O Fórum Goiano de Saúde Mental e a Associação dos Usuários de Saúde Mental do Estado de Goiás – AUSSM, entregam documento: Saúde Mental - Reforma Psiquiátrica – Mudando a Forma de Cuidado aos candidatos a prefeito de Goiânia.
O primeiro candidato a receber o documento foi Gilvane Felipe, entregue no dia 10/09/08.
Para o candidato Martiniano Cavalcante, o documento será entregue hoje,12/09/8, às 19h30, no Conselho Regional de Odontologia - CRO.
Para o candidato Sandes Junior, o documento será entregue no dia 17/09/8, às 19h30, também no CRO.
Para o candidato Iris Rezende, ainda não foi possível agendar a data.
Veja o documento na íntegra.
AOS CANDIDATOS A PREFEITO DE GOIÂNIA
SAÚDE MENTAL
Reforma Psiquiátrica – Mudando a Forma de Cuidado!
Historicamente as pessoas que precisavam de cuidados em saúde mental tinham como único recurso, basicamente o hospital psiquiátrico. Essas pessoas eram internadas e ainda são até hoje. Abandonadas à própria sorte, eram e ainda são submetidas a situações desumanas e degradantes, sem nenhum direito. Sofriam e ainda sofrem violência física, muitas vezes indo a óbito. Todas as experiências de transformar o manicômio/hospital psiquiátrico numa instituição terapêutica falharam ao esbarrar nas raízes históricas de sua vocação para excluir, isolar e uniformizar as pessoas.
Durante o II Congresso de Trabalhadores de Saúde Mental, realizado em Bauru – SP, em 1987, vários trabalhadores entenderam que não bastava racionalizar e modernizar as instituições psiquiátricas. Ao recusarem o papel de agentes da exclusão e da violência institucionalizada, realizaram a primeira manifestação pública pelo fim dos manicômios. Surge assim o Movimento Antimanicomial, incluindo usuários e familiares.
Essa luta, aliada a diversos parceiros, pressionou o Estado Brasileiro para a implantação de políticas públicas em saúde mental, conhecida como reforma psiquiátrica, obtendo grandes ganhos em relação à mudança na assistência e a conquista de direitos. Sessenta mil leitos psiquiátricos foram extintos, restando ainda cerca de trinta e oito mil leitos a serem substituídos em todo país. Assim, um grande número de pessoas portadoras de sofrimento mental, sendo aceitos em suas diferenças, puderam ter acesso a um outro destino em sua vida presente e em seu projeto futuro. Atualmente, essas pessoas são tratadas em serviços abertos e comunitários, substitutivos ao hospital psiquiátrico, como os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Há ainda recursos como Residências Terapêuticas, Centros de Convivências, Projetos de Geração de Renda, dentre outros, além de dispositivos legais que os protegem.
Em Goiás, graças a luta incansável de militantes do Fórum Goiano de Saúde Mental e da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental, foram extintos quase dois mil leitos, restando ainda 1.196 (um mil e cento e noventa e seis) leitos psiquiátricos a serem substituídos, a maioria deles 599 (quinhentos e noventa e nove) concentra-se em Goiânia.
O Estado conta hoje com uma rede de cuidados em saúde mental substitutiva ao hospital psiquiátrico, composta por 24 (vinte e quatro) CAPS, 10 (dez) Residências Terapêuticas, PAILI Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator - PAILI, GERARTE - Núcleo/ Associação de Trabalho e Produção Solidária da Saúde Mental de Goiânia, além de serviços de emergência e ambulatório. Porém, é preciso destacar, que nos últimos quatro anos, nenhum leito psiquiátrico foi fechado e a rede de cuidados é frágil e carece de ampliação de dispositivos de cuidados e desenvolvimento de ações intersetoriais, de modo a atender a demanda dos portadores de sofrimento mental.
O processo de reforma psiquiátrica avançou no município de Goiânia até o ano de 2004, propiciando a ampliação da rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e a desativação de leitos psiquiátricos. O município conta atualmente com sete Centros de Atenção Psicossocial, cinco Residências Terapêuticas e o GERARTE - Núcleo/ Associação de Trabalho e Produção Solidária da Saúde Mental de Goiânia, além de ambulatório e serviço de emergência. É importante destacar que a partir de 2005 esse processo estagnou-se.
Existem recursos disponíveis para investimento na política de saúde mental. O avanço da reforma psiquiátrica no município de Goiânia depende fundamentalmente do compromisso da administração, priorizando a saúde mental dentre as políticas públicas. Essa política segue as diretrizes da Lei Federal nº 10.216, de vários outros dispositivos legais, das Conferencias Municipais e Nacionais de Saúde e da III Conferência Nacional de Saúde Mental.
Nossa expectativa é que o próximo prefeito de Goiânia assuma o compromisso de investir recursos para expansão e fortalecimento da rede de cuidados em saúde mental, priorizando:
1 - Adoção de medidas concretas para reverter a situação de barbárie em que ainda se encontram cidadãos que se submetem a internações em hospitais psiquiátricos no município de Goiânia, sofrendo maus tratos, negligências, preconceitos, chegando inclusive, a óbitos;
2 -Substituição dos leitos dos hospitais psiquiátricos, com a expansão dos serviços substitutivos, priorizando a transformação imediata dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II em CAPS III (CAPS que funciona 24h por dia, durante os sete dias da semana).
3 - Fortalecimento e expansão da rede de cuidados em saúde mental para crianças e adolescentes, conforme diretrizes da reforma psiquiátrica.
4 - Inclusão do SAMU nos atendimentos de saúde mental.
5 -Garantia da participação dos trabalhadores/as, usuários/as e familiares na indicação dos gestores da política e dos serviços de saúde mental.
6 - Criação de Centros de Convivência e ampliação dos Programas de Geração de Renda, articulados com a Economia Solidária e potencializando a Política de Emprego e Renda;
7 - Priorização de ações integradas de prevenção do uso abusivo de substâncias psicoativas e garantia de leitos em hospitais gerais para os processos de desintoxicação.
8 - Agilização da implantação dos NASFs – Núcleos de Apoio à Saúde da Família, inserindo a assistência em saúde mental na atenção básica junto ao Programa de Saúde Família.
9 - Garantia de capacitação para trabalhadores/as da saúde mental, incluindo cuidadores/as das residências terapêuticas, segundo as diretrizes da reforma psiquiátrica e as necessidades dos serviços, de forma articulada com os serviços.
10 - Desenvolvimento de ações que visem o fortalecimento da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental;
11 - Realização de projetos culturais, capazes de transformar a visão da sociedade acerca da loucura.
12 - Garantia de reforma dos prédios das unidades de saúde mental que já possuem sede própria e aquisição de prédios próprios para as unidades de saúde mental que atualmente encontram-se em prédios alugados.
13 - Realização de cursos e eventos regulares com temas relacionados à saúde mental em consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica, com a participação de familiares, usuários e comunidade em geral.
14 - Garantia de acesso ao trabalho, habitação, educação, esporte, lazer e cultura, para usuários, familiares e trabalhadores/as de saúde mental.
15 - Cumprimento das deliberações da VII Conferência Municipal de Saúde, com especial atenção para a saúde mental.
Goiânia, Setembro de 2008.
FÓRUM GOIANO DE SAÚDE MENTAL (filiado à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA)
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DO ESTADO DE GOIÁS – AUSSM (Filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA)
Contatos- End. Av. T- 2 nº 803 – St. Bueno – Fone: 3253-1785
E-mail – fgsm@gmail.com
Blog - http://www.forumgoianosaudemental.blogspot.com/
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