Terceirização da saúde é vetada

Foto: Márcia - Márcia Kalume / Agência Senado - Brasília-DF

Nota do blog: Um dia depois dos militantes em defesa da reforma psiquiátrica (foto acima) ocuparem uma sala do senado onde se realizava uma audiência pública sobre a Lei Paulo Delgado (Lei 10.216, de 6 de abril de 2001), o Informativo Eletrônico da SE/CNS publicava uma notícia polêmica. Conheço companheiros que são favoráveis à criação de fundações que ponham fim à promiscuidade das contratações de profissionais de saúde no setor público. Quem for contra, atire a primeira pedra. Leia abaixo.

Informativo Eletrônico da SE/CNS para os conselheiros nacionais – Ano VI, Brasília, 20/05/2009.

Terceirização da saúde é vetada

MÁRIO BITTENCOURT E REDAÇÃO
SUCURSAL EUNÁPOLIS mariobt@grupoatarde.com.br

O Ministério Público de Porto Seguro ( a 709 km de Salvador) , por discordar do projeto que representa uma espécie de terceirização da saúde na Bahia, conseguiu fazer com que o município não aderisse à proposta do governo estadual, convencendo o prefeito Gilberto Abade ( PSB) , a assinar um Termo de Ajuste de Conduta ( TAC) . "Já entrei em contato com alguns colegas meus de outros municípios e eles também vão tentar impedir essa proposta, que só vai trazer mais problemas", destacou o promotor Dioneles Leone Santana Filho.

Na sua opinião, a fundação que será criada servirá para dar empregos a apadrinhados políticos, não resolverá o problema da saúde e livrará os gestores de processos de improbidade, em caso de má gestão dos recursos destinados ao setor.

A unificação e melhoria do salário dos profissionais da saúde, em especial dos médicos, é a alegação principal do governo Jaques Wagner para projetar a mudança na administração da saúde na Bahia. Ele irá transferir a gestão à fundação pública, mas com personalidade jurídica e de direito privado, a qual ainda não se sabe quem irá gerir.Além da gestão estatal, haverá a gestão local, pois cada município que aderir ao programa terá direito a uma sede.

A fundação livrará prefeituras e o Estado de encargos sociais, trabalhistas e similares, pois os funcionários passarão a ter vínculo com ela, que assumirá as obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde ( Sesab) , dos 417 municípios baianos, 217 já se integraram ao projeto por meio da assinatura do termo de adesão.

SEM ÊXITO - Entretanto, segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB) , pouco mais de100 prefeitos conseguiram levar a proposta adiante em seus municípios, onde ela precisa ser aprovada pelas respectivas Câmaras de Vereadores.

"Fiquei sabendo que o Estado está preocupado com a demora na aprovação", disse o presidente da UPB, Roberto Maia ( PMDB)
Apesar de qualificar o projeto do governo baiano de "incipiente", Maia já conseguiu que a Câmara de Vereadores do município onde governa, Bom Jesus da Lapa, aprovasse o projeto. "Eu acho que precisa ser melhor explicado como vai funcionar a gestão dessa fundação. Pelo lado dos médicos, que poderão ter melhores salários, eu achei bom. Mas é preciso se discutir mais", disse.

O secretário Estadual de Saúde, Jorge Solla, defende que, coma fundação, abre-se uma grande possibilidade para o fim da guerra travada pelos municípios pela contratação de profissionais de saúde, em especial, os médicos, o que ele denomina de " leilão".

No estatuto da fundação ao qual a reportagem teve acesso, há a informação de que a diretoria geral será escolhida por um Conselho Curador, formado por 14 membros, com mandato de três anos, renováveis por mais dois anos.

Outra vantagem que Solla vê na proposta, segundo material divulgado pela assessoria de comunicação da Sesab, é a perspectiva que os profissionais terão de seguir uma carreira na área da saúde, a exemplo do que acontece no Judiciário e outros órgãos. No estatuto, lembra o secretário, há as regras de prestação de contas e de como a gestão será feita.

Fonte: saude.empauta.com