PICICA: "Cerca de 300 manifestantes protestaram no ultimo dia 30 de junho, em frente à Assembleia Legislativa do Pará contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, afirmando que a obra provocará graves impactos sociais e ambientais na região central do Estado. O protesto ocorreu no momento em que a índia Sheila Juruna e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebiam medalhas de honra ao mérito dos deputados por sua luta contra a obra."
Ano 24 - Goiânia, Goiás. Edição nº. 13 de 2011 – De 05 a 19 de julho.
Veja nesta edição:
- Justiça manda interromper libertação de trabalhadores no MS
- Trabalhador assassinado em Cachoeira do IPA, sertão de Pernambuco
- Manifestantes protestam em Belém contra Belo Monte
- Quatro em cada dez mulheres já foram vítimas de violência doméstica
- Presidente da CPT participa de audiência pública sobre violência no campo
- Lançado em Brasília Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil – 2010
- Parlamento Europeu apoia direito dos países de proibir o cultivo de transgênicos
- Ações libertam 66 de situação de escravidão no Pará e Acre
- CPT participa de reunião sobre Violência no Campo com o governo federal
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Justiça manda interromper libertação de trabalhadores no MS
A juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, atendeu a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela Infinity Agrícola suspendendo um resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul. O grupo móvel de fiscalização, composto por auditores do trabalho, procurador do trabalho e policiais federais, estavam retirando 817 pessoas – das quais 542 migrantes de Minas Gerais e Pernambuco e 275 indígenas de diversas etnias – por estarem submetidas a condições degradantes de serviço quando veio a surpreendente decisão da juíza. Marli suspendeu, inclusive, a interdição das frentes de trabalho, imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que os cortadores não contavam com banheiros e enfrentavam jornadas sob a chuva em uma temperatura inferior a 10 graus Celsius. Por fim, ela concordou com a tese da empresa de que “a interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão parados”. E proíbe, inclusive, que a Infinity venha a ser relacionada na “lista suja” do trabalho escravo, cadastro do governo federal que mostra os empregadores flagrados cometendo esse crime. Segundo o procurador do trabalho, Jonas Ratier Moreno, que acompanha a operação, a Justiça ignorou o laudo técnico que aponta as condições degradantes que fundamentaram a interdição das frentes de trabalho em sua decisão. “Os trabalhadores estavam uns farrapos. A empresa não oferecia nem cobertores diante do frio”, afirma. Jonas afirma que essa decisão impede que o Estado brasileiro exerça suas funções.
De acordo com Camilla Bemergui, coordenadora da operacão, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal se deslocarão até o município para comunicar aos trabalhadores, que já estavam parados desde o início da fiscalização há uma semana, que a rescisão indireta dos seus contratos, o que obrigaria a empresa a pagar os direitos trabalhistas, não mais acontecerá. De acordo com a coordenadora da operação, a Infinity já havia sido inserida na “lista suja”. Em dezembro de 2010, a empresa passou a figurar nessa base de dados por conta de uma libertação de 64 trabalhadores em outra usina de cana do grupo, em Conceição da Barra (ES), ocorrida em 2008. Porém, conseguiu uma liminar judicial retirando-a da lista em fevereiro deste ano. O governo está recorrendo dessa decisão. Em outras palavras, por força de decisão judicial, os trabalhadores terão que continuar nas condições consideradas precárias pela fiscalização ou irem embora, abrindo mão de seus direitos. A Advocacia Geral da União está atuando para derrubar a liminar. (fonte: Blog do Sakamoto)
Trabalhador assassinado em Cachoeira do IPA, sertão de Pernambuco
O trabalhador rural acampado José Luiz da Silva foi assassinato no último sábado, 2 de julho, às 8h da manhã, no acampamento da fazenda conhecida como Cachoeira do IPA, onde residia com sua família, localizado no município de Sertania, sertão pernambucano. O trabalhador era casado e pai de três filhos. A fazenda pertence ao Governo do Estado e é administrada pelo IPA, Instituto de Pesquisa Agropecuária. A área de 700 hectares é preservada pelas famílias acampadas, onde eles desenvolvem produção agroecológica e criam caprinos. As famílias acampadas atribuem o crime a pessoas de fora do acampamento que, de forma ilegal, desmatam o local. A área também passou a ser utilizada de forma ilegal para a caça e pesca. Em assembleia, as famílias decidiram dialogar com os depredadores com o objetivo de proibir a extração de madeira e a caça. O trabalhador José Luiz da Silva era um dos que mais fiscalizavam a área e denunciava os fatos. Para Denis Venceslau, da CPT Pajeú, por causa da inoperância do governo do estado e do Incra em agilizar o processo, as famílias não podem exercer seu pleno direito de acesso à terra e estão vivendo em situação de violência. (Fonte:CPT PE)
Manifestantes protestam em Belém contra Belo Monte
