Ato médico pode virar briga no Judiciário
Após três anos de tramitação no Congresso, o projeto de lei que regulamenta o ato médico, aprovado na quarta-feira à noite pela Câmara dos Deputados, traz no texto problemas que podem acabar no Judiciário.
A proposta define os procedimentos que passam a ser exclusivos dos profissionais formados em Medicina. Ao definir “procedimentos invasivos”, o texto pode fazer com que práticas como acupuntura, peeling facial e até mesmo tatuagem possam precisar de indicação ou supervisão de um médico.
Apesar da imprecisão do texto, o relator do projeto na Comissão de Trabalho, Edinho Bez (PMDB-SC), não vê problema de conflito. Depois de audiências públicas com profissionais de várias áreas, até mesmo tatuadores, os parlamentares da comissão acreditam ter “pacificado” todas as discussões.
No entanto, o texto dá margem a dúvidas. No artigo 4º, inciso 3º, a lei determina que é atividade exclusiva de médicos “a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam terapêuticos, estéticos ou de diagnósticos”. Já o parágrafo 4º do mesmo artigo define como procedimento invasivo “a invasão da epiderme e da derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos” e a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agente químico ou físico”.
Sem estar regulamentada, a acupuntura como profissão é um dos pontos mais complicados da nova lei. Atualmente, podem praticá-la profissionais de diversas áreas de saúde, desde que tenham pós-graduação. A maior parte é fisioterapeuta.– A pessoa terá de passar em um médico antes? Vai onerar o paciente – afirma Jean Luís Souza, presidente da Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas.
Fonte: Zero Hora
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