Vereador José Ricardo - PT
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RICARDO
Manaus, 02 de Dezembro de 2008.
SALÁRIOS DE PROFESSORES PODERÃO FICAR CONGELADOS
O vereador José Ricardo (PT) disse ontem, no plenário da Câmara Municipal de Manaus – CMM que o projeto de lei de autoria da Prefeitura que prevê alteração no art. 354 da LOMAN, diminuindo o percentual de aplicação de receita resultante de impostos e das transferências recebidas do Estado e da União, na manutenção e desenvolvimento do ensino, de 30% para 25%, anualmente, vai dificultar o reajuste salarial dos profissionais da educação municipal em 2009.
Segundo José Ricardo, o projeto de Emenda à Loman representa uma redução de R$ 114 milhões (ao ano) de investimentos na educação e que no próximo ano poderá prejudicar o reajuste salarial para os profissionais da educação, como consta no artigo 68 Plano de Cargos Carreiras e Subsídios da Educação – PCCS de 2007, com data base prevista para maio/2009.
O reajuste dos salários dos professores foi fruto de um acordo e da votação nesta Casa do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da educação. “Ora, o salário dos professores já foi prejudicado, em 2008, por falta de receita no orçamento do município; então como fazer cumprir esta Lei em 2009, reduzindo investimentos em educação? Temos ainda os investimentos na merenda escolar, uniformes, equipamentos, garantia do reajuste por tempo de serviço, pela qualificação e a atualização devido às perdas do poder aquisitivo? Não é admissível pensar em não investir em educação”, disse o Vereador.
José Ricardo é autor do Parecer Contrario a este projeto da Prefeitura que prejudica a população e reduz os recursos para a educação do município.
Gabinete do Vereador José Ricardo
(92) 33032842/2843 – 9982 1902
josericardo@cmm.am.gov.br
http://www.josericardopt.com.br/
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