abril 18, 2008

Workshop sobre Relações Internacionais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Workshop sobre Relações Internacionais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Data: 21 e 22 de abril.

Local: Escola Superior de Ciências Sociais

Apoio: Liga de Direito Constitucional e Direitos Humanos do Curso de Direito

Objetivo: oferecer curso destinado à apresentação da estrutura e compreensão do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Estudantes: R$ 30,00

Profissional: R$ 50,00

Inscrições: com Tais Miranda, membro da LiConstDH, através do telefone (92) 9151-0126.

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Curso Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Relações Internacionais

PROGRAMA

2ª feira – 21 de abril

18:00 – 19:40

O movimento de internacionalização da proteção dos direitos humanos e as fases legislativa e de implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Os sistemas internacionais global e regionais de proteção dos direitos humanos.
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: nota histórica, órgãos componentes e abrangência regional.

19:40 – 20:00

Intervalo

20:00 – 21:40

A Comissão Interamericana (CIDH):
Apresentação: aspectos históricos e institucionais da criação e funcionamento da CIDH;
Tramitação de denúncias perante a CIDH: envio da denúncia e requisitos de admissibilidade do caso. Tentativa de solução amistosa.
Elaboração de relatórios: exceções preliminares e mérito. Decisão de submissão do caso à Corte Interamericana.

3a. feira – 22 de abril

18:00 – 19:40

A Corte Interamericana (CtIDH):
Apresentação: aspectos históricos e institucionais da criação e funcionamento da CtIDH. Jurisdição contenciosa e consultiva. Competência da CtIDH (material, temporal e pessoal).

19:40 – 20:00

Intervalo

20:00 – 21:40

Competência contenciosa da CtIDH:
Etapas do processo contencioso perante a CtIDH. Medidas Provisórias. A competência consultiva da CtIDH.

Realização: Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Parceria: Centro Internacional de Cooperação Técnica em HIV/AIDS

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