizes nacionais. Este projeto visa estabelecer novas medidas de reinserção social dos pacientes com transtornos mentais.

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