Cerca de 300 manifestantes protestaram no ultimo dia 30 de junho, em frente à Assembleia Legislativa do Pará contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, afirmando que a obra provocará graves impactos sociais e ambientais na região central do Estado. O protesto ocorreu no momento em que a índia Sheila Juruna e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebiam medalhas de honra ao mérito dos deputados por sua luta contra a obra. Segundo Petronilo Alves, do Movimento Luta Popular, uma das 150 entidades contrárias ao projeto, toda a energia gerada pela usina será distribuída para grandes indústrias e não beneficiará os moradores da região. "Enquanto os grandes empresários pagarão valores simbólicos pela energia, o povo do Xingu pagará uma conta absurda para ter luz em casa", atacou Alves. Para o sindicalista Denailson Denasuli, o projeto vai afetar de forma negativa as pessoas que vivem em Altamira, Vitória do Xingu e outros municípios onde a usina será construída. Ele disse que as audiências públicas para debater a obra "fracassaram porque não tiveram a participação popular", principalmente das comunidades que serão diretamente afetadas. Desde que a obra do canteiro da usina começou, em abril passado, 15 mil pessoas chegaram à cidade de Altamira em busca de emprego. A cidade não tem estrutura para abrigar tanta gente e convive com graves problemas sociais. O governo federal montou um escritório da Presidência da República em Altamira (PA) para orientar os que chegam sobre as oportunidades de trabalho e antecipar, com recursos, os impactos sociais do projeto. (Fonte: Agencia Estado)
Quatro em cada dez mulheres já foram vítimas de violência doméstica
O Anuário das Mulheres Brasileiras, lançado no último dia 4 de julho, revela que a cada dez mulheres brasileiras, pelo menos quatro já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. O estudo, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), confere que 43,1% da população feminina do Brasil já sofreu algum tipo de violência em sua própria residência. O percentual diminui três vezes em relação aos homens e cai para 12,3%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além destes, o anuário compila as diversas informações sobre a situação das mulheres no país encontradas em outras publicações. Conforme Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), esta organização de dados é a real importância do documento. Os dados condensados no Anuário das Mulheres Brasileiras revelam a timidez com que o Estado combate a violência contra as mulheres, explica Eliana. “Falta mais energia e investimento do governo. A nossa legislação [a lei Maria da Penha] aborda a questão da violência de maneira abrangente e eficaz, mas ainda não faz parte da vida das mulheres”, finaliza. (Fonte: Site Inesc)
Presidente da CPT participa de audiência pública sobre violência no campo
O presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Landislau Biernaski, disse, em audiência na Câmara dos Deputados na tarde do dia 28 de junho, que a impunidade e a violência no campo já são endêmicas no Brasil, e que “sem reforma agrária não haverá diminuição da violência no campo”. A audiência foi promovida conjuntamente pelas comissões de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais. Para dom Ladislau, os deputados e senadores têm responsabilidade pela realidade atual de crimes no campo porque o Congresso Constituinte não aprovou a limitação da propriedade na Constituição de 1988. Segundo disse, no Brasil, cerca de 2% dos proprietários têm mais de metade das terras. Na Polônia, segundo ele, onde ocorreu a reforma agrária, 35% da população vivem da terra, enquanto no Brasil, apenas 18%. “Com essa imensidão, isso é incompreensível”, sustentou. Dom Ladislau. Disse ainda que “grandes distorções, como a destinação pelo governo federal de mais de R$ 100 bilhões ao agronegócio e apenas 10% desse valor para os pequenos produtores, que produzem mais de 70% dos alimentos para os brasileiros”, contribuem para essa situação de violência. Uma das autoras do requerimento para a realização do debate, a deputada Manuela D’Ávila (PC do B - RS), ressaltou a necessidade de buscar soluções para o problema, pois “quando não há punição todos se sentem livres para agir como querem”. (Fonte: Boletim da CNBB)
Lançado em Brasília Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil – 2010
Tudo continua igual! Constatação faz parte da publicação Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil 2010, lançado em Brasília pelo Cimi, Conselho Indigenista Missionário, no dia 30 de junho, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com a presença do secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, da coordenadora da pesquisa, Lúcia Helena Rangel, do presidente e vice-presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler e Roberto Antônio Liebgott, respectivamente, do coordenador nacional da CPT, Dirceu Fumagalli, e do colaborador Egydio Schwade, que durante muitos anos atuou junto ao povo Waimiri-Atroari, no Amazonas. Somente em 2010, 92 crianças morreram por falta de cuidados médicos ou condições adequadas de saúde da mãe na hora do parto. 60 indígenas foram assassinados, outros 152 foram ameaçados de morte. Mais de 42 mil sofreram pela falta de assistência à saúde e à educação, entre outras. Foram registrados 33 casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais disponíveis em terras indígenas.
