Workshop sobre Relações Internacionais e Sistema Interamericano de Direitos HumanosData: 21 e 22 de abril.
Local: Escola Superior de Ciências Sociais
Apoio: Liga de Direito Constitucional e Direitos Humanos do Curso de Direito
Objetivo: oferecer curso destinado à apresentação da estrutura e compreensão do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Estudantes: R$ 30,00
Profissional: R$ 50,00
Inscrições: com Tais Miranda, membro da LiConstDH, através do telefone (92) 9151-0126.
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Curso Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Relações Internacionais
PROGRAMA
2ª feira – 21 de abril
18:00 – 19:40
O movimento de internacionalização da proteção dos direitos humanos e as fases legislativa e de implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Os sistemas internacionais global e regionais de proteção dos direitos humanos.
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: nota histórica, órgãos componentes e abrangência regional.
19:40 – 20:00
Intervalo
20:00 – 21:40
A Comissão Interamericana (CIDH):
Apresentação: aspectos históricos e institucionais da criação e funcionamento da CIDH;
Tramitação de denúncias perante a CIDH: envio da denúncia e requisitos de admissibilidade do caso. Tentativa de solução amistosa.
Elaboração de relatórios: exceções preliminares e mérito. Decisão de submissão do caso à Corte Interamericana.
3a. feira – 22 de abril
18:00 – 19:40
A Corte Interamericana (CtIDH):
Apresentação: aspectos históricos e institucionais da criação e funcionamento da CtIDH. Jurisdição contenciosa e consultiva. Competência da CtIDH (material, temporal e pessoal).
19:40 – 20:00
Intervalo
20:00 – 21:40
Competência contenciosa da CtIDH:
Etapas do processo contencioso perante a CtIDH. Medidas Provisórias. A competência consultiva da CtIDH.
Realização: Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Parceria: Centro Internacional de Cooperação Técnica em HIV/AIDS
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