Por um Reforma Tributária Justa

Ano VI - nº 148
quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA

Estimado amigo e amiga do MST,

começamos o ano enfrentando uma batalha importante para o desenvolvimento do país, em torno da Reforma Tributária e da política econômica vigente.

O papel do sistema de arrecadação não se restringe à divisão da carga tributária entre as diversas faixas e setores da sociedade, mas é um instrumento fundamental para distribuição de renda e dá contornos ao projeto de país que queremos construir para o futuro.
Neste momento, com a queda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado e com o pacote proposto pelo governo federal, a discussão sobre o tema está aberta e diversas forças sociais apresentam suas propostas.

Com a vitória no Senado, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por meio dos Democratas e do PSDB, propõem uma Reforma Tributária completa e, a partir dela, pretendem impor outras reformas do Estado para diminuir o número de funcionários públicos e reduzir os gastos com a Previdência Social.

Diante da pressão da classe dominante, representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais, estudantes e religiosos lançaram o manifesto “Por uma Reforma Tributária Justa” (leia o documento abaixo).

Não podemos aceitar que uma demanda legítima da população por uma reforma contribua para o aprofundamento do caráter regressivo do atual sistema, que penaliza os mais pobres, por meio de taxas sobre o consumo, e beneficia os mais ricos e o sistema financeiro.

O manifesto conta com a adesão de um setor amplo da sociedade, que pretende participar da discussão sobre tributação, defendendo mudanças que criem condições para a distribuição de renda e para o desenvolvimento do país, com investimentos em educação, saúde, geração de empregos e Reforma Agrária.

O país precisa de uma Reforma Tributária que promova a arrecadação de acordo com a capacidade de pagamento de cada cidadão e cidadã. Nesse sentido, consideramos três medidas imprescindíveis: qualificar a tributação sobre o Imposto de Renda (IR) e reforçar sobre as grandes fortunas e heranças. O imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, está previsto na Constituição Federal de 1988, e ainda não foi regulamentado.

O debate sobre mudanças nos impostos deve aumentar e, por isso, convidamos toda a sociedade, entidades sociais, organizações de trabalhadores, intelectuais, economistas, estudantes e religiosos para contribuir com suas propostas para a construção de um projeto popular de Reforma Tributária.

A sociedade precisa aproveitar a oportunidade para se posicionar e garantir que o resultado da discussão corresponda aos seus anseios e necessidades. Leia a seguir a versão integral do abaixo-assinado e, para assinar, clique aqui.

POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA

Ao povo brasileiro e ao governo federal,

os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos - abaixo-assinados - vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.

1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.

3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.

4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.

6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.

8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.

10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.

Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadoras tentam impor a toda sociedade.