Os dados apresentados pelo Cimi no Relatório, comprovam que, entra governo, sai governo, a ocorrência de violências e violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil continua igual. “Sim, tudo continua igual! Algumas ocorrências aumentam, outras diminuem ou permanecem iguais, mas o cenário é o mesmo e os fatores de violência mantém-se, reproduzindo os mesmos problemas”, afirma a doutora em Antropologia pela PUC/SP, Lúcia Helena Rangel, coordenadora da pesquisa. Por tudo isso, vale afirmar que a situação de violência contra os indígenas no país continua igual. “Continuam pregados na cruz os indígenas: violentados e assassinados, expulsos ou fraudados de suas terras ancestrais, reduzidos a párias da sociedade, enxotados como animais, tratados como vagabundos de beira de estrada, ou então confinados em verdadeiros currais humanos, sem mínimas condições de sobrevivência física e muito menos cultural!”, afirma dom Erwin. (Fonte: Cimi)
Parlamento Europeu apoia direito dos países de proibir o cultivo de transgênicos
Legisladores da União Europeia (UE) votaram pelo fortalecimento dos direitos dos países membros do bloco de proibir o cultivo de safras transgênicas em seus territórios. A Comissão Europeia, braço executivo da UE havia apresentado uma proposta para que os países pudessem decidir suas próprias políticas para organismos geneticamente modificados (OGM), numa tentativa de resolver uma longa controvérsia. Conforme uma diretiva de 2001, os Estados membros seriam autorizados a proibir o cultivo de transgênicos, exceto por motivos de saúde ou de preservação ambiental, que só poderiam ser avaliados e identificados pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar. Mas pela emenda aprovada nesta terça, dia 5 de julho, os legisladores defenderam a ideia de que os países podem proibir o cultivo invocando motivos ambientais locais ou regionais, como a resistência aos pesticidas, à preservação da biodiversidade local ou a falta de informação sobre consequências da utilização de transgênicos. Os deputados desejam também que a decisão dos países possa se basear em critérios socioeconômicos, como o alto custo de manutenção da coexistência de safras tradicionais com safras transgênicas. O parlamento recordou que "os Estados membros devem tomar todas as medidas apropriadas para impedir a presença acidental de OGM em outros produtos no seu território, e nas regiões fronteiriças dos Estados vizinhos". A proposta votada pelo Parlamento Europeu ainda terá de ser negociada e aprovada pelos países membros. Países como Grécia, França, Áustria e Hungria se opõem ao cultivo de transgênicos e até à sua importação. Mas outros, como o Reino Unido, são favoráveis. (Fonte: Agência Estado)
Ações libertam 66 de situação de escravidão no Pará e Acre
A última operação, no Pará, encontrou trabalhadores em condições análogas à escravidão prestando serviços para companhias de energia elétrica. Desta vez foram 34 pessoas em Pacajá (PA). O grupo estava trabalhando para a empresa terceirizada Eletro Junior, que presta serviços para a Companhia de Energia Elétrica do Pará (Celpa). A ação foi realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização no último dia 15 de junho. O grupo fazia o roço do mato embaixo da rede elétrica para evitar que as árvores atingissem os fios de alta tensão e provocasse queda de energia. Os empregados iniciaram o serviço em maio e desde então passaram a viver em condições degradantes. A empresa alojou os empregados em uma antiga serraria, onde não havia instalações sanitárias ou chuveiros. A água consumida vinha de um poço e não passava por nenhum processo de filtragem. Por falta de treinamento e equipamentos de segurança, os empregados corriam riscos de serem eletrocutados. No início de junho, três trabalhadores levaram choques elétricos, mas a empresa não chegou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Além disso, as vítimas não possuíam assinatura na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). Após a fiscalização, a Eletro Junior arcou com as verbas trabalhistas devidas, que totalizaram R$ 48 mil. A Celpa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a não contratar terceirizadas que não sigam as normas de segurança e saúde do trabalho.
