A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Paulo acabe com a contratação de entidades privadas para gerir suas unidades de saúde. Pela decisão, a prefeitura tem 90 dias para reassumir a gestão de 119 unidades de saúde -entre AMAs (Assistência Médica Ambulatorial), UBSs (unidades básicas de saúde) e Programas de Saúde da Família- além dos hospitais de Cidade Tiradentes e M'Boi Mirim.
Leia o texto na íntegra em CEBES
Nota do blog: No Brasil, em várias regiões, o instituto dos Centros de Atenção Psicossocial valia-se de um artíficio perigoso. Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede despesas com a contratação de pessoal acima de um teto por ela definida, criaram-se Organizações Não Governamentais para gerir o modelo de serviço substitutivo aos manicômios. O assunto é tabu ainda hoje. Um "renomado" pesquisador que ministrou aulas em Manaus, maliciosamente, chegou a afirmar que no Rio de Janeiro, por exemplo, tal estratégia escondia uma verdadeira privatização do setor. Pura maldade, na medida em que ele omitiu que não restava outra opção naquele período histórico. Nada a ver, portanto, com a deslavada privatização praticada pelo atual Prefeito de São Paulo e seus antecessores tucanos e não tucanos. Em Manaus, recentemente, uma autoridade municipal chegou a pensar em terceirizar os serviços de saúde mental. Seu projeto malogrou. Já há jurisprudência sobre o caso. O Ministério Público vem exigindo o enquadramento da Saúde Mental no marco dos dispositivos constitucionais. Atenção, militantes da luta por uma sociedade sem manicômios, a hora é de vigilância e união!
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