Foto: Rogelio Casado - Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial - Recife-PE, 2008
Nota do blog: O médico psiquiatra Epitácio Andrade (militante filiado da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA) é o único punido por um crime que não cometeu. Ou melhor, seu crime foi justamente denunciar a morte do paciente Sandro Costa Fragoso, encontrado morto, amarrado e queimado num leito de isolamento de uma cela forte do Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marinho, no município de Caicó - RN. Médicos da referida instituição apressadamente registraram no atestado de óbito como causa mortis: queimadura generalizada, asfixia e... suicídio. Seria cômico, não fosse trágico. Nenhum autoridade interpelada intercedeu a favor de Epitácio; nem do exterior, nem do território nacional, salvo seus companheiros da RENILA, que já estão se virando para fazer uma vaquinha e pagar a multa a que foi condenado recentemente o valente companheiro. Leia, abaixo, os documentos que registram essa trágica história.
Conselho Federal de Psicologia envia denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2006)O Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marinho fica localizado no Município de Caicó, no interior do Rio Grande do Norte e é mantido por uma Fundação Pública Municipal deste município, e é credenciado pelo SUS. Esta instituição, segundo o depoimento de várias testemunhas idôneas, vem sendo, desde a sua criação em 1990, um antro desumano de horrores, violência e abandono, contra os seus usuários, sendo que nos últimos anos ocorreram ali várias mortes violentas de pacientes, conforme as fotos de dois casos documentados fotograficamente que se seguem.
E, no dia 17 de julho de 2002, foi encontrado morto, amarrado e queimado no leito do isolamento de uma cela forte, o paciente Sandro Costa Fragoso. Os resultados da perícia realizada indicam indícios de incêndio criminoso, apesar da apressada e absurda conclusão dos médicos da entidade, responsáveis pelo atestado de óbito (Drs. Salomão Gurgel e Milson Rabelo) que apontaram como causa mortis: Queimadura Generalizada, Asfixia e pasmem : "Suicídio"! Só resta explicar como é que um sujeito amarrado no leito, sedado, trancado numa cela com portas com cadeados e grades, põe fogo no colchão e fica deitado ali, esperando se queimar todo.
Anteriormente, em 2000, nestas mesmas malditas celas fortes - proibidas expressamente pelas regras de credenciamento do Sistema Único de Saúde do Estado brasileiro, já havia morrido um outro paciente, o Sr José Martins, igualmente contido no leito, por ter passado oito dias sem hidratação e sem alimentos, segundo o depoimento da Auxiliar de Enfermagem Sra. Neusanete Costa que, corajosamente, denunciou a negligência médica envolvida no caso e por isto foi demitida do emprego. Segundo ela, o Sr. José Martins foi morto, porque era hábito do Hospital manter internações desnecessárias apenas para garantir faturamento. Esta informação foi confirmada por outros profissionais da casa, sob garantia de sigilo - e ele, ao se rebelar contra isso, foi sedado e amarrado, sem maiores cuidados, até morrer numa cela forte, minúsculo quarto, com grades e uma cama, que a desfaçatez dos responsáveis ousa chamar de apartamento individual. Em 1998, outro paciente já havia morrido agredido a pauladas no pátio do Hospital (a família cedeu e autorizou a divulgação das fotos, mas não do seu nome).
Em um relatório recente, o Psiquiatra coordenador do CAPS local, mantido pela Prefeitura Municipal, Dr. Epitácio Andrade, aponta mais de uma dezena de irregularidade graves, no funcionamento deste estabelecimento, com denúncias mais do que suficientes para determinar a interdição, descredenciamento e fechamento do mesmo, por parte das autoridades responsáveis, consoante o “DOSSIÊ CAICÓ”, documento que segue anexo ao presente.
Inexplicavelmente, este estabelecimento ainda se mantém funcionado, cometendo ilícitos contra os seus pacientes.
Apesar de já ter sido denunciado este estado de coisas, pelo Promotor do Ministério Público local, Dr. Juvino Pereira, até o presente momento ninguém foi responsabilizado ou punido criminalmente. Segundo o advogado da família de José Martins, Dr. Canindé de França, o psiquiatra Dr. Salomão Gurgel, é réu no inquérito de homicídio culposo, que apura responsabilidades neste caso, mas relata que este inquérito ficou paralisado pelo fato do mesmo ter assumido o mandato de Deputado Federal na vaga de suplente, beneficiando-se da imunidade parlamentar.
Diante da gravidade dos fatos ocorridos nesta sinistra instituição, as Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia, após participarem, através de representação, da audiência pública realizada no dia 21 de agosto de 2005 naquela localidade, convidados pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, assumem a "Campanha pela imediata intervenção naquele estabelecimento com vistas ao seu fechamento". Exigiu-se dos gestores federais, estaduais e municipais que fossem adotadas as providências imediatas com o afastamento de todos os envolvidos nas denúncias. E que todos os responsáveis pelas violações dos Direitos Humanos neste estabelecimento fossem responsabilizados e punidos.
