Comissão aprova plano sem ouvir a sociedade civil

Foto postada em http://jornalismo.wordpress.com/2008/07/13/a-droga-da-epidemia

Nota do blog: Quem visita o site da Coordernação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas encontra o anúncio do que está sendo nomeado como "Plano Emergencial de Álcool e Outras Drogas". Esse é o dito. O não dito é que a sociedade civil, para variar, não foi chamada para discuti-lo. Quem acompanha de perto o histórico do "diálogo" entre a Coordenação e a Sociedade Civil, lembra que a última Assembléia Geral das Nações Unidas sobre o tema das drogas foi precedida de um encontro de ONG's da América Latina e Caribe (Lima, Peru), e outro mundial (Viena, Áustria). Até o sistema ONU reconhece a força das entidades brasileiras, e convidou 3 representantes do nosso país, para os dois momentos. Pois bem! Apesar de inúmeros esforços, a Coordernação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas jamais recebeu os representantes da sociedade civil brasileira neste processo. Lástima! Mesmo torcendo para que o plano seja bacana... eis a pergunta que não quer calar: até quando a participação cidadã será vedada? Uma contradição em pleno governo Lula. E tem mais: cuidado com o conceito de epidemia. Banalizado pela mídia, é fonte de novas formas de alienação letrada.


Saúde Mental

Comissão Tripartite aprova Plano Emergencial de Álcool e Outras Drogas

Na sua reunião de 28/05/09, a Comissão Intergestores Tripartite do SUS aprovou proposta apresentada pelo Ministério da Saúde, que cria o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD). O foco prioritário do PEAD são as crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, e a Etapa I se desenvolverá nos 100 maiores municípios brasileiros, que concentram 78 milhões de habitantes, além de 5 cidades de fronteira.

O PEAD consiste na ampliação, intensificação e diversificação das ações da política de saúde mental direcionadas para estes segmentos vulneráveis, e representará, em 2009 (Etapa I), um aumento dos investimentos do MS da ordem de R$ 26 milhões de reais.

Os eixos de ação do PEAD são:
I- Ampliação do acesso (mais 40 CAPS-AD, i e III; mais 600 leitos de atenção integral em hospitais gerais, implantação de 10 experiências-piloto de Casas de Passagem, inclusão de profissional com treinamento em AD nos NASF dos municípios prioritários; ampliação das ações de redução de danos); I
I- Extensão e intensificação dos programas de educação permanente (8 cursos de especialização, 40 cursos de atualização, ampliação da supervisão e outras ações de formação permanente);
III- Densificação das articulações intersetoriais (ações articuladas com Ministérios do Desenvolvimento Social, Cultura, Trabalho e Emprego, Educação, Esportes, Justiça, Secretaria Especial de Direitos Humanos e SENAD);
IV - Ações de participação social e combate ao estigma (educação popular em saúde, intervenções culturais, cooperação com associações da sociedade civil com militância em áreas de vulnerabilidade).

A aprovação na Tripartite, após intenso debate, assegura o apoio e participação dos gestores municipais e estaduais à execução do PEAD, buscando o objetivo comum de enfrentar a grave lacuna assistencial ainda existente no SUS para o cuidado a jovens usuários de crack e outras drogas em situação de extrema vulnerabilidade social.

A portaria que institui o PEAD e detalha seus objetivos e metas será lançada pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na próxima semana.