Garimpo no Pará
Em outra ação, o grupo móvel retirou 13 trabalhadores de condições semelhantes à escravidão, em um garimpo de ouro localizado na zona rural de Água Azul do Norte (PA). Os trabalhadores estavam sem receber salários há dois meses. Foi constatado, também, que as carteiras de trabalho das vítimas estavam retidas pelo empregador. O grupo estava no local desde março. A fiscalização, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo MPT e Polícia Rodoviária Federal, ocorreu no início de junho. Os libertados não contavam com nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) para uso durante o serviço. Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias nem água potável à disposição dos trabalhadores. As vítimas estavam alojadas em locais precários e sem condições de higiene e limpeza. O MTE lavrou 20 autos de infração contra o empregador, que pagou mais de R$ 54 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores. (Fonte: Repórter Brasil)
CPT participa de reunião sobre Violência no Campo com o governo federal
Convocada pela Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS) da Secretaria Geral da Presidência da República, realizou-se num dos anexos do Palácio do Planalto em Brasília, no dia 30 de junho, reunião para um balanço das ações de combate à violência no campo. Participaram desta reunião: Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Polícia Federal, Força Nacional, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, MDA, Incra, Funai, Secretaria de Igualdade Racial, Terra de Direitos, MST, Contag, Fetagri-Pará, Fetraf, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Cimi e CPT. A reunião tinha como objetivo a apresentação das perspectivas de parceria entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para o enfrentamento da violência no campo e sua superação. Para Paulo Maldos, coordenador da SNAS, tem que se dar continuidade às ações emergenciais, garantir a segurança e buscar ações estruturantes para o campo. Pe. Dirceu Fumagalli, que representou a CPT na reunião, avalia como positiva a ampliação de participação dos movimentos sociais e sindical, o compromisso por parte do governo em continuar as visitas nas áreas de conflito, apontando que ainda é muito tímida a presença do Estado nas áreas, tornando lenta a superação dos conflitos. (Fonte: CPT Nacional)
- Justiça manda interromper libertação de trabalhadores no MS
- Trabalhador assassinado em Cachoeira do IPA, sertão de Pernambuco
- Manifestantes protestam em Belém contra Belo Monte
- Quatro em cada dez mulheres já foram vítimas de violência doméstica
- Presidente da CPT participa de audiência pública sobre violência no campo
- Lançado em Brasília Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil – 2010
- Parlamento Europeu apoia direito dos países de proibir o cultivo de transgênicos
- Ações libertam 66 de situação de escravidão no Pará e Acre
- CPT participa de reunião sobre Violência no Campo com o governo federal
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Justiça manda interromper libertação de trabalhadores no MS
A juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, atendeu a um pedido de liminar em mandado de segurança movido pela Infinity Agrícola suspendendo um resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo em uma fazenda de cana no município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul. O grupo móvel de fiscalização, composto por auditores do trabalho, procurador do trabalho e policiais federais, estavam retirando 817 pessoas – das quais 542 migrantes de Minas Gerais e Pernambuco e 275 indígenas de diversas etnias – por estarem submetidas a condições degradantes de serviço quando veio a surpreendente decisão da juíza. Marli suspendeu, inclusive, a interdição das frentes de trabalho, imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que os cortadores não contavam com banheiros e enfrentavam jornadas sob a chuva em uma temperatura inferior a 10 graus Celsius. Por fim, ela concordou com a tese da empresa de que “a interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão parados”. E proíbe, inclusive, que a Infinity venha a ser relacionada na “lista suja” do trabalho escravo, cadastro do governo federal que mostra os empregadores flagrados cometendo esse crime. Segundo o procurador do trabalho, Jonas Ratier Moreno, que acompanha a operação, a Justiça ignorou o laudo técnico que aponta as condições degradantes que fundamentaram a interdição das frentes de trabalho em sua decisão. “Os trabalhadores estavam uns farrapos. A empresa não oferecia nem cobertores diante do frio”, afirma. Jonas afirma que essa decisão impede que o Estado brasileiro exerça suas funções.