Isso porque é preciso cessar as condições de produção desta violência institucional, evidenciando para os seus responsáveis que o fato de serem praticadas numa longínqua cidade do sertão nordestino não implica a garantia da impunidade.
Ocorre que até o presente momento nenhuma medida concreta foi tomada pelas autoridades governamentais responsáveis, notadamente no que se refere à punição para os responsáveis pelas mortes, o imediato descredenciamento do Sistema Único de Saúde e a intervenção para o fechamento do Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marinho/Caicó/RN.
Segue, anexo, dossiê do caso que comprova que até o presente momento nenhuma medida concreta foi tomada por qualquer autoridade brasileira, permanecendo a situação ora relatada na instituição hospitalar.
Segundo a Convenção Americana (artigo 63), “a responsabilidade internacional de um Estado pode se configurar pelo descumprimento de medidas provisórias de proteção ordenadas pela Corte, sem que se encontre o caso respectivo, quanto ao mérito, em conhecimento da Corte (mas sim da Comissão Interamericana de Direitos Humanos).” A adoção de medidas provisórias de proteção da Corte, dotadas de base convencional, também o são de autonomia, têm um regime jurídico próprio, e seu descumprimento gera a responsabilidade do Estado, tem conseqüências jurídicas, ademais de destacar a posição central da vítima (de tal descumprimento), sem prejuízo do exame e resolução do caso concreto quanto ao mérito.
As medidas provisórias de proteção se encontram reforçadas pelo dever geral dos Estados Partes, sob o artigo 1º da Convenção, de respeitar e assegurar o respeito, sem discriminação, dos direitos protegidos, em benefício de todas as pessoas sob suas respectivas jurisdições.
Faz-se urgente, portanto, a adoção de medidas provisórias de proteção, dotadas de autonomia própria in casu, haja vista que as vítimas ocupam, tanto no presente contexto de prevenção, como na resolução quanto ao mérito (e eventuais reparações) dos casos contenciosos, uma posição verdadeiramente central, como sujeitos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Público contemporâneo, dotados de capacidade jurídico-processual internacional.
Pelo exposto, requer o Conselho Federal de Psicologia sejam deferidas medidas provisórias de proteção para que essa e. Comissão Interamericana adote as medidas necessárias para prevenir as ocorrências de violência, assim como para garantir a segurança dos internos e manter a ordem e a disciplina no Hospital Psiquiátrico situado na cidade de Caicó – Rio Grande do Norte, determinando ao Estado Brasileiro que:
(1) adote medidas para impedir tratos cruéis ou degradantes, entre eles encarceramentos prolongados e maus-tratos físicos aos internos;
(2) adote supervisão periódica das condições de internação e do estado físico e emocional dos pacientes internados;
(3) realize todas as gestões pertinentes para que as medidas de proteção se planifiquem e implementem com a participação dos representantes dos beneficiários das medidas, e que, em geral, mantenha-lhes informados sobre o avanço em sua execução;
Requer-se, também, que a Comissão solicite ao Estado que:
(4) que lhe seja remetida uma lista atualizada de todos os pacientes que estão internados no Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marinho/Caicó/RN, indicando com precisão: a) dados relativos à identidade do paciente; b) dia e hora do ingresso, os eventuais translado e liberação, e c) que investigue os fatos que resultaram na morte e maltrato dos pacientes, com o fim de identificar os responsáveis e impor-lhes as sanções correspondentes, incluindo as criminais, administrativas e disciplinares.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Brasília-DF, de dezembro de 2006.
ANA MERCÊS BAHIA BOCK
Conselheira – Presidente
À Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
1889 F Street, N. W.Washington, D.C. 20006
USA
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, pessoa jurídica de direito público, que, por delegação do Poder Público, exerce o serviço de fiscalização da Profissão de Psicólogo, inscrito no CNPJ sob o nº 00.393.272/0001-07, com sede à SRTVN - Quadra 702, Edifício Brasília Rádio Center, Sala 4.024-A, Brasília-DF, representado neste ato por sua Conselheira-Presidente, ANA MERCÊS BAHIA BOCK, vem, por seu advogado in fine (Doc. 01), respeitosamente, à presença de V. Exa, apresentar a seguinte
DENÚNCIA
face o Estado Brasileiro, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir descritos, por violação aos artigos da
Convenção Americana de Direitos Humanos* * *
Setembro de 2003CIDADE DE CAICÓ-RN MERECE RESPEITO!
