PICICA: Em 2009, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu integrantes da Marcha à Brasília por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, realizada pelo Conselho Federal de Psicologia e pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial. Desta vez, o CFP endereçou solicitação para incluir o debate sobre internação compulsória nas pautas dos Conselhos de Direito. Até a presente data presidente Dilma Rousseff não quis saber de estabelecer o contraditório sobre o tema drogas, comunidades terapêuticas e internação compulsória.
23.11.2011
CFP envia
solicitação ao ministro Gilberto Carvalho para incluir debate sobre
internação compulsória nas pautas dos Conselhos de Direito
O
Conselho Federal de Psicologia (CFP) encaminhou, no dia 22 de novembro,
solicitação ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, para que seja incluído o debate sobre
internação compulsória com urgência nas pautas dos Conselhos de Direito.
A solicitação foi feita tendo em vista o fato de que as anunciadas políticas de álcool e outras drogas e a inclusão das comunidades terapêuticas na rede de cuidados aos usuários não foram debatidas nas instâncias de controle social. O mesmo pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O objetivo é assegurar que nenhum Programa referente às políticas de álcool e outras drogas seja implantado antes que os Conselhos de Direito tenham a possibilidade de promover a discussão, pois são instâncias criadas para assegurar a participação social e a democracia almejada pela sociedade civil.
A solicitação foi feita tendo em vista o fato de que as anunciadas políticas de álcool e outras drogas e a inclusão das comunidades terapêuticas na rede de cuidados aos usuários não foram debatidas nas instâncias de controle social. O mesmo pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O objetivo é assegurar que nenhum Programa referente às políticas de álcool e outras drogas seja implantado antes que os Conselhos de Direito tenham a possibilidade de promover a discussão, pois são instâncias criadas para assegurar a participação social e a democracia almejada pela sociedade civil.
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