novembro 07, 2011

Belo Horizonte: "Exposição Lendas Brasileiras" (obras produzidas por cidadãos em sofrimento mental dos Centros de Convivência de BH)

PICICA: Os Centros de Convivência constituem um dos dispositivos da Reforma Psiquiátrica, ao lado dos Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos e Leitos Psiquiátricos em Hospital Geral. Os Centros de Convivência são desconhecidos dos reformistas de araque que atuam na Zona Franca de Manaus. Os Centros de Atenção Psicossocial, conhecidos no Brasil desde o final dos anos 1980, não passam de dois em Manaus - um na zona norte e outro na zona sul -, para uma população de 2 milhões de habitantes. Os Serviços Residenciais Terapêuticos serão construídos na periferia da urbe (quando em todo o país são casas alugadas), o que em última análise é uma forma politicamente correta de exclusão branda dos "loucos" com a finalidade de poupar o olhar das classes médias incultas. No Brasil da Copa, mais uma medida de caráter higienista. Quanto aos leitos psiquiátricos, todos os setores que atuam na área de saúde mental, sobretudo suas entidades de classe, silenciam sobre mais uma perda da Política de Saúde Mental aprovada em 2003 pelo Conselho Estadual de Saúde (nenhuma outra política foi elaborada de lá para cá). Ali ficou estabelecido a substituição do Hospital Psiquiátrico por um Hospital de Clínicas. A cidade deixaria de conviver com o "corpo esquartejado" do cidadão, que vem sendo tratado em diferentes territórios (neurologia na zona leste; ortopedia na zona sul, e por aí vai). Com um Hospital de Clínicas evitaríamos os deslocamentos desnecessário de pessoas em sofrimento pelo trânsito caótico da cidade. Todas as clínicas seriam concentradas numa mesma edificação. E ainda ganharíamos um novo espaço para internações de crises mais graves, que fujam às competências dos CAPS. A apatia e a impotência desses setores está por merecer análise mais aprofundada. É um caso sui generis. Nesse cenário, os sujeitos abriram mão do protagonismo na história da sua cidade  e esqueceram da lição de Foucault, se é que o leram: "(...)não é porque tenho direitos que estou habilitado a me defender; é à medida que me defendo que meus direitos existem e que a lei me respeita". E pensar que nem a vigente Lei de Saúde Mental do Estado do Amazonas sequer é mencionada nessa hora. Como disse o autor de História da Loucura - obra que faz 50 anos de existência: "O direito não é nada se não ganhar vida na defesa que o provoca; e apenas a defesa dá, legitimamente, força à lei". Vejam bem, meu caros, não se trata de autodefesa, posto que assim é querer fazer justiça por si mesmo. Nesse caso, os incautos, ao identificar-se com uma instância do poder, nada mais fazem do que prolongar por sua suposta autoridade suas opções. Defender-se, segundo Foucault, "é recusar o jogo das instâncias de poder e se servir do direito para limitar suas ações". É isso aí!