De acordo com Camilla Bemergui, coordenadora da operacão, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal se deslocarão até o município para comunicar aos trabalhadores, que já estavam parados desde o início da fiscalização há uma semana, que a rescisão indireta dos seus contratos, o que obrigaria a empresa a pagar os direitos trabalhistas, não mais acontecerá. De acordo com a coordenadora da operação, a Infinity já havia sido inserida na “lista suja”. Em dezembro de 2010, a empresa passou a figurar nessa base de dados por conta de uma libertação de 64 trabalhadores em outra usina de cana do grupo, em Conceição da Barra (ES), ocorrida em 2008. Porém, conseguiu uma liminar judicial retirando-a da lista em fevereiro deste ano. O governo está recorrendo dessa decisão. Em outras palavras, por força de decisão judicial, os trabalhadores terão que continuar nas condições consideradas precárias pela fiscalização ou irem embora, abrindo mão de seus direitos. A Advocacia Geral da União está atuando para derrubar a liminar. (fonte: Blog do Sakamoto)
Trabalhador assassinado em Cachoeira do IPA, sertão de Pernambuco
O trabalhador rural acampado José Luiz da Silva foi assassinato no último sábado, 2 de julho, às 8h da manhã, no acampamento da fazenda conhecida como Cachoeira do IPA, onde residia com sua família, localizado no município de Sertania, sertão pernambucano. O trabalhador era casado e pai de três filhos. A fazenda pertence ao Governo do Estado e é administrada pelo IPA, Instituto de Pesquisa Agropecuária. A área de 700 hectares é preservada pelas famílias acampadas, onde eles desenvolvem produção agroecológica e criam caprinos. As famílias acampadas atribuem o crime a pessoas de fora do acampamento que, de forma ilegal, desmatam o local. A área também passou a ser utilizada de forma ilegal para a caça e pesca. Em assembleia, as famílias decidiram dialogar com os depredadores com o objetivo de proibir a extração de madeira e a caça. O trabalhador José Luiz da Silva era um dos que mais fiscalizavam a área e denunciava os fatos. Para Denis Venceslau, da CPT Pajeú, por causa da inoperância do governo do estado e do Incra em agilizar o processo, as famílias não podem exercer seu pleno direito de acesso à terra e estão vivendo em situação de violência. (Fonte:CPT PE)
Manifestantes protestam em Belém contra Belo Monte
Cerca de 300 manifestantes protestaram no ultimo dia 30 de junho, em frente à Assembleia Legislativa do Pará contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, afirmando que a obra provocará graves impactos sociais e ambientais na região central do Estado. O protesto ocorreu no momento em que a índia Sheila Juruna e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebiam medalhas de honra ao mérito dos deputados por sua luta contra a obra. Segundo Petronilo Alves, do Movimento Luta Popular, uma das 150 entidades contrárias ao projeto, toda a energia gerada pela usina será distribuída para grandes indústrias e não beneficiará os moradores da região. "Enquanto os grandes empresários pagarão valores simbólicos pela energia, o povo do Xingu pagará uma conta absurda para ter luz em casa", atacou Alves. Para o sindicalista Denailson Denasuli, o projeto vai afetar de forma negativa as pessoas que vivem em Altamira, Vitória do Xingu e outros municípios onde a usina será construída. Ele disse que as audiências públicas para debater a obra "fracassaram porque não tiveram a participação popular", principalmente das comunidades que serão diretamente afetadas. Desde que a obra do canteiro da usina começou, em abril passado, 15 mil pessoas chegaram à cidade de Altamira em busca de emprego. A cidade não tem estrutura para abrigar tanta gente e convive com graves problemas sociais. O governo federal montou um escritório da Presidência da República em Altamira (PA) para orientar os que chegam sobre as oportunidades de trabalho e antecipar, com recursos, os impactos sociais do projeto. (Fonte: Agencia Estado)
Quatro em cada dez mulheres já foram vítimas de violência doméstica
O Anuário das Mulheres Brasileiras, lançado no último dia 4 de julho, revela que a cada dez mulheres brasileiras, pelo menos quatro já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. O estudo, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), confere que 43,1% da população feminina do Brasil já sofreu algum tipo de violência em sua própria residência. O percentual diminui três vezes em relação aos homens e cai para 12,3%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além destes, o anuário compila as diversas informações sobre a situação das mulheres no país encontradas em outras publicações. Conforme Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), esta organização de dados é a real importância do documento. Os dados condensados no Anuário das Mulheres Brasileiras revelam a timidez com que o Estado combate a violência contra as mulheres, explica Eliana. “Falta mais energia e investimento do governo. A nossa legislação [a lei Maria da Penha] aborda a questão da violência de maneira abrangente e eficaz, mas ainda não faz parte da vida das mulheres”, finaliza. (Fonte: Site Inesc)
