MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas
Brasília-DF, 29 de janeiro de 2008.
Prezadas Senhoras, Prezados Senhores,
Vocês devem estar acompanhando, pela Imprensa, a falsa polêmica sobre a utilização da anticoncepção de emergência, também conhecida como “pílula do dia seguinte”. Setores conservadores insistem em defender apenas os métodos que mantém coerência com as suas crenças, negando o papel da laicidade do Estado em fornecer, por meio do Ministério da Saúde, todos os métodos contraceptivos comprovados pela Ciência e devidamente registrados na Anvisa.
Mesmo considerando os métodos naturais de baixa eficácia, o Governo brasileiro disponibiliza a informação sobre absolutamente todos os métodos de anticoncepção em seus manuais e cartilhas. Desta maneira, garantimos o pleno exercício da cidadania, propiciando o direito à escolha do método mais conveniente.
Nesse sentido, estamos encaminhando uma Nota Técnica[*] sobre anticoncepção de emergência, que contém uma visão ampla sobre seus mecanismos de ação, esclarecendo que a mesma não constitui método abortivo. Além disso, aborda a aprovação do método pelas mais conceituadas instituições científicas e médicas nacionais e internacionais, entre elas a Organização Mundial da Saúde, a Academia Nacional de Medicina, o Conselho Federal de Medicina, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia.
Conclamamos o posicionamento público de nossas parceiras e parceiros frente a mais esse desafio no cumprimento da Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e da Legislação Nacional sobre o Planejamento Familiar.
Atenciosamente,
Adson França
Diretor do Departamento de Ações
Programáticas Estratégicas da
Secretaria de Atenção à Saúde do
Ministério da Saúde
[*] Esta Nota Técnica contou com informações contidas no manual elaborado pela Área Técnica de Saúde da Mulher (DAPES/SAS/MS), Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, com a participação do consultor Jefferson Drezzet.
Nenhum comentário:
Postar um comentário