Deputados quebram acordo e pedem urgência na votação do projeto das fundações estatais
Nesta quarta-feira, 20 de maio, deputados que integram a base de apoio do governo federal - do PT, PV, PMDB, PR e PP - pediram urgência na votação do Projeto de Lei Complementar 92/2007, que institui as fundações estatais de direito privado no serviço público federal.
Nos últimos dois meses, o Conselho Nacional de Saúde, assim como representantes de movimentos sociais, tiveram uma série de reuniões com parlamentares, que se comprometeram a adiar a votação por 60 dias, de forma a ampliar o debate com a sociedade. O último desses encontros ocorreu no dia 12 de maio, com quatro representantes do Partido dos Trabalhadores, em nome do líder da bancada, Henrique Fontana.
Entretanto, eles não cumpriram a palavra e estão colocando em risco o futuro da saúde pública do País. O CNS repudia com veemência a falta de compromisso desses parlamentares, que apesar dos apelos dos movimentos sociais pela realização de debates para fechamento de uma proposta de consenso, quebraram o acordo.
É urgente que todos se mobilizem porque o projeto pode ser votado a qualquer momento. Os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, além das entidades que compõem o CNS, devem se mobilizar e acionar suas bases por meio de e-mail, telefones e mensagens para impedir que os deputados votem uma matéria dessa importância sem a participação popular e em total desrespeito às decisões deliberativas do Controle Social.
Fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2009/21_mai_deputados_quebram.htm
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Projeto de Lei que cria a Fundação Pública de Direito Privado em votação
Belo Horizonte, 21 de maio de 2009.
Companheiros(as),
Rompendo um acordo feito com as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados em Brasília, com os Sindicatos e Movimentos sociais. Os deputados apresentaram requerimento com pedido de urgência para votar o Projeto de Lei que cria a Fundação Pública de Direito Privado no país – PLP 92A/2007.
Alegação dos parlamentares foi de atender uma determinação do Governo Lula que alega ter compromisso com 06 (seis) Ministros que defendem este projeto.
Pedimos aos companheiros(as) que acessem o site do Conselho Nacional de Saúde (www.conselho.saude.gov.br), e enviem e-mail para todos os deputados (conforme lista em anexo). Também solicitamos que procurem os Conselho de Saúde, para que estes se organizem e estejam no dia 03 de junho na Câmara dos Deputados em Brasília para pressionar os parlamentares.
Veja em anexo a nota do Conselho Nacional, os e-mail´s dos deputados e, o Requerimento de Urgência apresentado pelas lideranças dos partidos PT, PV, PMDB, PR e PP que traíram os movimentos sociais.
Atenciosamente,
Renato A. Barros
Diretoria Executiva do Sind-Saúde/MG
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