PICICA: "Uma inspeção do Conselho Federal de Psicologia em clínicas de recuperação para usuários de drogas denuncia a prática de ações que violam os direitos humanos. Em muitas clínicas que recebem dinheiro público, os internos são torturados e não têm, sequer, o direito de ver a família." Em tempo: Veja abaixo o relatório do Amazonas, que contou com a participação da Associação Chico Inácio (filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial).
Amazonas
PARCEIROS
• Comissão de Direitos Humanos da OAB
• Conselho Estadual Sobre Drogas (Conen)
• Associação de Redução de Danos Associação Chico Inácio.
RECUPERANDO VIDAS PARA DEUS (REVID)
CAPACIDADE: 30 pessoas.
NÚMERO DE INTERNOS: 17, no momento da inspeção.
SEXO: Masculino.
FAIXA ETÁRIA: A partir de 16 anos.
LOCALIZAÇÃO: Tarumã-AM (área rural de difícil acesso)
MANTENEDORA/FINANCIAMENTO
As famílias pagam mensalidade de R$ 800,00 por usuário.
PROPOSTA DE CUIDADO
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Os internos são encaminhados pela família e pela Igreja.
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As atividades desenvolvidas são relacionadas à horta (plantação, capinação e preparo dos alimentos).
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Todos os dias são realizadas as mesmas atividades pela manhã, além de acompanhamento com o pastor.
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Segundo informações dos usuários, a proposta da instituição é a realização de estudos bíblicos e devocionais.
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De acordo com as informações das pessoas internadas, a punição às regras é ficar sem o lazer ou realizar a leitura do Salmo 119.
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Não há psicólogo.
EQUIPE DA INSTITUIÇÃO
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Não há equipe técnica.
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Os pastores responsáveis pela unidade fazem o acompanhamento dos internos.
RECOMENDAÇÕES PARA QUE SEJAM APURADAS AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS NA PROPOStA DE CUIDADO
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Condições indignas de assistência.
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Presença de adolescentes no mesmo espaço de adultos.
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Uso de mão de obra não remunerada e metodologia de cuidado contrária às normas do Ministério da Saúde.
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Desrespeito à escolha ou ausência de credo.
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Punição por meio de castigo, sendo a supressão das atividades de lazer.
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Internação compulsória (um usuário sem formalização da tutela).
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Violação de correspondência e violação de privacidade.
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Apropriação indébita de documento.
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Não é permitido contato sexual.
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A diversidade sexual não é respeitada.
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Qualidade e armazenamento dos alimentos inadequados.
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Contato telefônico de 15 em 15 dias.
CENTRO DE TRATAMENTO EM ADICÇÕES, ÁLCOOL E DROGAS (CENTRAD)
CAPACIDADE: 35 pessoas.
NÚMERO DE INTERNOS: 10, no momento da inspeção.
SEXO: Masculino.
FAIXA ETÁRIA: A partir de 15 anos.
LOCALIZAÇÃO: Manaus-AM (área urbana de fácil acesso).
MANTENEDORA/FINANCIAMENTO
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Possui título de Utilidade Pública Estadual.
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Recebem doações de alimentos.
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As famílias pagam um salário-mínimo por mês.
PROPOSTA DE CUIDADO
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Metodologia dos “Doze Passos”.
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Atividades de laborterapia pela manhã, palestras à tarde e “Técnica de Espiritualidade e Sentimentos” realizada à noite.
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A participação nas atividades não é obrigatória, mas quando há recusa é realizado “processo de estimulação”, com supressão de atividades de lazer.
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Há um psicólogo e um arquivo contendo a guarda de anamneses.
EQUIPE DA INSTITUIÇÃO
Presidente da unidade, psicólogo, monitores.
RECOMENDAÇÕES PARA QUE SEJAM APURADAS AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS NA PROPOSTA DE CUIDADO
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Presença de adolescentes no mesmo espaço de adultos.
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Uso de mão de obra não remunerada e metodologia de cuidado contrária às normas do Ministério da Saúde.
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Desrespeito à escolha ou ausência de credo.
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Apropriação indébita de documento.
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Há um processo judicial contra a entidade, pois, em 2009, havia na entidade uma adolescente do sexo feminino, sendo que o público atendido é masculino.
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Há indicativo de pessoa idosa com sofrimento psíquico, mas não há avaliação específica.
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Não é permitido contato sexual.
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Não são permitidos passeios.
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Monitoramento de visitas.
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A unidade tem acesso à aposentadoria de um dos internos, que é revertida como pagamento da mensalidade referente à internação. Não foi identificada documentação autorizando a utilização do benefício para esse fim.
