CAMPANHA PELA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL PANTOJA
“Se nos calarmos, as pedras gritarão” (Pedro Tierra)
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, nesta semana, recurso apresentado pelo Coronel Mario Colares Pantoja, um dos comandantes do Massacre de Eldorado dos Carajás, que pede a anulação do julgamento em que foi condenado a 228 anos de prisão. Na sessão desta terça, a ministra Laurita analisará pedido de adiamento formulado pela defesa do coronel, e o julgamento poderá ser adiado.
Em 17 de abril de 1996, 1,5 mil trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam a rodovia PA-150, no município paraense de Eldorado dos Carajás, para exigir a desapropriação de um latifúndio improdutivo da região. Durante o protesto, os Sem Terra foram cercados por mais de uma centena de policiais militares, que abriram fogo contra eles a fim de "desobstruir a pista a qualquer custo". Seis trabalhadores foram assassinados no início do cerco realizado pelos policiais e outros treze executados depois, quando já nao apresentavam qualquer possibilidade de defesa. O saldo foi de 19 trabalhadores mortos, 69 mutilados e centenas de feridos. Destes, três faleceram alguns meses depois em razão das sequelas produzidas pela brutal violência.
Estes fatos ficaram gravados na memória do povo brasileiro e de todo o mundo como o Massacre de Eldorado dos Carajás.
Passados 13 anos, nenhum dos responsáveis foi efetivamente punido. Agora o coronel Pantoja tenta novo recurso, com o único e absurdo argumento de que teria havido nulidade do julgamento, o que não passa de uma ficção jurídica, criada para tornar a impunidade definitiva.
Carajás é um triste exemplo da violência contra os trabalhadores rurais em nosso país. Em 2008, a Comissão Pastoral da Terra contabiliza 28 assassinatos no campo, que significa uma morte para cada 42 conflitos. A maior parte dos conflitos por terra se dão no estado do Pará.
O avanço do agronegócio corresponde ao avanço da violência e da barbárie.
Enquanto a Reforma Agrária continua vergonhosamente parada, a Justiça segue lenta para julgar os crimes contra os trabalhadores rurais. De 1985 até hoje, mais de 1.500 pessoas foram assassinadas no campo. Apenas 19 mandantes foram condenados, e nenhum se encontra preso.
Em Carajás, nenhum dos 155 soldados que atiraram contra as famílias foi punido. O governador que autorizou a ação da polícia, Almir Gabriel (PSBD), seu secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, e o comandante-geral da PM não foram sequer indiciados.
O coronel Pantoja e o major José Maria Oliveira foram condenados como comandantes do crime, mas respondem em liberdade.
Não podemos nos calar frente a esse absurdo: lutar pelo direito à terra é crime punido a bala, enquanto assassinar trabalhadores é aceito juridicamente e premiado com liberdade.
Por todas essas razões, conclamamos a todas e todos que se manifestem, enviando ao Ministros integrantes da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça e à Ministra Relatora, pedido para que seja mantida a condenação do Coronel Mario Pantoja, e que ele seja punido pelo crime. (Enviem também uma cópia para o endereço semterra@mst.org.br, com o assunto "Campanha".)
CAMPANHA PELA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO
DO CORONEL MARIO PANTOJA
COMANDANTE DO MASSACRE DE ELDORADO DE CARAJÁS
Comandante de massacre será julgado pelo STJ
Recurso Especial n.º 818815
QUINTA TURMA
Ministra Relatora LAURITA VAZ - gab.laurita.vaz@stj.jus.br
Ministro NAPOLEÃO MAIA FILHO (pres. da turma) - gab.napoleao.maia@stj.jus.br
Ministro FELIX FISCHER - gab.felix.fischer@stj.jus.br
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - gab.arnaldo.lima@stj.jus.br
Ministro JORGE MUSSI - gmjm@stj.jus.br
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