Confecom pode provocar novo código de ética

CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Confecom pode provocar novo código de ética

Por Rogério Christofoletti em 27/10/2009

Reproduzido do blog objETHOS, 26/10/2009

É grande a expectativa em torno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada no início de dezembro, em Brasília. Em diversos estados e cidades estratégicas, setores da sociedade se organizam para promover suas etapas regionais, não apenas para eleger delegados, mas também para formular teses e preparar defesas de aspectos capitais para a comunicação no país. Convocado pelo governo federal, mas reivindicado sobretudo pelos movimentos sociais, o evento pretende ser o mais decisivo historicamente no debate de assuntos que não mais são considerados apenas de interesse restrito de algumas categorias profissionais. Isto é, o espírito que permeia a Confecom é de que comunicação é um direito social, extensivo a todos os cidadãos.

Não é à toa, por exemplo, que temas como distribuição de concessões de radiodifusão, inclusão digital, qualidade de conteúdo veiculado, entre outros, sejam tratados não apenas pelo viés técnico, mas prioritariamente pela sua condição de política de comunicação. Entre as muitas teses já em circulação, chamou-me atenção uma liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em que advoga a criação de um Código de Ética conjunto da área de comunicações, englobando todos os setores empresariais e profissionais da área da comunicação, proporcionando orientações à sociedade civil para a compreensão, julgamento e fiscalização de questões atinentes às comunicações.

É claro que a ideia não é nova e já foi defendido por muita gente do campo das comunicações. Gente que argumentava que era necessário criar um código da informação, mais amplo e genérico, de maneira a estabelecer a comunicação como direito e seu entorno como legado a todas as pessoas.

Orientações básicas

Nas esferas do jornalismo, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) começou a defender a existência de um código que não se restrinja a normatizar a conduta de profissionais nem fixe limites às empresas, mas que a atividade em si seja minimamente regrada, como se demarcássemos cânones. Mesmo após um longo, exaustivo e legitimador processo de rediscussão do Código de Ética do Jornalista, a Fenaj recebeu críticas pela sua quarta versão do documento, finalizado em 2007. De que adianta apontar regras de conduta que nem sempre podem ser seguidas porque o profissional não é tão livre para optar por elas?, questionou-se. Como é colocado no Código a tal cláusula de consciência se o jornalista não tem margem de ação concreta para deixar de cobrir assuntos que contrariem suas convicções?, perguntou mais alguém. Por fim, uma indagação-síntese: como um código como este pode ser implementado se não foi negociado com os patrões e com os proprietários de meios de comunicação?

As perguntas são incômodas, mas não podem mesmo ser ignoradas. Ainda mais por uma entidade que reúne perto de 60 mil profissionais, que são estratégicos no tecido democrático nacional. As questões não podem ser atiradas de lado por uma entidade que pretende legitimar seu campo e definir orientações básicas de conduta profissional.
Talvez por isso e por outros motivos a Fenaj tenha formulado uma tese para a Confecom pela elaboração de um novo código de ética para o jornalismo brasileiro [ver abaixo].

Assunto em pauta

Que a Conferência Nacional de Comunicação Social aprove a criação de um Código de Ética do Jornalismo Brasileiro como um dos mecanismos de controle público e social visando garantir a qualidade da informação veiculada pelos veículos de comunicação, sejam impressos, audiovisual e demais mídias, tendo em vista a democratização da comunicação social no Brasil.

A ideia é aprimorar o que já existe, mas acima de tudo, trazer para o campo do debate atores que não estão alheios a ele. Esses atores – sobretudo o governo e as empresas – têm lá seus posicionamentos quando o assunto tangencia os valores que sustentam o jornalismo. Basta apenas que sentem todos os interessados à mesma mesa e negociem limites éticos para uma atividade cada vez mais influente, poderosa, onipresente na vida do cidadão comum.

Isto é, a tese do FNDC é um bom ingrediente para o complexo cardápio a ser servido e digerido na Confecom, mas deve-se atentar para os limites de qualquer resultado que se colha com isso. Não basta a um código de ética que esteja bem redigido, que esteja sustentado por boas intenções, que contemple as reivindicações dos setores envolvidos. Tudo isso é importante, mas devem ser criados instrumentos para efetivá-lo, fazê-lo funcionar. Sem comissões de acompanhamento e apoio, qualquer ótimo código torna-se letra morta, carta de princípios apoiada no vazio. E para além de sua real implementação, um código de ética é tão somente uma peça numa engrenagem de mudança social e cultural maior: a de fazer do jornalismo uma atividade dirigida por valores que o caracterizem como uma prática social, orientada pelo interesse público e pela responsabilidade.

A Confecom não vai promover essa mudança toda, mas pode ajudar a colocar o assunto na mesa...

Fonte: Observatório da Imprensa