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Punição por meio da supressão das atividades de lazer e das correspondências.
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Existem internos que foram encaminhados para cumprimento de pena alternativa.
DESAFIO JOVEM DE MANAUS
CAPACIDADE: 25 pessoas.
NÚMERO DE INTERNOS: 22, no momento da inspeção.
SEXO: Masculino.
FAIXA ETÁRIA: A partir de 19 anos.
LOCALIZAÇÃO: Manaus-AM (área urbana de fácil acesso).
MANTENEDORA/FINANCIAMENTO
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Título de Utilidade Pública Municipal e Estadual.
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Recebe recurso da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).30
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Há parcerias com a Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa) para execução de penas alternativas, por meio da qual a instituição recebe doação de cestas básicas e mantimentos de que necessitam.
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Há doação de alimentos do Mesa Brasil (programa do Sesc – “Mesa Brasil é um programa pioneiro no combate à fome e ao desperdício de alimentos: retira onde sobra, entrega onde falta e educa quem recebe para melhor aproveitá-los”).
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Segundo informações do responsável, dos 22 internos, apenas três pagam a mensalidade de R$ 1.200,00 e um paga o valor de R$ 600,00.
PROPOSTA DE CUIDADO
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Metodologia dos “Doze Passos”.
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Atividades de limpeza e manutenção do local, como laborterapia.
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Quando as regras são desobedecidas há perda de “privilégios” e aumento de tarefas (lavar louças).
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Foi mencionada a existência de atendimentos psicológicos, mas não foi descrito como isso é feito.
EQUIPE DA INSTITUIÇÃO
Responsável pela unidade, psicóloga e monitores.
RECOMENDAÇÕES PARA QUE SEJAM APURADAS AS POSSÍVEIS IRREGUlARIDADES APONtADAS NA PROPOStA DE CUIDADO
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Desrespeito à escolha ou ausência de credo.
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Os internos só podem sair da instituição para visitar a família dois meses após o início da internação.
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Indícios de internação compulsória, através da família e da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).
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Punição por meio de perda de privilégios, subtração do acesso aos meios de comunicação e aumento de tarefas.
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Monitoramento de visitas.
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Apropriação indébita de documento.
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Os internos não possuem acesso à educação.
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Os usuários apresentaram como queixa: resfriados, dores no corpo, febre, insônia
e dor de dente.
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Não é permitido contato sexual.
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Objetos pessoais e dinheiro ficam em poder dos conselheiros.31
•
Segundo o responsável entrevistado, nos casos de desistência comunicada, a estratégia
da unidade é criar um “labirinto de dificuldades”, situação em que o interno conversa
com quatro ou cinco pessoas, na tentativa de convencimento a ficar.
RECANTO DA PAZ
CAPACIDADE: 25 pessoas.
NÚMERO DE INTERNOS: 9.
SEXO: Masculino.
FAIXA ETÁRIA: A partir de 15 anos.
LOCALIZAÇÃO: Rio Preto da Eva-AM (área rural de fácil acesso).
MANTENEDORA/FINANCIAMENTO
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Informaram que existe convênio com a Secretaria de Assistência Social (Seas), mas não souberam descrevê-lo.
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Também não souberam precisar as doações, mas informam que uma delas é de alimentos.
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O valor pago como mensalidade varia de R$ 300,00 a R$ 500,00.
PROPOSTA DE CUIDADO
•
A proposta da instituição é a abstinência total e a metodologia dos “Doze Passos”.
•
É possível perceber que não há conhecimento estruturado sobre a proposta metodológica da unidade, o que dificulta o acesso e o conhecimento da metodologia empregada no cuidado oferecido às pessoas internadas.
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Antes do café da manhã é realizada a denominada “Terapia Espiritual” e, após o café, a denominada “Terapia Ocupacional”.
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Há realização de atividades laborais como parte da metodologia da unidade.
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A limpeza dos quartos é realizada pelas pessoas que estão internadas: cada uma deve limpar seu próprio espaço. A rotina de limpeza é diária.
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Há atividades denominadas de Terapia Ocupacional, com realização de tarefas de cuidado das áreas externa e interna da instituição.
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É informado que a entidade adota os princípios cristãos e que recebe pessoas de todas as religiões. Mas, nas atividades descritas, há a realização de cultos evangélicos.
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Uma psicóloga realiza atendimentos em sala utilizada pelo médico e representante
legal da entidade.
EQUIPE DA INSTITUIÇÃO
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Pastor/diretor.
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Responsável técnico pela entidade
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Atualmente há 14 funcionários na entidade. Não houve identificação das informações de carga horária e regime de trabalho.
