Marcha dos usuários pela REFORMA PSIQUIÁTRICA ANTIMANICOMIAL. Brasília vai ouvir nossa voz! 30 de setembro de 2009, Esplanada dos Ministérios - DF. Vídeo poduzido pelo CAPsi UFG Gyn (Centro Acadêmico de Psicologia da Universidade Federal de Goiás - Goiânia) em homenagem aos usuários e aos presentes na marcha.
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Brasília, 05 de fevereiro de 2010
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, homologou a _Resolução CNS nº 433
A III Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em dezembro de 2001 e, durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde, foi aprovada uma Moção de apoio à realização da IV Conferência. Além disso, em outubro de 2009, em reunião ampliada, a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) aprovou uma recomendação pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
A solicitação baseia-se na necessidade de atualizar o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade e no atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, sendo fundamental o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros.
A Portaria com a Convocação da Conferência deve ser publicada após a definição do tema, eixos, calendário e regimento, que já foram elaborados pela Comissão Organizadora Provisória e será levada ao Pleno do CNS para apreciação no dia 9 de fevereiro.
Propostas que serão apreciadas pelo CNS em sua 206ª Reunião Ordinária no dia 9 de fevereiro:
Tema: “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”
- Eixo I: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais (financiamento, recursos humanos, modelo de gestão e protagonismo social)
- Eixo II: Consolidando a rede de atenção psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais
- Eixo III: Direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial
Calendário
- Etapas Municipais e/ou Regionais: 08/03 a 15/04
- Etapas Estaduais: 26/04 a 23/05
- Etapa Nacional: 27 a 30/06
Composição
Mil e duzentos delegados, sendo 70% formado por representantes da saúde (seguindo critério de paridade estabelecido pelo Decreto 33/2003 do CNS, ou seja, 50% das vagas para usuários, 25% para prestadores de serviço de saúde e gestores e 25% para trabalhadores da saúde) e 30% para representação dos campos intersetoriais.
Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF
RESOLUÇÃO Nº 433, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinta Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2010, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e
considerando que a III Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em dezembro de 2001;
considerando que a 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2007, aprovou a Moção nº 012, que apoia a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental;
considerando a necessidade de atualizar o debate da saúde mental com os diversos setores da sociedade;
considerando que o atual cenário da Reforma Psiquiátrica indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, sendo fundamental o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte, entre outros;
considerando a reivindicação dos usuários e familiares da saúde mental pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental apresentada em audiência realizada no Ministério da Saúde, em outros Ministérios e órgãos de governo, durante a Marcha dos Usuários da Saúde Mental no dia 30 de setembro de 2009;
considerando a recomendação da Reunião Ampliada da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), em 21 e 22 de outubro de 2009, pela realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental,
RESOLVE:
Solicitar ao Senhor Ministro da Saúde a convocação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, Interministerial, com realização até junho de 2010, objetivando fortalecer o debate da saúde mental no SUS com participação social.
FRANCISCO BATISTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 433, de 14 de janeiro de 2010, nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde
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