O BRASIL PRECISA DAR UM BASTA Á FARSA E À VIOLÊNCIA MANICOMIAL!Em Caicó-RN, está sendo armada mais uma farsa em torno da investigação da morte de Sandro Fragoso, que em 17 de julho de 2002, foi encontrado morto, com o corpo carbonizado e amarrado a uma cama de uma das celas fortes do hospício Milton Marinho, da Fundação Carlindo Dantas, em Caicó-RN. Inicialmente o caso foi apontado pela direção do hospício como suicídio, mas a polícia técnica do Rio Grande do Norte concluiu que o incêndio que matou Sandro foi criminoso, causado por terceiros.
Neste momento, conclamamos os defensores de direitos humanos no Brasil e toda a sociedade, a lutar conosco por justiça e pelo fim da violência manicomial no Brasil, que já matou Damião Ximenes em um outro hospício em Sobral-CE, e ainda mata tantas outras pessoas em nosso país. A morte de Damião é investigada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que admitiu o caso para investigação após as denúncias de sua família, que por não encontrar ainda a justiça, levou a denúncia do caso á relatora da ONU presente no Brasil, compreendendo que o caso se configura hoje como um padrão de impunidade. A relatora da ONU também recebeu em Recife-PE, a denúncia do caso Caicó.
O inquérito policial que investigava a morte de Sandro, que durou mais de um ano, com sucessivas substituições de delegados, após o indiciamento de pessoas da direção do Milton Marinho pelo primeiro delegado, foi agora remetido ao Ministério Público indiciando dois auxiliares e um policial. E em uma tentativa clara de confundir a opinião pública, querem incriminar defensores de direitos humanos que denunciaram a morte de Sandro Fragoso e outras mortes violentas que ocorreram no Milton Marinho.
A principal vítima dessa farsa agora é Neuzanete Costa, que foi demitida do hospício Milton Marinho após denunciar a violência naquele lugar. A coragem e a honradez de Neuzanete foi reconhecida inclusive pelo público presente no Seminário Nacional Saúde Mental e Direitos Humanos, ocorrido em 26 e 27 de setembro de 2003 em Fortaleza-CE, onde foi feita uma homenagem á pessoa desta brava mulher, pelo seu exemplo de defesa da vida e de coragem na defesa dos direitos humanos.
A farsa montada em Caicó-RN, veiculada na imprensa local, aparece na tentativa de associar a pessoa de Neuzanete como agenciadora dos criminosos que mataram Sandro, justo ela que vem denunciando tanto a barbárie daquele lugar, o que se configura numa tentativa de atingir os defensores de direitos humanos. E estamos certos de a população de Caicó-RN e o Brasil inteiro darão um basta a isso tudo. Merecemos respeito, não importa se moramos em capitais ou no interior do agreste nordestino. E confiamos ás autoridades brasileiras a intervenção a fim de que o caso seja investigado com isenção, com a identificação e responsabilização de culpados, confiando ainda que estas autoridades garantam a integridade física e moral dos defensores de direitos humanos no Brasil.
Autoridades a quem confiamos que seja solicitada a intervenção no caso:
Presidente da República – Luís Inácio Lula da Silva
Ministério da Justiça – Ministro Márcio Tomáz Bastos
Ministério da Saúde – Ministro Humberto Costa
Secretaria Especial de Direitos Humanos – Ministro Nilmário Miranda
Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Governadora Vilma Dias
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Manifesto PúblicoO Brasil precisa dar um basta à farsa e à violência manicomial!
Em 17 de julho de 2002 o mecânico Sandro Fragoso foi encontrado morto, com o corpo carbonizado e amarrado a uma cama de uma das celas-fortes do hospício Mílton Marinho, da Fundação Carlindo Dantas, em Caicó, no Rio Grande do Norte.
Amplamente divulgada na mídia, a morte de Sandro Fragoso foi diagnosticada, em laudo médico feito pelo do Dr. Salomão Gurgel (ex-deputado federal e responsável técnico do Hospital Psiquiátrico Mílton Marinho), como decorrente de suicídio. A polícia técnica do Rio Grande do Norte, entretanto, concluiu que o incêndio que matou Sandro foi criminoso e provocado por terceiros.
Em face da flagrante afronta aos direitos humanos da sociedade brasileira, o Conselho Federal de Psicologia, por meio da sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, apresentou denúncia ao Ministério da Saúde contra o Hospital Psiquiátrico Dr. Mílton Marinho, onde também o paciente José Martins de Sousa foi morto, sob graves suspeitas de maus tratos, violência e abandono fortuitos.