Presidente da CPT participa de audiência pública sobre violência no campo
O presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Landislau Biernaski, disse, em audiência na Câmara dos Deputados na tarde do dia 28 de junho, que a impunidade e a violência no campo já são endêmicas no Brasil, e que “sem reforma agrária não haverá diminuição da violência no campo”. A audiência foi promovida conjuntamente pelas comissões de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais. Para dom Ladislau, os deputados e senadores têm responsabilidade pela realidade atual de crimes no campo porque o Congresso Constituinte não aprovou a limitação da propriedade na Constituição de 1988. Segundo disse, no Brasil, cerca de 2% dos proprietários têm mais de metade das terras. Na Polônia, segundo ele, onde ocorreu a reforma agrária, 35% da população vivem da terra, enquanto no Brasil, apenas 18%. “Com essa imensidão, isso é incompreensível”, sustentou. Dom Ladislau. Disse ainda que “grandes distorções, como a destinação pelo governo federal de mais de R$ 100 bilhões ao agronegócio e apenas 10% desse valor para os pequenos produtores, que produzem mais de 70% dos alimentos para os brasileiros”, contribuem para essa situação de violência. Uma das autoras do requerimento para a realização do debate, a deputada Manuela D’Ávila (PC do B - RS), ressaltou a necessidade de buscar soluções para o problema, pois “quando não há punição todos se sentem livres para agir como querem”. (Fonte: Boletim da CNBB)
Lançado em Brasília Relatório de Violência contra Povos Indígenas no Brasil – 2010
Tudo continua igual! Constatação faz parte da publicação Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil 2010, lançado em Brasília pelo Cimi, Conselho Indigenista Missionário, no dia 30 de junho, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com a presença do secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, da coordenadora da pesquisa, Lúcia Helena Rangel, do presidente e vice-presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler e Roberto Antônio Liebgott, respectivamente, do coordenador nacional da CPT, Dirceu Fumagalli, e do colaborador Egydio Schwade, que durante muitos anos atuou junto ao povo Waimiri-Atroari, no Amazonas. Somente em 2010, 92 crianças morreram por falta de cuidados médicos ou condições adequadas de saúde da mãe na hora do parto. 60 indígenas foram assassinados, outros 152 foram ameaçados de morte. Mais de 42 mil sofreram pela falta de assistência à saúde e à educação, entre outras. Foram registrados 33 casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais disponíveis em terras indígenas.
Os dados apresentados pelo Cimi no Relatório, comprovam que, entra governo, sai governo, a ocorrência de violências e violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil continua igual. “Sim, tudo continua igual! Algumas ocorrências aumentam, outras diminuem ou permanecem iguais, mas o cenário é o mesmo e os fatores de violência mantém-se, reproduzindo os mesmos problemas”, afirma a doutora em Antropologia pela PUC/SP, Lúcia Helena Rangel, coordenadora da pesquisa. Por tudo isso, vale afirmar que a situação de violência contra os indígenas no país continua igual. “Continuam pregados na cruz os indígenas: violentados e assassinados, expulsos ou fraudados de suas terras ancestrais, reduzidos a párias da sociedade, enxotados como animais, tratados como vagabundos de beira de estrada, ou então confinados em verdadeiros currais humanos, sem mínimas condições de sobrevivência física e muito menos cultural!”, afirma dom Erwin. (Fonte: Cimi)
Parlamento Europeu apoia direito dos países de proibir o cultivo de transgênicos
Legisladores da União Europeia (UE) votaram pelo fortalecimento dos direitos dos países membros do bloco de proibir o cultivo de safras transgênicas em seus territórios. A Comissão Europeia, braço executivo da UE havia apresentado uma proposta para que os países pudessem decidir suas próprias políticas para organismos geneticamente modificados (OGM), numa tentativa de resolver uma longa controvérsia. Conforme uma diretiva de 2001, os Estados membros seriam autorizados a proibir o cultivo de transgênicos, exceto por motivos de saúde ou de preservação ambiental, que só poderiam ser avaliados e identificados pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar. Mas pela emenda aprovada nesta terça, dia 5 de julho, os legisladores defenderam a ideia de que os países podem proibir o cultivo invocando