Nota do blog: Acima, à esquerda, Nivaldo de Lima, presidente da Associação Chico Inácio - filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA, com outros companheiros no Encontro de Goiânia.
DOCUMENTO PARA SUBSIDIAR AS DISCUSSÕES DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
SAÚDE MENTAL
No Brasil, a partir de um vigoroso movimento social, a luta antimanicomial, aliada a diversos parceiros, transformações importantes na assistência à saúde mental vem ocorrendo tanto em relação à oferta de cuidados quanto à garantia de direitos.
Atualmente existe uma política pública de saúde mental, baseada na lei federal nº 10.216, que assegura os direitos das pessoas portadoras de sofrimento mental e reorienta o modelo de assistência em saúde mental. Essa política produziu uma ampla expansão da rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. É uma rede de serviços abertos e comunitários, composta por os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, Residências Terapêuticas, Centros de Convivências, Projetos de Geração de Renda, dentre outros.
No entanto, mesmo contando com a rede de serviços substitutivos, pessoas portadoras de sofrimento psíquico ainda são internados em hospitais psiquiátricos. Ao ser internadas, são submetidas a situações desumanas e degradantes, sem nenhum direito Sofrem negligências, maus tratos, violência física e muitas vezes indo a óbito.
Com freqüência e facilidade, essas instituições permanecem impunes e ainda se julgam no direito de requerer indenização, como forma de silenciar os defensores de direitos humanos no campo da Reforma Psiquiátrica.
Devido às violações de direitos humanos das pessoas portadoras de sofrimento mental e às dificuldades das autoridades brasileiras para fazer justiça, em 17 de agosto de 2006, o Brasil foi condenado por violar direito à integridade física e à vida de Damião Ximenes, portador de transtorno mental, brutalmente assassinado em hospital psiquiátrico, conveniado ao SUS, na cidade de Sobral – CE e de acesso à Justiça e garantias judiciais de sua família.
O Conselho Federal de Psicologia protocolou medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, solicitando adoção de medidas para prevenir ocorrências de violência e garantia de segurança dos internos de um hospital psiquiátrico situado na cidade de Caicó – RN. O Hospital, desde sua criação em 1990, vem sendo um antro desumano de horrores, violência e abandono contra os internos, sendo que nos últimos anos ocorreram ali várias mortes violentas.
Por todo país, os hospitais psiquiátricos escondem as condições degradantes e reais de violação aos direitos humanos a que passam os internos com sofrimento psíquico. Inúmeros são os relatos de maus tratos, violência e morte nos hospitais psiquiátricos/manicômios brasileiros. Mesmo assim, o Estado Brasileiro mantém ainda cerca de trinta e oito mil leitos psiquiátricos em todo pais, conveniados ao SUS. No estado de Goiás são 1.196 (um mil e cento e noventa e seis) leitos psiquiátricos a serem substituídos. A maioria deles 599 (quinhentos e noventa e nove) concentra-se em Goiânia.
Além disso, há inúmeros casos de pessoas portadoras de transtornos mentais que possuem bens e/ou benefícios como aposentadoria, pensão, que são interditadas, e encaminhadas para viver em asilos.
Para por fim às violações dos direitos humanos das pessoas portadoras de sofrimento mental, propomos:
1 - Fortalecimento e expansão da rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico; que cada estado brasileiro apresente um plano de substituição dos leitos hospitalares, fixando metas que sejam públicas e possam ser acompanhadas pela sociedade. Além disto, garantir que as internações psiquiátricas também ocorram em Hospitais Gerais.
2 – Adoção de medidas para impedir tratos cruéis ou degradantes, entre eles as internações prolongadas e maus – tratos físicos aos internos.
2 – Supervisão periódica das condições de internação e do estado físico e emocional das pessoas internadas.
4 – Estabelecimento de um sistema nacional de vigilância de mortes de pessoas com sofrimento mental em hospitais psiquiátricos; que as pessoas internadas que apresentarem sinais de violência e maus tratos sejam transferidas para hospitais gerais.
5- Revisão das interdições judiciais dos portadores de sofrimento mental, bem como do destino dos mesmos, com suspensão imediata das curatelas nos casos em que forem constatadas negligência e situação de abandono em instituição asilar pelos respectivos curadores.
6 – Garantia de proteção aos defensores de direitos humanos.
FÓRUM GOIANO DE SAÚDE MENTAL (filiado à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA)
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DO ESTADO DE GOIÁS – AUSSM.
Um comentário:
olá, meu nome é Denise, moro em Goiânia, estou concorrendo a uma vaga de mestrado que tem como linha de estudo o movimento antimanicomial, e acredito que através de estudos posso também contribuir para auxiliar na luta contra os hospitais psiquiatricos, e gostaria muito de pedir sua ajuda, preciso saber quais são os hospitais que ainda estão em funcionamento em Goiânia, pois tentarei fazer um registro através da fotografia desses maltratos, aguardo resposta meu e-mail: denisexl@yahoo.com.br
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