NÚCLEO ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Rua Afonso Pena, 475, Santo Amaro – Recife – PE.
CEP 50.050 – 130 - (81) 9964-0903
Recife, 23 de fevereiro de 2010.
CARTA ABERTA EM DEFESA DO ESPAÇO PÚBLICO
O NÚCLEO DA LUTA ANTIMANICOMIAL DE PERNAMBUCO – LIBERTANDO
SUBJETIVIDADES – REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Este movimento social tem como objetivo promover transformações nas relações entre loucura e sociedade, combatendo todas as formas de aprisionamento e exclusão dos chamados “loucos”, para que os mesmos possam conquistar o pleno acesso ao exercício da cidadania.
Entendemos que o simples fechamento do hospital não traz benefícios para os usuários do serviço de saúde mental, pois como disse Franca Basaglia: “É mais fácil eliminar aqueles que estão em desvantagem do que enfrentar os conflitos por eles causados”.
Não podemos negar a dívida histórica da sociedade com as pessoas excluídas em hospitais psiquiátricos por mais de três séculos e é nessa perspectiva, que solicitamos ao Governo, como representantes da sociedade civil, pronunciamento e investimentos na Reforma Psiquiátrica no Estado de Pernambuco, especialmente no que se refere à composição da rede substitutiva ao modelo hospitalocêntrico com o paralelo fechamento, prioritariamente, dos leitos em hospitais psiquiátricos da rede privada, conforme orienta os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
Assim, considerando a legislação vigente no campo da saúde pública e saúde mental, o
referido Movimento defende:
1. Preservação do espaço físico e área verde do Hospital Ulisses Pernambucano como
propriedade pública de natureza e interesses públicos, voltado à população;
2. Uso do espaço da Tamarineira para as questões de saúde mental, com a criação de:
• Centro de Convivência;
• Centro formador de saúde mental para cursos de pós-graduação, atualização, especialização e extensão destinada a profissionais em formação ou da rede de atenção à saúde mental territorial (CAPS, Residências Terapêuticas, Atenção Básica, etc.), associada à reformulação do sistema de Residência em Psiquiatria no intuito de desospitalizar o serviço;
• Espaço de discussões, fóruns e debates no âmbito de direitos humanos, saúde, educação que incorpore vários temas que se colocam como desafios na nossa sociedade, dando ênfase ao tema da saúde mental como uma questão principal e também como transversal, na medida em que pode e deve ser discutida nas demais políticas sociais (além da saúde) como educação, habitação, previdência, entre outras. Como acontece com as questões de gênero, raça/etnia;
• Centro Cultural e de produção artística;
• Museu que retrate a história da loucura e da psiquiatria pernambucana e das várias formas de como a sociedade e a comunidade científica abordou o tema ao longo do tempo;
• Oficinas de geração de renda que contribuam com o processo de reinserção social das pessoas em sofrimento psíquico, usuários de álcool e outras drogas e seus familiares;
• Transferência das pessoas que hoje se encontram abandonadas, residindo no hospital, para casas dentro das comunidades e tratamento das mesmas em serviços de atenção à saúde mental abertos, existentes nos municípios de Pernambuco.
Dessa forma, o Movimento da Luta Antimanicomial de Pernambuco defende a preservação do espaço público da Tamarineira, posicionando-se contra o destombamento e venda da área do hospital.
Através desta, convidamos também a população em geral para refletir sobre as formas de tratamento opressivas e desumanas a que estão submetidas às pessoas internadas nos hospitais psiquiátricos e unir forças contra essa situação.
Núcleo da Luta Antimanicomial de Pernambuco Libertando Subjetividades - Rede
Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial.
NÚCLEO ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Rua Afonso Pena, 475, Santo Amaro – Recife – PE.
CEP 50.050 – 130 - (81) 9964-0903
nelmagmelo@gmail.com
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