motivos ambientais locais ou regionais, como a resistência aos pesticidas, à preservação da biodiversidade local ou a falta de informação sobre consequências da utilização de transgênicos. Os deputados desejam também que a decisão dos países possa se basear em critérios socioeconômicos, como o alto custo de manutenção da coexistência de safras tradicionais com safras transgênicas. O parlamento recordou que "os Estados membros devem tomar todas as medidas apropriadas para impedir a presença acidental de OGM em outros produtos no seu território, e nas regiões fronteiriças dos Estados vizinhos". A proposta votada pelo Parlamento Europeu ainda terá de ser negociada e aprovada pelos países membros. Países como Grécia, França, Áustria e Hungria se opõem ao cultivo de transgênicos e até à sua importação. Mas outros, como o Reino Unido, são favoráveis. (Fonte: Agência Estado)
Ações libertam 66 de situação de escravidão no Pará e Acre
A última operação, no Pará, encontrou trabalhadores em condições análogas à escravidão prestando serviços para companhias de energia elétrica. Desta vez foram 34 pessoas em Pacajá (PA). O grupo estava trabalhando para a empresa terceirizada Eletro Junior, que presta serviços para a Companhia de Energia Elétrica do Pará (Celpa). A ação foi realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização no último dia 15 de junho. O grupo fazia o roço do mato embaixo da rede elétrica para evitar que as árvores atingissem os fios de alta tensão e provocasse queda de energia. Os empregados iniciaram o serviço em maio e desde então passaram a viver em condições degradantes. A empresa alojou os empregados em uma antiga serraria, onde não havia instalações sanitárias ou chuveiros. A água consumida vinha de um poço e não passava por nenhum processo de filtragem. Por falta de treinamento e equipamentos de segurança, os empregados corriam riscos de serem eletrocutados. No início de junho, três trabalhadores levaram choques elétricos, mas a empresa não chegou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Além disso, as vítimas não possuíam assinatura na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). Após a fiscalização, a Eletro Junior arcou com as verbas trabalhistas devidas, que totalizaram R$ 48 mil. A Celpa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a não contratar terceirizadas que não sigam as normas de segurança e saúde do trabalho.
Garimpo no Pará
Em outra ação, o grupo móvel retirou 13 trabalhadores de condições semelhantes à escravidão, em um garimpo de ouro localizado na zona rural de Água Azul do Norte (PA). Os trabalhadores estavam sem receber salários há dois meses. Foi constatado, também, que as carteiras de trabalho das vítimas estavam retidas pelo empregador. O grupo estava no local desde março. A fiscalização, realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo MPT e Polícia Rodoviária Federal, ocorreu no início de junho. Os libertados não contavam com nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) para uso durante o serviço. Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias nem água potável à disposição dos trabalhadores. As vítimas estavam alojadas em locais precários e sem condições de higiene e limpeza. O MTE lavrou 20 autos de infração contra o empregador, que pagou mais de R$ 54 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores. (Fonte: Repórter Brasil)
CPT participa de reunião sobre Violência no Campo com o governo federal
Convocada pela Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS) da Secretaria Geral da Presidência da República, realizou-se num dos anexos do Palácio do Planalto em Brasília, no dia 30 de junho, reunião para um balanço das ações de combate à violência no campo. Participaram desta reunião: Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Polícia Federal, Força Nacional, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, MDA, Incra, Funai, Secretaria de Igualdade Racial, Terra de Direitos, MST, Contag, Fetagri-Pará, Fetraf, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Cimi e CPT. A reunião tinha como objetivo a apresentação das perspectivas de parceria entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, para o enfrentamento da violência no campo e sua superação. Para Paulo Maldos, coordenador da SNAS, tem que se dar continuidade às ações emergenciais, garantir a segurança e buscar ações estruturantes para o campo. Pe. Dirceu Fumagalli, que representou a CPT na reunião, avalia como positiva a ampliação de participação dos movimentos sociais e sindical, o compromisso por parte do governo em continuar as visitas nas áreas de conflito, apontando que ainda é muito tímida a presença do Estado nas áreas, tornando lenta a superação dos conflitos. (Fonte: CPT Nacional)
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