Arte de Botero
Grupo Tortura Nunca Mais-RJ
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Carta Aberta à População
A ASFAP - Associação de Familiares e Amigos de Presoso e Presas da Bahia divulgou Carta Aberta, denunciando a desastrosa política carcerária aplicada no estado da Bahia
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Liberdade para os presos de Jaci-Paraná!
A repressão aos camponeses pobres em luta pela terra, no estado de Rondônia, continua cada vez mais absurda e brutal. Como ficou evidente no ataque policial do dia 09 de setembro último contra os camponeses de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho que, organizados, lutavam pela posse da Fazenda Mutum.
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O Manifesto dos Juristas
A comunidade jurídica abaixo assinada assiste a manifestações públicas em oposição ao debate sobre os limites da Lei 6.683/1979.
Imprescindível, portanto, que venha a público manifestar:1. Encontramo-nos em pleno processo de consolidação de nossa democracia. Dito processo dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de revanchismo ou a ameaça de desestabilização das instituições. Só são fortes as instituições que permitem o debate público e democrático e com ele se fortalecem;2. A profícua discussão jurídica que ora se afigura não concerne à revisão de leis. Visa, em verdade, a aferição do alcance de dados dispositivos. É secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, de que crimes de tortura não são crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade. A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes;
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Intimidar Defensores de Direitos Humanos: a quem interessa?
Mais uma vez o sitio do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ é atacadoNo dia 16 de junho de 2008 o sitio foi invadido e, dessa vez, todas as informações ali contidas foram apagadas. A partir do dia 18 – após a publicação da nota Tortura, Morte e Corrupção: Atuação das Forças Armadas, denunciando mais uma “morte em treinamento” e a invasão do Morro da Providência, no centro do Rio, desde dezembro de 2007, por militares do Exército que “venderam” de três jovens moradores daquele morro à traficantes do Morro da Mineira – todo sitio foi completamente apagado.
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Tortura, Morte e Corrupção: Atuação das Forças Armadas
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ tomou conhecimento de mais um caso de “morte em treinamento” na Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN. Com profunda indignação o GTNM/RJ foi informado da morte do cadete Maurício Silva Dias, de 18anos. Ele e mais outros dois alunos, Daniel Fernandes de Magalhães e Isaías Moises do Nascimento, “passaram mal” durante o treinamento na base militar de Resende, sul do estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de junho do presente ano.Os três cadetes participavam, junto com 150 alunos de um treinamento programado para durar 60 horas. Segundo informações publicadas, um dos exercícios seria o de sobrevivência, com restrições de água e comida.
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Multifoco lança livro sobre segurança pública
Segurança Pública, Direitos Humanos e Violência , organizado por Rafael Fortes Entrevistas inéditas com Cecília Coimbra, Ignacio Cano, Julita Lemgruber, Vera Malaguti Batista, entre outros
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Anistia e Justiça - nota da Associação Juízes para a Democracia
O povo brasileiro tem o direito de conhecer a sua história, obrigação da qual os Poderes Judiciários, Executivo e Legislativo, não podem lavar as mãos.
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Quem denuncia é processado
No Brasil está se tornando comum não somente perseguir e criminalizar os defensores de direitos humanos, mas processá-los judicialmente.Como aconteceu recentemente a nós do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma valorosa defensora dos direitos humanos vem sendo processada pela justiça brasileira.Trata-se da professora Maria da Glória Costa Reis que há sete anos publica, na cidade de Leopoldina (MG), o Jornal Recomeço impresso e em site na internet. São matérias voltadas para a defesa dos direitos humanos, em especial sobre a questão carcerária, contando com a produção dos presos que ali têm um espaço de escuta e publicização de algumas de suas questões.
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Condenação do GTNM/RJ: Dificuldades na Comprovação dos Crimes de Tortura
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi condenado a reparar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos. O processo encontra-se em fase de execução de sentença.A condenação decorre de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia, preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram.O Judiciário entendeu que o GTNM/RJ teria extrapolado no relato dos fatos, acusando os policiais federais da prática de tortura sem que estes tenham sido condenados.Este processo traz à reflexão algumas questões que cercam os casos de denúncias de violência perpetrada por policiais em serviço. Sabe-se que, em muitos casos, as investigações são feitas pela própria instituição a que pertencem os policiais suspeitos da prática dos atos de violência. Em alguns casos, a investigação fica a cargo de colegas que mantêm convívio diário com os policiais suspeitos. Surgem, então, dúvidas quanto à isenção na apuração desses fatos.
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Campanha pela Imediata Abertura dos Arquivos do Terror.
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ durante seus 20 anos de existência vem lutando pela abertura de todos os arquivos da repressão. E, durante todos esses anos as autoridades brasileiras teimam em afirmar que tais arquivos foram destruídos ou que nunca existiram.A divulgação de fotos provenientes de “investigação ilegal conduzida no ano de 1974, pelo antigo Serviço Nacional de Investigação” conforme a nota do secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em 22/10/04, assim como, a sua rápida identificação pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) são provas cabais da existência desses arquivos.
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