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Há voluntários.
RECOMENDAÇÕES PARA QUE SEJAM APURADAS AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS NA PROPOSTA DE CUIDADO
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Presença de adolescentes no mesmo espaço de adultos.
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Uso de mão de obra não remunerada e metodologia de cuidado contrária às normas do Ministério da Saúde.
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Internos não possuem acesso à rede de educação.
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Desrespeito à escolha ou ausência de credo.
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Indícios de internação compulsória, pela família, pela Secretaria de Assistência Social (Seas) e pelo Juizado da Infância.
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Punição por meio de aumento de tarefas.
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Apropriação indébita de pertences e documentos.
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Não foram identificados armários para acomodação de objetos pessoais.
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Segundo o responsável, a abstinência sexual é estimulada, devido à política da instituição.
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As pessoas internadas não possuem acesso à rede de educação. Afastamento da escola durante o tempo que passam pelo processo de internação.
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Não é permitido uso de celulares e portar dinheiro nos quartos.
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Não é permitido fumar.
SÍTIO FEMININO ESTER
CAPACIDADE: 25 pessoas.
NÚMERO DE INTERNOS: 7.
SEXO: Feminino.
FAIXA ETÁRIA: 12 a 18 anos.
LOCALIZAÇÃO: Manaus-AM (área rural de difícil acesso).
MANTENEDORA/FINANCIAMENtO
É informado que a entidade recebia recursos da Secretaria Estadual de Assistência Social
(Seas), mas não se sabe afirmar se os recursos ainda estão sendo repassados.
PROPOSTA DE CUIDADO
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A CT não adota a política de redução de danos, prega a abstinência.
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O programa funciona em regime intensivo, em que as adolescentes ficam 1 (uma) semana na instituição e 1 (uma) semana com a família, durante o período de 5 ou 6 meses.
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Os responsáveis fazem a substituição por balas, doces, além do chá de alface, que, segundo informações da monitora, funciona como calmante natural.
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A proposta da instituição é a abstinência total, além do diálogo e do testemunho (apresentação das histórias de vidas das monitoras que já enfrentaram questões relacionadas ao álcool e a outras drogas).
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Nesse questionamento, é possível perceber que não há conhecimento estruturado sobre a proposta metodológica da CT, o que dificulta o acesso e o conhecimento da metodologia empregada no cuidado oferecido às pessoas internadas.
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Após o café da manhã, são realizadas as atividades de organização e higienização dos quartos.
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Às terças-feiras, são realizados os atendimentos psicológicos e, às quartas-feiras, os atendimentos do Serviço Social, além de palestras informativas.
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Após o almoço, há o descanso e, posteriormente, atividades de artes e palestras.
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Após o lanche da tarde, as adolescentes têm atividades de lazer.
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Após o jantar são realizados cultos religiosos ou encontros com os pastores da entidade.
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O gerenciamento de conflitos é feito por meio do diálogo.
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Não foi identificado espaço de uso exclusivo para a Psicologia.
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A psicóloga que presta serviços à entidade realiza os atendimentos no espaço do escritório da unidade.
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Não há arquivo de prontuários de acordo com o estabelecido na Resolução CFP nº 1/2009.
EQUIPE DA INSTITUIÇÃO
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Monitora.
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Responsável técnico pela entidade (pelo projeto terapêutico). Segundo informações da monitora responsável, há cinco pessoas trabalhando na CT, mas ela não dispunha das
informações de carga horária e regime de trabalho.
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Trabalha com voluntários.
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Há cinco técnicos – com ensinos fundamental e médio – que atuam na entidade.
RECOMENDAÇÕES PARA QUE SEJAM APURADAS AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS NA PROPOSTA DE CUIDADO
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Condições indignas de assistência: infestação de piolho.
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Desrespeito à escolha ou ausência de credo.
•
Uso de mão de obra não remunerada e metodologia de cuidado contrária às normas
do Ministério da Saúde (eles são responsáveis apenas pela limpeza dos quartos).34
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Os internos não possuem acesso à rede de educação.
•
Indícios de internação compulsória, pela família, pela Secretaria de Assistência Social
(Seas) e pelo Juizado da Infância.
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Punição através de castigo: são obrigados a auxiliar na limpeza da cozinha e ocorre a
supressão de atividades de lazer.
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Apropriação indébita de documentos e objetos.
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São aceitas usuárias homossexuais, mas não é permitido o contato na instituição.
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A abstinência sexual é estimulada, devido à política da instituição.
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Não podem se comunicar com a família durante os quatro dias em que permanecem na CT. A comunicação é permitida apenas às quintas-feiras, dia em que retornam para casa.
