Fundações estatais: a salvação da lavoura

Nota: Até hoje não consigo compreender o que leva os dois principais grupos de luta antimanicomial deixar fora das suas pautas o debate em torno da criação das Fundações Estatais. Considero um desserviço ao direito de informação. O tema é relevante, considerando que a expansão da rede de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) - serviços substitutivos aos manicômios - tem sido feito à custa de ONGs, como forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a instituição dessas Fundações representam, sim, a salvação da lavoura. Vale lembrar que a lenta implantação da rede de CAPS tem sido usada pelos representantes do outrora rendoso parque de leitos privados, que continua consumindo grande parte dos recursos financeiros destinados à Saúde Mental para o que ainda resta desse modelo ultrapassado. Resultado: não temos massa crítica para pressionar os parlamentares a colocar o assunto em discussão em caráter de urgência, o que só fortalece a psiquiatria conservadora, vide as pressões sofridas pelos companheiros do Rio Grande do Sul. O CEBES está fazendo a sua parte. ?Y nosotros?

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Cebes envia carta ao Dep. Pepe Vargas sobre PL das fundações estatais
11/04/2008 13h24

Com o intuito de contribuir com o debate sobre a criação das Fundações Estatais, a partir do Projeto de Lei 92/2007 que tramita na Câmara dos Deputados, a diretoria do Cebes encaminhou, no último dia 8 de abril, carta ao Deputado Federal Pepe Vargas, com considerações sobre o substitutivo ao PL 92/2007 elaborado pelo parlamentar. O Cebes também já manifestou sua opinião a respeito do projeto por meio do documento O Lugar Estratégico da Gestão na Conquista do SUS pra Valer, tornado público em junho de 2007. O tema da criação das Fundações Estatais – que na área da Saúde poderão representar um avanço na gestão e funcionamento de hospitais públicos – tem sido motivo de polêmica. Em curso na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a discussão já dispõe de dois substitutivos ao projeto original e até manifestações do Ministério Público Federal – a favor e contra o projeto (veja os documentos clicando no Leia Mais).

Leia o texto na íntegra.