fevereiro 17, 2010

A questão do Porto das Lajes: sem audiências públicas, é golpe

Acervo NCPAM
Nota do blog: Quando vi essa fotografia postada no blog do NCPAM, na qual o companheiro Ademir Ramos aparece (nitidamente contrariado) entre representantes do empreendimento do terminal portuário das Lajes, foi que percebi a armadilha em que foi metido o movimento SOS Encontro das Águas. Estou entre os companheiros que autorizou a ida de um dos nossos mais aguerridos militantes a um encontro com o Juiz da Vara Especilizada do Meio Ambiente, ainda que o convite tenha sido pessoal. Sabíamos tratar-se de uma Inspeção Ambiental, e que dela faria parte o responsável pelo relatório de impacto ambiental, sobre quem recomendamos nosso repúdio diante da falta de isenção científica do dito cujo. O que não sabíamos é que a cúpula do empreendimento também estaria presente numa discussão que levou três horas. Comento em vermelhito as brechas contidas nas entrelinhas do texto postado no referido blog:

"Hoje, no restaurante Flutuante Encontro da Natureza às margens do Lago do Aleixo, na Zona Leste de Manaus, por mais de três horas, o Dr. Adalberto Carim, da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questão Agrária do Amazonas, promoveu intensa discussão sobre a questão ambiental e o desenvolvimento local (se a intenção era debater, por que o movimento SOS Encontro das Águas foi excluído?)centrado no empreendimento do Terminal Portuário das Lajes requerido pela empresa Lajes Logística contralada pela Log-In Logística Intermodal com sede no Rio de Janeiro.

Depois dessa ampla discussão (discussão com quem, cara-pálida?), como parte da Inspeção Ambiental, o Magistrado Amazonense encaminhou a matéria em pauta, apontando a possibilidade de celebrar um Ajustamento de Conduta Judicial entre as partes (que partes, se o convite ao companheiro Ademir teve caráter pessoal?). Entretanto, aguarda-se o pronunciamento do Ministério Público Estadual (MPE) entre 60 a 90 dias para clarificar as questões reclamadas pela MPE no corpo dos Estudos de Impacto Ambiental seguido do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) . Além desse encaminhamento a ser formalizado pela Vara Ambiental ficou certo também que os empreendedores apresentarão uma formatação do projeto deslocando a pretensa construção do Terminal Portuário para mais distante do Encontro das Águas.

O episódio foi bom para o movimento SOS Encontro das Águas não se deixar tapear pela esperteza do capital predatório. É sabido que empreendimentos dessa natureza exige audiências públicas. Nossa força está nas comunidades organizadas. Elas, sim, são o sal do movimento social, que já não se surpreende com a omissão dos intelectuais amazonenses, exceções de praxe. Por imediatas audiências públicas. Pelo tombamento do Encontro das Águas como patrimônio da humanidade.

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