Em atendimento à denúncia formalizada, o DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS concluiu auditoria no estabelecimento e comprovou a denúncia formulada pelo Conselho Federal de Psicologia. Vejamos a transcrição ipsis literis do laudo:
“As denúncias oriundas da ex-funcionária do hospital, do Conselho Federal de Psicologia e do Dr. Epitácio Andrade Filho, médico psiquiatra do CAPS, que versam sobre ‘maus tratos, violência, abandono dos pacientes José Martins da Silva e Sandro Fragoso e irregularidades no funcionamente do hospital’ são PROCEDENTES, na forma referida no item 5.5 – Da Denúncia, constante deste relatório”. E ainda na página 52 no § 3º, o laudo diz:
“Quanto às denúncias atribuídas ao Hospital Psiquiátrico Dr. Mílton Marinho sobre as mortes dos pacientes José Martins da Silva e Sandro C. Fragoso é nosso parecer que os fatos ocorridos têm relação direta com a precariedade da assistência prestada aos pacientes”.
Agora não é mais uma denúncia: é um relatório de auditoria do poder público que diz que há violência e morte com culpa no Hospital Psiquiátrico Mílton Marinho!
Estamos certos de que a população de Caicó, no Rio Grande do Norte, e o Brasil inteiro darão um basta a toda essa violência manicomial e a suas sucessivas armações.
Pela defesa dos direitos humanos, contra a impunidade, não importando se estejamos nas capitais ou interior do agreste nordestino!
Às autoridades jurídicas e policiais brasileiras confiamos a certa intervenção no Hospital Psiquiátrico Mílton Marinho, para que outras mortes não mais ocorram . E que as perdas de Sandro Fragoso e José Martins sejam investigadas com isenção, com a identificação e responsabilização dos culpados. Confiamos ainda, a estas mesmas autoridades, a integridade física e moral dos defensores dos direitos humanos no Brasil.
Contra a impunidade!
Pelo fim dos manicômios!
Pela defesa da vida!
- Comissão Nacional do Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
- Rede Nacional Internúcleos do Movimento Antimanicomial
- Instituto Damião Ximenes
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MOÇÃO DE SOLIDARIEDADEReconhecendo a grande contribuição do cidadão Epitácio Andrade Filho, psiquiatra do NAPS de Caicó-RN até o último dia 19 de novembro, e da cidadã de Caicó-RN, Neusanete Costa, principalmente na luta que ambos vem desenvolvendo atualmente, com bravura e de forma exemplar, no sentido de que a sociedade ponha fim aos atentados á vida e aos direitos humanos de cidadãos que em algum momento de suas vidas necessitam de assistência à sua saúde mental, apresentamos nossa solidariedade e nosso apoio aos mesmos, diante do fato de que ambos vem sendo vítimas da perseguição de representantes e defensores da poderosa indústria manicomial que enriquece com a loucura, por darem ao Brasil um valioso exemplo de defesa dos direitos humanos, ao denunciarem e conclamarem a sociedade a por fim ás barbáries que vem se repetindo no hospício Milton Marinho, da Fundação Carlindo Dantas, em Caicó-RN, onde em uma das celas fortes daquele lugar, em 17 de julho de 2002, Sandro Fragoso foi assassinado, após terem ateado fogo em seu corpo, enquanto este se encontrava amarrado na cama da cela.
A morte de Sandro poderia ter sido evitada, se a sociedade já tivesse ouvido as denúncias e o clamor de Epitácio Andrade e Neusanete Costa, que desde alguns anos antes do assassinato de Sandro, já denunciavam os crimes que ocorriam no Milton Marinho, ainda hoje em funcionamento e cadastrado como hospital, como no caso da morte de José Martins, no ano 2000, quando este não suportou passar vários dias sem água e sem alimentos, em uma das celas fortes do Milton Marinho. Esta denúncia fez a direção do Milton Marinho demitir Neusanete Costa, e o psiquiatra Epitácio Andrade foi demitido em 19 de novembro deste, por denunciar o desmonte do NAPS de Caicó e o que não vem sendo feito para cumprir a determinação do Ministério da Saúde, no sentido de que outros serviços extra-hospitalares substituíssem progressivamente o Milton Marinho.
Externamos nosso pesar á família de Sandro e de tantos outros que vem sofrendo com essa barbárie manicomial que persiste em nosso país, e renovamos nossa disposição de tornar público e solicitar apoio em todos os recantos de nosso país e do mundo, para defensores de direitos humanos que nos dão orgulho e o prazer da convivência com os mesmos, como o psiquiatra Epitácio Andrade Filho e Neusanete Costa. E conclamamos as autoridades dos governos de Caicó, do governo estadual do Rio Grande do Norte e á equipe de governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a intervir no Caso Caicó, de modo que seja assegurado o total respeito aos direitos humanos e á lei federal 10.216, que além dos direitos, garante que seja dada prioridade a oferta de saúde mental a nível extra-hospitalar e na comunidade, e que haja total proteção à integridade física e moral de defensores de direitos humanos, Epitácio Andrade e Neusanete Costa.