PROJETO VIDA
CAPACIDADE: 38 pessoas.
NÚMERO DE INTERNOS: 36.
SEXO: Masculino.
FAIXA ETÁRIA: 12 a 55 anos.
LOCALIZAÇÃO: Pau Rosa-AM (área rural de difícil acesso).
MANTENEDORA/FINANCIAMENTO
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Entidade pertencente à Sociedade Beneficente Cristã do Amazonas.
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Possui convênio com a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), mas o responsável não sabia precisar o número de vagas oferecidas ao convênio.
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A entidade possui voluntários que desenvolvem atividades no local.
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Os usuários informaram que o valor pago mensalmente pode chegar até R$ 700,00.
No contrato está previsto que, caso não haja o pagamento, o usuário é retirado da CT.
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Há recebimento de doações de alimentos.
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Há solicitação à família de enxoval, material de consumo e lanche dos usuários.
PROPOSTA DE CUIDADO
•
A unidade cita o Programa “Amor Exigente” e o livro Código da Inteligência, de Augusto Cury, como referencial para a proposta metodológica.
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Não foi identificada articulação estruturada com Políticas de Assistência Social, mesmo tendo convênio com a Seas.
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Os internos informaram que o gerenciamento de conflitos é realizado pelo pastor responsável e pelo monitor, que recebe orientações do pastor responsável. O monitor entrevistado declara que não há capacitação técnica para o gerenciamento de conflitos.
•
Os usuários desempenham atividades laborais, dividindo-se em equipes para os cuidados com a horta, com os animais que são criados no local, com a casa e o preparo dos alimentos.
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A participação nas atividades diárias não é obrigatória, mas, caso haja recusa, os responsáveis da unidade tentam estimular a participação, por meio do diálogo.
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Quando as regras da CT são desobedecidas, há a tentativa de sensibilização por meio do diálogo, mas é prevista a suspensão de atividades de lazer e o aumento de algumas das atividades laborais.
•
Atendimento psicológico não é oferecido.
EQUIPE DA INSTITUIÇÃO
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Tem responsáveis legais, um deles é pastor. Tem responsável técnico. Há voluntários que desenvolvem atividades no local.
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Uma pessoa ex-usuária dos serviços da instituição atua como monitor e uma pessoa usuária será contratada como motorista.
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Há dois funcionários contratados pela instituição, sem carteira assinada, sendo consultores que se revezam no acompanhamento dos usuários, 24 horas por dia. Sua formação é o ensino fundamental. Não há profissionais com formação em ensino superior trabalhando na entidade.
RECOMENDAÇÕES PARA QUE SEJAM APURADAS AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS NA PROPOSTA DE CUIDADO
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Condições indignas de assistência (os quartos não possuem janelas e, com isso, não há iluminação natural nem ventilação adequada. Higienização inadequada).
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Uso de mão de obra não remunerada e metodologia de cuidado contrária às normas do Ministério da Saúde.
•
Desrespeito à escolha ou ausência de credo.
•
Punição através de castigo: supressão de atividades de lazer e aumento da carga de trabalho.
•
Apropriação indébita de documentos.
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Os medicamentos são armazenados em uma caixa, guardada nos pertences do responsável pela unidade.
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A estrutura física da entidade apresenta condições precárias de funcionamento. As pessoas internadas relataram que dormem em redes, camas e até em colchões no chão, pois não há camas para todos.
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Os internos reclamam da falta de acompanhamento psicológico e de acompanhamento médico. Há um interno com Hepatite C e outro que foi submetido a avaliação psiquiátrica, em função da medicação consumida, entretanto não recebem acompanhamento sistemático.
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Não há equipe de saúde (médicos, farmacêuticos, enfermeiros e/ou técnicos de enfermagem) responsável pelo manuseio e pela administração de qualquer medicamento.
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Durante a internação, os internos não têm acesso a seus documentos de identificação (RG, CPF, etc.), que ficam em poder da instituição no escritório central, em Manaus.
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Somente os familiares podem visitar os usuários, quinzenalmente.
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Passeios dependem da avaliação do pastor responsável.
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Não foi identificada uma política estruturada de redução de danos. Quando questionado, o responsável informou que a CT faz uso de uma mistura de álcool, água e uma erva que não soube identificar. Quanto às crises de abstinência, responsável relatou ser utilizado o medicamento Risperidona, prescrito pelo pastor representante legal da unidade e administrado para os internos.
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Indícios de situações de constrangimento e vexatórias: homossexual saiu da instituição por pressão do pastor responsável
Fonte: Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de droga