Brasil, 10 de janeiro de 2008

Abrahão de Oliveira Santos - Psicólogo, professor universitário
Adelaide gonçalves - historiadora, universidade federal do ceará
Aldany Rezende, do diretório do PDT- MG
Aldo Ambrózio. Doutorando em Psicologia Clínica - PUC/SP.
Altamiro Borges, jornalista, e membro do CC do PCdoB.
Antonio Carlos Spis - direção nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Arnaldo Carrilho - Embaixador, Representante junto à Cúpula ASPA (América do Sul-Países Árabes).
Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, São Paulo
Babe Lavenère Machado de Menezes Bastos, servidora da Radiobras,
Bernardete Gaspar, religiosa, do Conselho de religiosos do Brasil-CRB
Beto Almeida, presidente da TV comunitária Cidade Livre, Brasília
Bráulio Ribeiro, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Burnier, padre, Goiânia/Goiás
Carlos Alberto Duarte, Presidente do Sindicato dos advogados de São Paulo
Carlos Eduardo Martins - Professor Ciência Política da UFF
Carlos Antonio Coutrim Caridade - Analista de sistema/Psicólogo - DF
Carlos Walter Porto-Gonçalves, doutor, geógrafo, professor da UFF
CECI JURUA - Pesquisadora associada ao LPP/UERJ.
Celi Zulke Taffarel – Profa. da UFBA
Celso Woyciechowski, Presidente da CUT-RS
Celso Agra, da Coordenação Provisória da Campanha a “Agroenergia é Nossa!”
Chico Menezes - Diretor do Ibase
Clarisse Castilhos, economista
Clovis Vailant, da REMSOL - Rede Matogrossense de Educação e Sócio-economia Solidária e do FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Danielle Corrêa Tristão - Publicitária - Rio de Janeiro - RJ
Dom. Demétrio Valentini, bispo de Jales e presidente da Cáritas Brasileira.
Dom Tomas Balduino, bispo e membro do conselho permanente da CPT nacional.
Edson Silva, do Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga - CLERI -São Paulo
Edson Barrus, artista multimidia
Eleuterio F. S. Prado – Prof. da FEA/USP
Eliana Magalhães Graça, do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC, Brasilia
Emir Sader, da UERJ e coord. da CLACSO
Evilásio Salvador, do Inesc- Brasilia
Fernanda Carvalho - coordenadora do Ibase – Rio de janeiro
Fernando Morais, jornalista e escritor
Fernando Correa Prado, do mestrado estudos latinos- Unam
FLÁVIO AGUIAR, JORNALISTA e professor universitário.
Francisco Marcos Lopes Cavalcanti - Engenheiro
Gaudêncio Frigotto. Professor universitário. Educador.
Gentil Corazza - Prof. Universitário – UFRGS
Geraldo Marcos Labarrère Nascimento, padre jesuíta, Diretor da Casa da Juventude-Goiania
Geter Borges de Sousa, Brasilia
Gilberto Maringoni - Jornalista da Fundação Cásper Líbero, São Paulo
José Heleno Rotta, professor de economia da UEPB
Heloísa Fernandes, socióloga, e professora da Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST. profa. aposentada da USP
Iraê Sassi, da sucursal da Telesur no Brasil, Brasilia
Isidoro Revers, da assessoria da CPT nacional.
GoianiaIsmael Cardoso - Pres. da UBES - UNE União Nacional dos Estudantes
Ivana Jinkings – editora, São Paulo
Ivo Poletto, assessor de Cáritas e Pastorais Sociais.
Ivo Lesbaupin, cientista político, assessor de pastorais sociais
João Pedro Stedile, da Coord. Nac. da Via campesina Brasil
João Brant, da Intervozes
Jonas Duarte, professor da UFPB e da Comissão de Direitos Humanos/UFPB
Jonei Reis – Engenheiro Civil – Caxias do Sul
Jorge Luís Ferreira Boeira, Gerente De Projetos
Jose Antonio Moroni, da Coord. Nacional da ABONG e da campanha nacional por reformas políticas.
José Juliano de Carvalho Filho, professor aposentado da FEA/USP e diretor da Abra
Jose Luis Guimarães, agrônomo, Belo Horizonte
Jose Ruy Correa, Curitiba. PR
Leila Jinkings, Jornalista, Centro De Estudos Latino Americanos - Cela, Brasilia
Luana Bonone, da executiva nacional da Une
Lúcia Stumpf, presidente, pela União Nacional dos Estudantes- UNE.
Lúcia Copetti Dalmaso, advogada, Santa Maria, RS Luciane Udovic, pelo Grito Continental dos excluídos.
Luis Bassegio, do Grito continental dos Excluídos
Luiz Carlos Pinheiro Machado – Presidente do Instituto André Voisin, professor catedrático pela UFGRS e pela UFSC
Luiz Antonio C. Barbosa, Servidor Público Federal, RJ
Luiz B. L. Orlandi, Professor universitário.
Luiz Carlos Puscas - professor da Universidade Federal do Piauí – UFPI
Maria Luiza Lavenère, arquiteta/urbanista, BrasíliaMarina dos Santos, da coord. Nac do MST
Marcelo Crivella, Bispo da Igreja universal e senador.
Marcel Gomes, da ONG Repórter BrasilMarcelo Resende, da diretoria da ABRA- Associação brasileira de reforma agrária.
Marcos Arruda - do PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Rio de Janeiro, e do Instituto Transnacional, Amsterdam.
Marcos Simões dos Santos - policial militar-SP
Marcos Zerbielle, do Movimento dos Trabalhadores desempregados- MTD
Mauricio de Souza Sabadini - Prof. UFES
Maria Helenita Sperotto – ICM, religiosa, assessora da CRB
Maria Raimunda Ribeiro da Costa – MJC, religiosa, acompanha área indígena e afrodescedentes da CRB
Mauro Castelo Branco de Moura, Professor de Filosofia-UFBA
Miguel Leonel dos Santos, da Secretaria de Pós Graduação do Instituto de Estudos da Linguagem - UNICAMP
Miltom Viário, da diretoria da confederação nacional dos metalúrgicos, CUT
Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, MMM
Paulo Sérgio Vaillant - presbítero
Plínio de Arruda Sampaio, presidente da ABRA.
Pompea Maria Bernasconi- religiosa e diretora do Instituto Sedes Sapientiae, São paulo
Raul Vinhas Ribeiro, prof. Universitário, de Campinas, SP
Raul Longo, professor, Florianópolis, SC
Reinaldo A. Carcanholo - professor da UFES e Vice-Presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política-SEPLA
Ricardo Tauile do LEMA
Roberto Amaral, cientista político e vice-presidente nacional do PSB
Rodrigo Nobile –professor, do Laboratório de Políticas públicas-UERJ.
Rodrigo Castelo Branco, pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas
Ronald Rocha, sociólogo Belo Horizonte- MG
Roseana Ferreira Martins, do Instituto São Paulo de Cidadania Política -São Paulo-SP
Sandra Camilo Ede OP- Irmãs Dominicanas de Monteils- GO
Sávio Bonés, jornalista, e membro da ABRA-MG
Severo Salles, professor universitário, e Pesquisador da UNAM
Sidnei Liberal, Médico, Do Pcdob, Df
Tania Maria Barros Cavalcanti - Autonoma
Telia Negrão, Secretária Executiva - Rede Feminista de Saúde- RS
Temístocles Marcelos Neto. da secretaria nac. de meio ambiente da CUT Nac
Virgílio de Mattos - professor universitário da Escola Superior Dom Helder Câmara, em BH/MG. Coordenador do Grupo de Pesquisas Criminalidade, Violência e Direitos Humanos.

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